11/03/2021 16:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/03/2021 19:32

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 02/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 11:51

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2021 00:09

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 26/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 14:43

Expedição de #Não preenchido#.
08/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 16/12/2020 7000219-86.2020.8.22.0006 Apelação (PJE) Origem: 7000219-86.2020.8.22.0006-Presidente Médici / Vara Única Apelante : Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogada : Samantha Goldberg Augusto (OAB/SP 311041) Advogada : Carolina Moran Berto (OAB/SP 425143) Advogada : Luciana Goulart Penteado (OAB/SP 167884) Apelada : Elisabete Caetano Capucho Advogada : Rosana Ferreira Santos (OAB/RO 10584) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 16/10/2020 Decisão: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível.

Ação de indenização.

Cancelamento do voo nacional.

Reacomodação. Manutenção de aeronave.

Fortuito interno.

Falha na prestação serviço. Danos morais configurados.

Quantum indenizatório.

Manutenção. Recurso desprovido. A necessidade de reparos não programados em aeronave deve ser considerada fortuito interno, na medida em que é intimamente relacionada ao processo de prestação do serviço colocado à disposição no mercado de consumo O cancelamento de voo que sujeita o consumidor a atraso prolongado, sem dúvida alguma, configura falha na prestação de serviço da companhia aérea e enseja lesão a direito de personalidade.

Mantém-se o valor da indenização a título de danos morais quando fixada com razoabilidade e proporcional ao dano experimentado pela vítima.
05/02/2021 14:32

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70002198620208220006.pdf
05/02/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:43

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido.
18/12/2020 12:00

Deliberado em sessão
15/12/2020 15:57

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
09/12/2020 17:58

Expedição de Certidão.
09/12/2020 17:57

Retificado 09/12/2020 17:57 - Expedição de Certidão.
01/11/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 09:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/10/2020 15:51

Conclusos para decisão
19/10/2020 12:14

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70002198620208220006.pdf
16/10/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 11:34

Juntada de termo de triagem
16/10/2020 08:40

Recebidos os autos
16/10/2020 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
18/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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