19/03/2024 00:57

Decorrido prazo de FABRICIO JUNIOR KRAUSE DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 08:38

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:50

Decorrido prazo de FABRICIO JUNIOR KRAUSE DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:41

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:15

Expedição de Alvará.
08/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:36

Expedição de Alvará.
05/03/2024 10:46

Juntada de Certidão
05/03/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 02:05

Publicado DECISÃO em 05/03/2024.
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CRIMINAL Processo n.: 7002355-23.2020.8.22.0017 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas Valor da causa: R$ 100,00 () Parte autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: FABRICIO JUNIOR KRAUSE DA SILVA, AV.

SÃO PAULO 4864 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: KAROLINE TAYANE FERNANDES SANTOS, OAB nº RO8486, AVENIDA GUAPORÉ 2974, - DE 2715 A 2985 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-815 - CACOAL - RONDÔNIA, AUGUSTO ALVES CALDEIRA, OAB nº MG182814, AVENIDA GUAPORÉ 2974, - DE 2715 A 2985 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-815 - CACOAL - RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Considerando o provimento da apelação e a consequente absolvição do réu, restitua-se o valor depositado a título de fiança a quem houver prestado (CPP, art. 347), mediante a expedição de alvará de levantamento.

Intime-se o prestador da fiança para que forneça número de conta para transferência de valores.

Apresentado o número da conta, determino a expedição de alvará de levantamento/transferência do saldo existente em conta judicial vinculada a estes autos, em nome do prestador da fiança, devendo constar no alvará a seguinte informação: Promovendo-se o levantamento dos valores depositados na conta judicial, proceda na sequência o ENCERRAMENTO dela.

Ressalto, contudo, que caso o valor a ser restituído seja absorvido pela diligência para localização do prestador da fiança, nos termos das Diretrizes Gerais Judiciais (Art. 278, §4º, DGJ), determino seja o valor transferido para conta judicial centralizadora.

Não havendo pendências, arquive-se. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesegunda-feira, 4 de março de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito
04/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 01:26

Decorrido prazo de FABRICIO JUNIOR KRAUSE DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:41

Conclusos para decisão
30/01/2024 09:39

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:04

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:36

Expedição de Ofício.
29/01/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2024.
26/01/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Alta Floresta D’Oeste – Vara Única Av.

Mato Grosso, 4281, Centro Alta Floresta D’Oeste – RO – Cep: 76954-000 – Fone: (69) 3309-8422, E-mail : [email protected] Processo nº: 7002355-23.2020.8.22.0017 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: FABRICIO JUNIOR KRAUSE DA SILVA ADVOGADO: AUGUSTO ALVES CALDEIRA - OAB/MG182814; KAROLINE FERNANDES CALDEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KAROLINE TAYANE FERNANDES SANTOS - OAB/RO8486 Por ordem do (a) Exmo (a).

Dr (a).

Juiz(a) de Direito do Alta Floresta do Oeste - Vara Única, ficam intimados os advogados supracitados, no prazo de 05 (cinco) dias, do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

Alta Floresta D'Oeste, 25 de janeiro de 2024.

ANGELA SCHIMIDT
25/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:29

Recebidos os autos
25/01/2024 09:14

Juntada de termo de triagem
20/07/2022 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:11

Publicado DECISÃO em 14/07/2022.
13/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/06/2022 13:11

Conclusos para decisão
28/06/2022 13:06

Juntada de Certidão
28/06/2022 00:29

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES CALDEIRA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:28

Decorrido prazo de FABRICIO JUNIOR KRAUSE DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:26

Decorrido prazo de FABRICIO JUNIOR KRAUSE DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:23

Decorrido prazo de KAROLINE TAYANE FERNANDES SANTOS em 27/06/2022 23:59.
24/06/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 11:51

Juntada de Petição de outras peças
15/06/2022 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2022.
15/06/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022 00:03

Publicado SENTENÇA em 20/06/2022.
15/06/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:06

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 12:06

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 12:05

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 12:05

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 17:01

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 17:01

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 17:01

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:01

Julgado procedente o pedido
11/11/2021 20:45

Juntada de Petição de alegações finais
11/11/2021 10:28

Conclusos para decisão
11/11/2021 10:01

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:32

Decorrido prazo de FABRICIO JUNIOR KRAUSE DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
27/10/2021 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2021.
27/10/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:45

Juntada de Petição de alegações finais
22/10/2021 10:28

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:11

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:30

Expedição de Alvará.
11/10/2021 10:25

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 04:20

Decorrido prazo de FABRICIO JUNIOR KRAUSE DA SILVA em 09/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 04:31

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES CALDEIRA em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 04:25

Decorrido prazo de KAROLINE TAYANE FERNANDES SANTOS em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 04:25

Decorrido prazo de FABRICIO JUNIOR KRAUSE DA SILVA em 05/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.
03/08/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2021 00:12

Publicado DECISÃO em 04/08/2021.
03/08/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2021 18:28

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70023552320208220017.pdf
02/08/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:29

Outras Decisões
30/07/2021 11:41

Conclusos para decisão
29/07/2021 15:45

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70023552320208220017.pdf
26/07/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:52

Juntada de Certidão
24/07/2021 01:31

Decorrido prazo de FABRICIO JUNIOR KRAUSE DA SILVA em 23/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 07:43

Expedição de #Não preenchido#.
18/07/2021 07:46

Juntada de Petição de diligência
18/07/2021 07:46

Mandado devolvido sorteio
16/07/2021 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 09:00

Expedição de Mandado.
16/07/2021 08:40

Expedição de #Não preenchido#.
16/07/2021 07:38

Expedição de #Não preenchido#.
24/06/2021 13:11

Juntada de Certidão
21/06/2021 00:25

Juntada de Petição de laudo pericial
01/04/2021 04:21

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES CALDEIRA em 31/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 04:21

Decorrido prazo de FABRICIO JUNIOR KRAUSE DA SILVA em 31/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 04:20

Decorrido prazo de KAROLINE TAYANE FERNANDES SANTOS em 31/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 00:03

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.
15/03/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2021 15:40

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70023552320208220017.pdf
11/03/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:38

Outras Decisões
01/03/2021 08:45

Conclusos para decisão
20/02/2021 01:30

Decorrido prazo de FABRICIO JUNIOR KRAUSE DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 10:43

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70023552320208220017.pdf
19/02/2021 03:44

Decorrido prazo de FABRICIO JUNIOR KRAUSE DA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 01:25

Decorrido prazo de FABRICIO JUNIOR KRAUSE DA SILVA em 17/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
08/02/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Comarca de Alta Floresta do Oeste - Vara Única Endereço: Av.

Mato Grosso, 4281, Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Autos nº : 7002355-23.2020.8.22.0017 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Infrator(a): FABRICIO JUNIOR KRAUSE DA SILVA CERTIDÃO Fica a Defesa do acusado intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo legal. Alta Floresta d'Oeste (RO), 3 de fevereiro de 2021. JEAN ALCANGE DE OLIVEIRA
05/02/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.
05/02/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 12:42

Juntada de Petição de diligência
11/01/2021 12:42

Mandado devolvido sorteio
08/01/2021 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2021 09:23

Expedição de Mandado.
18/12/2020 05:22

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
18/12/2020 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 18:13

Recebida a denúncia
16/12/2020 11:08

Conclusos para decisão
16/12/2020 11:08

Conclusos para despacho
16/12/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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