TJRO - 7001699-43.2022.8.22.0002

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIENAI SILVA DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*54-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KARINA SOARES ABELHA

CPF *38.***.*05-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 12:42

    Suspensão Condicional do Processo

  • 08/01/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 13:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 09:45

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 08:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2024 08:03

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 12:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/07/2024 12:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/07/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 14:37

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2024 14:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de KARINA SOARES ABELHA em 24/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 11:49

    Suspensão Condicional do Processo

  • 20/06/2024 11:15

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2024 10:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

  • 19/06/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 15:17

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/05/2024 15:17

    Recebidos os autos.

  • 28/05/2024 15:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/05/2024 08:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/05/2024 08:11

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 12:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 20:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2024 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2024 10:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

  • 15/04/2024 12:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2024 08:17

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2024 07:59

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 13:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/03/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 10:05

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 15/03/2024 10:04

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/04/2024 10:30 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

  • 13/03/2024 12:21

    Recebida a denúncia contra ELIENAI SILVA DE OLIVEIRA

  • 11/03/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 01:50

    Decorrido prazo de ELIENAI SILVA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2024 01:30

    Decorrido prazo de KARINA SOARES ABELHA em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:25

    Decorrido prazo de KARINA SOARES ABELHA em 26/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 22:36

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/12/2023 07:20

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 10:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/12/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2023 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 01:03

    Decorrido prazo de KARINA SOARES ABELHA em 13/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 10:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2024 10:30 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

  • 31/10/2023 10:51

    Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal cancelada para 28/09/2022 11:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

  • 31/10/2023 10:51

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 21/07/2023 09:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

  • 30/10/2023 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 10:22

    Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial  Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493  7001699-43.2022.8.22.0002 Termo Circunstanciado AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: ELIENAI SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA R$ 0,00 DESPACHO   Ante o oferecimento da denúncia, DETERMINO a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO tal como determina o art. 78 da Lei 9.099/95, oportunidade em que a autora do fato deverá se manifestar sobre a acusação, acarretando ou não o recebimento da denúncia e instrução imediata do feito, com oitiva de testemunhas e colheita de interrogatório.  Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA conforme dados adiante descritos: DATA E HORÁRIO:  11/04/2024 às 10:30 horas PLATAFORMA: aplicativo Google Meet LINK:   https:// meet.google.com/xdb-skax-npn FORMA DE ACESSO: as partes poderão utilizar aparelho celular, tablet, notebook ou computador com acesso à internet, que possua sistema de vídeo e áudio regularmente funcionando.

    Basta clicar no link acima ou digita-lo no navegador do computador ou celular e o equipamento irá direcionar para a sala de audiência.

    RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS PARA PARTES, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS: 1.

    Utilize fones de ouvido para diminuir ruídos externos e causar microfonia; 2.

    Esteja de posse de algum documento pessoal com foto para comprovar sua identidade. 3.

    No horário da audiência por videoconferência, cada parte e testemunha deverá estar disponível para contato através de e-mail e número de celular informado para que a audiência possa ter início. 4.

    No prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão, os promotores de justiça, defensores e advogado deverão informar no processo, o e-mail e número de telefone das pessoas a serem ouvidas na condição de testemunhas, para possibilitar a intimação e o envio do link da videoconferência.

    Caso deixem transcorrer esse prazo sem apresentar os dados, presumir-se-á a desnecessidade de intimá-los, hipótese em que referidas testemunhas deverão ser trazidas à audiência independentemente de intimação, ficando sob a responsabilidade das partes encaminhar links e possibilitar o ingresso dessas testemunhas na sala de audiências virtual,  5.

    As testemunhas serão autorizadas a entrar na sessão somente no momento de sua oitiva. 6.

    As partes ficam advertidas de que eventuais erros de envio do link ocasionados pela informação de dados equivocados ou a não visualização do link informado ou não acesso à videoconferência, até o horário de início da audiência será considerado como ausência à audiência virtual, e acarretará as consequências previstas na Lei do Juizado (decretação da revelia se o(a) autor(a) do fato não participar e/ou presunção de que a vítima ausente renuncia à representação ou eventual queixa-crime apresentada). 7.

    Caso alguma das partes NÃO tenha meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá informar isso no processo com antecedência mínima de 5 dias, hipótese em que deverá comparecer à Sala de Audiências do Juizado Especial, de forma presencial para participar da audiência, ficando resguardado à parte contrária, participar via videoconferência.

    Caso ambas as partes estejam impossibilitadas de participar da audiência por videoconferência, ambas poderão comparecer à Sala de Audiências do Juizado Especial para que a audiência presencial seja realizada, ficando resguardado o direito de as testemunhas, esta magistrada e os advogados/Defensores participarem via videoconferência. 8.

    Assim que aberta a audiência, a Defensoria Pública ou Advogado(a) deverá apresentar DEFESA PRÉVIA, caso já não tenha juntado defesa escrita no processo e na sequência a denúncia será recebida ou rejeitada.

    Caso seja recebida, proceder-se-á à oitiva das testemunhas da acusação e da defesa e por fim, colheita do interrogatório e apresentação das alegações finais de forma oral.

    ORIENTAÇÕES PARA CPE: Caso não conste no processo os dados de e-mail e telefone do(s) autor(es) do fato e seu(s) Defensor(a) ou Advogado(a) e das testemunhas, a CPE deverá intimar a parte responsável para no prazo de 10 (dez) dias indicar(em) tais dados a fim de possibilitar a participação na audiência.  Após a apresentação de todos os dados necessários (e-mail e telefone das partes e testemunhas), encaminhe-se o processo ao Gabinete deste Juizado para realização da audiência, com antecedência mínima de 24 horas da solenidade, sendo de responsabilidade das partes e seus Advogados/Defensores a informação, sob pena de cancelamento do ato e/ou extinção do processo, se for o caso.

    CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO PARA O FIM DE: a) INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E EVENTUAL ADVOGADO(A) HABILITADO(A) NO PROCESSO; b) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA  AUTORA DO FATO: ELIENAI SILVA DE OLIVEIRA,  Rua Adolfo Kormann, nº 97, apto 05, bairro Guabiruba Sul - Guabiruba/SC, telefone +55 47 99936-8756 c) INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA CUJOS DADOS TENHAM SIDO INFORMADOS NO PROCESSO. d) COMUNICAÇÃO/REQUISIÇÃO ao superior hierárquico das testemunhas que forem servidoras públicas (militares, guardas municipais etc.), devendo tal decisão ser encaminhada ao órgão via e-mail, malote digital, WhatsApp ou qualquer outro meio rápido e econômico.

    Ariquemes/RO, data do sistema.     Muhammad Hijazi Zaglout  Juiz de Direito

  • 27/10/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 07:43

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2023 15:36

    Decorrido prazo de ELIENAI SILVA DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 00:04

    Decorrido prazo de ELIENAI SILVA DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 07/08/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 15:38

    Decorrido prazo de KARINA SOARES ABELHA em 14/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 12:05

    Decorrido prazo de KARINA SOARES ABELHA em 14/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 14:51

    Decorrido prazo de KARINA SOARES ABELHA em 14/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 14:14

    Decorrido prazo de KARINA SOARES ABELHA em 14/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 04:15

    Decorrido prazo de KARINA SOARES ABELHA em 14/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2023 07:15

    Decorrido prazo de KARINA SOARES ABELHA em 14/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 08:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de KARINA SOARES ABELHA em 14/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 12:14

    Mandado devolvido sorteio

  • 16/06/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 00:01

    Decorrido prazo de ELIENAI SILVA DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2023 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 13:49

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 08/05/2023 13:49

    Recebidos os autos.

  • 08/05/2023 13:49

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/05/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 13:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2023 09:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 08/05/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 15:46

    Juntada de Petição de denúncia

  • 20/10/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 08:49

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/09/2022 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 13:56

    Juntada de ata da audiência cejusc

  • 27/09/2022 11:06

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 27/09/2022 11:06

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 27/09/2022 00:08

    Decorrido prazo de KARINA SOARES ABELHA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 00:01

    Decorrido prazo de ELIENAI SILVA DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 17:42

    Mandado devolvido sorteio

  • 23/09/2022 17:42

    Mandado devolvido sorteio

  • 23/09/2022 17:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2022 10:34

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/08/2022 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 08:54

    Recebidos os autos.

  • 17/08/2022 08:54

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/08/2022 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 08:46

    Recebidos os autos.

  • 17/08/2022 08:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/08/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 08:43

    Audiência Preliminar designada para 28/09/2022 11:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 18/02/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 07:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/02/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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