10/07/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 20:08

Juntada de Certidão
10/07/2025 20:08

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/06/2025 02:22

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:32

Decorrido prazo de ALBECIR VIANA DA COSTA em 26/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2025 00:31

Publicado SENTENÇA em 09/06/2025.
06/06/2025 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:11

Determinada a expedição do alvará de levantamento
06/06/2025 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 02:04

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2025 00:30

Publicado DECISÃO em 21/05/2025.
20/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:44

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025 04:45

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2025.
01/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 04:22

Decorrido prazo de ALBECIR VIANA DA COSTA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:55

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:32

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2025 01:43

Publicado DECISÃO em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do processo: 7012609-86.2023.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ALBECIR VIANA DA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 Polo Passivo: Banco Bradesco ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, BRADESCO DECISÃO

Vistos.

Ante a informação acerca da ausência do pagamento voluntário, DEFIRO o bloqueio via SISBAJUD.

A consulta junto ao SISBAJUD restou frutífera, conforme espelho em anexo.

CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA, transferindo para conta judicial, conforme ordem online feita por este juízo.

Promova-se, às partes, o acesso ao anexo.

Intime-se a parte ré para, querendo, impugnar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos para decisão.

Não havendo impugnação, intime-se a parte autora para informar se a obrigação foi satisfeita ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Somente após façam os autos conclusos.

Intimem-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO E/OU CARTA PRECATÓRIA.

Ji-Paraná/RO, 20 de março de 2025 Adriano Lima Toldo Juiz de Direito
20/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2025 08:38

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/02/2025 01:19

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2025 00:30

Publicado DECISÃO em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do processo: 7012609-86.2023.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ALBECIR VIANA DA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 Polo Passivo: Banco Bradesco ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, BRADESCO DECISÃO

Vistos.

A sentença determinou que: "Seguindo o Enunciado 5º do 1º Fojur de Rondônia, transitada em julgado esta decisão (10 dias após ciência da decisão), ficará a parte demandada automaticamente intimada para pagamento integral do quantum determinado (valor da condenação acrescido dos consectários legais determinados), em 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 523, §1º, do CPC/15, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o montante total líquido e certo, além de penhora de valores e bens".

A parte ré não comprovou nos autos o pagamento voluntário.

Portanto, aplico a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil e Enunciado 97 do FONAJE, abaixo transcrito: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Ressalto que são incabíveis a condenação de honorários advocatícios em sede de Juizado Especial, conforme acima exposto e ante a ausência das hipóteses legais do art. 55, da Lei 9.099/1995.

Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Após, tornem os autos conclusos.

SIRVA A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

Cumpra-se.

Ji-Paraná/RO, 18 de fevereiro de 2025 Adriano Lima Toldo Juiz de Direito
18/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:47

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
08/02/2025 01:07

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2025.
09/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:26

Recebidos os autos
08/01/2025 14:54

Juntada de procurações ou substabelecimentos
06/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ALBECIR VIANA DA COSTA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 01:00

Publicado DECISÃO em 02/08/2024.
01/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 00:49

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:48

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2024.
18/07/2024 00:28

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:45

Intimação
17/07/2024 18:45

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:20

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:44

Intimação
15/07/2024 15:43

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 01:34

Publicado SENTENÇA em 03/07/2024.
02/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:35

Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2024 14:25

Conclusos para julgamento
02/02/2024 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC
31/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:02

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível realizada para 31/01/2024 09:30 Ji-Paraná - 2º Juizado Especial.
31/01/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
09/12/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/12/2023 23:59.
23/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 00:44

Decorrido prazo de ALBECIR VIANA DA COSTA em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 03:23

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.
07/11/2023 23:37

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
07/11/2023 07:54

Recebidos os autos.
07/11/2023 07:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:52

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 31/01/2024 09:30 Ji-Paraná - 2º Juizado Especial.
06/11/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
06/11/2023 14:03

Publicado DESPACHO em 03/11/2023.
02/11/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:32

Juntada de termo de triagem
19/10/2023 20:42

Conclusos para despacho
19/10/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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