TJRO - 0146225-71.1998.8.22.0001
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.
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02/07/2025 01:43
Decorrido prazo de DEOLINDO DOMINGOS DA ROCHA em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 01:30
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA QUINTO em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 01:20
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 01/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 01:16
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 01/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 01:09
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BONIFACIO em 01/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 01:09
Decorrido prazo de SONIA DE ALMEIDA FERNANDES em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 01:06
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 01/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo de RODRIGO CRISTO em 01/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 00:57
Decorrido prazo de MARCELA CRISTO em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:51
Decorrido prazo de MARIA GORETE QUIUQUI CRISTO em 01/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 00:51
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:50
Decorrido prazo de VALERIA CRISTO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:50
Decorrido prazo de OLIVIA ARAUJO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 00:47
Decorrido prazo de ADELIRIO GONÇALVES BASTOS em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:43
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
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30/06/2025 09:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/06/2025 00:59
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 00:56
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 27/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 21:57
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/06/2025 01:40
Publicado DECISÃO em 05/06/2025.
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04/06/2025 14:58
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/06/2025 14:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/06/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 12:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/06/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 07:25
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 01:02
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/11/2024 23:59.
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25/11/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:39
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/11/2024 23:59.
-
26/10/2024 01:21
Decorrido prazo de VALERIA CRISTO NASCIMENTO em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 01:20
Decorrido prazo de VILSON ANTONIO MICHALSKI em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 01:20
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 01:20
Decorrido prazo de FRANCISCA PINHEIRO SANTOS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 01:18
Decorrido prazo de RODRIGO CRISTO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 01:17
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 01:14
Decorrido prazo de TEREZINHA PINHEIRO SANTOS em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 01:13
Decorrido prazo de OLIVIA ARAUJO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 01:13
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BONIFACIO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 01:12
Decorrido prazo de DEOLINDO DOMINGOS DA ROCHA em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 01:10
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA QUINTO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 01:09
Decorrido prazo de MARIA GORETE QUIUQUI CRISTO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:58
Decorrido prazo de ADELIRIO GONÇALVES BASTOS em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:58
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:58
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:56
Decorrido prazo de SONIA DE ALMEIDA FERNANDES em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:56
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:56
Decorrido prazo de MARCELA CRISTO em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:55
Decorrido prazo de PAULO JOAO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:55
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 25/10/2024 23:59.
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24/10/2024 19:15
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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17/10/2024 01:08
Publicado DESPACHO em 17/10/2024.
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16/10/2024 15:03
Juntada de Petição de outros documentos
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16/10/2024 15:02
Juntada de Petição de outras peças
-
16/10/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 08:15
Juntada de Certidão
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04/09/2024 15:11
Conclusos para despacho
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03/09/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.
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23/08/2024 00:54
Decorrido prazo de ADELIRIO GONÇALVES BASTOS em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:53
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:53
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:53
Decorrido prazo de PAULO JOAO DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:50
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:50
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA QUINTO em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:50
Decorrido prazo de FRANCISCA PINHEIRO SANTOS em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:49
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:47
Decorrido prazo de DEOLINDO DOMINGOS DA ROCHA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:44
Decorrido prazo de VILSON ANTONIO MICHALSKI em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:43
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:43
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BONIFACIO em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:42
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:40
Decorrido prazo de TEREZINHA PINHEIRO SANTOS em 22/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 00:06
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/08/2024 23:59.
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14/08/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 01:25
Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2024.
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13/08/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 00:36
Decorrido prazo de DEOLINDO DOMINGOS DA ROCHA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:36
Decorrido prazo de JILCIANE NASCIMENTO DA CONCEICAO em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:36
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:35
Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO DA CONCEICAO em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:35
Decorrido prazo de ADELIRIO GONÇALVES BASTOS em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:29
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BONIFACIO em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:29
Decorrido prazo de VALERIA CRISTO NASCIMENTO em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:29
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:28
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:28
Decorrido prazo de OLIVIA ARAUJO DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:28
Decorrido prazo de RODRIGO CRISTO em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:27
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:22
Decorrido prazo de MARCELA CRISTO em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:22
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA QUINTO em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:22
Decorrido prazo de MARIA GORETE QUIUQUI CRISTO em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:22
Decorrido prazo de SONIA DE ALMEIDA FERNANDES em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:22
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:22
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:19
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 07/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 00:47
Decorrido prazo de ROSA NASCIMENTO DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 00:35
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 05/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 01:07
Decorrido prazo de OLIVIA ARAUJO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 01:07
Decorrido prazo de VALERIA CRISTO NASCIMENTO em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 01:07
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 01:07
Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO DA CONCEICAO em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 01:07
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BONIFACIO em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 01:06
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 01:03
Decorrido prazo de MARCELA CRISTO em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:52
Decorrido prazo de SONIA DE ALMEIDA FERNANDES em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:52
Decorrido prazo de JILCIANE NASCIMENTO DA CONCEICAO em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:52
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:52
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA QUINTO em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:52
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:51
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:51
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:49
Decorrido prazo de MARIA GORETE QUIUQUI CRISTO em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:39
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:39
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:39
Decorrido prazo de ROSA NASCIMENTO DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:39
Decorrido prazo de RODRIGO CRISTO em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:39
Decorrido prazo de ADELIRIO GONÇALVES BASTOS em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:38
Decorrido prazo de DEOLINDO DOMINGOS DA ROCHA em 30/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 12:07
Juntada de Petição de outras peças
-
23/07/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 12:43
Desentranhado o documento
-
23/07/2024 12:43
Cancelada a movimentação processual
-
23/07/2024 12:42
Desentranhado o documento
-
23/07/2024 12:42
Cancelada a movimentação processual
-
22/07/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 02:34
Publicado DECISÃO em 22/07/2024.
-
19/07/2024 10:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/07/2024 10:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/07/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 18:12
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 12:53
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 10:50
Expedição de Ofício.
-
18/07/2024 09:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/07/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 01:43
Publicado DECISÃO em 16/07/2024.
-
15/07/2024 13:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/07/2024 13:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/07/2024 13:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/07/2024 13:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/07/2024 13:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/07/2024 13:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/07/2024 13:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/07/2024 13:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/07/2024 13:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/07/2024 13:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/07/2024 13:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/07/2024 13:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/07/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 13:49
Expedido alvará de levantamento
-
15/07/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 09:44
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 13:52
Juntada de Petição de certidão
-
19/06/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 09:04
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 06:59
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 11:28
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 20:04
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
28/05/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 09:16
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 07:28
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 08:10
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 11:55
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 18:53
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 10:47
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 09:59
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 07:58
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 07:55
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 09:18
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 08:46
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 09:06
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 08:43
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 00:09
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/02/2024 23:59.
-
28/01/2024 18:00
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 10:34
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 00:25
Decorrido prazo de SONIA DE ALMEIDA FERNANDES em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:24
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BONIFACIO em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:23
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:23
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:23
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:23
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:21
Decorrido prazo de DEOLINDO DOMINGOS DA ROCHA em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:21
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA QUINTO em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:20
Decorrido prazo de VALERIA CRISTO NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:20
Decorrido prazo de RODRIGO CRISTO em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:20
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:20
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA GORETE QUIUQUI CRISTO em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:18
Decorrido prazo de MARCELA CRISTO em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:18
Decorrido prazo de OLIVIA ARAUJO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:18
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:18
Decorrido prazo de Adelirio Gonçalves Bastos em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:18
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 19/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 18:39
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 00:16
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BONIFACIO em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 00:16
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 00:16
Decorrido prazo de MARCELA CRISTO em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 00:16
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 00:16
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DE OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 00:16
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 00:16
Decorrido prazo de RODRIGO CRISTO em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 00:14
Decorrido prazo de OLIVIA ARAUJO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 00:13
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 00:13
Decorrido prazo de MARIA GORETE QUIUQUI CRISTO em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 00:13
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 00:12
Decorrido prazo de Adelirio Gonçalves Bastos em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 00:12
Decorrido prazo de VALERIA CRISTO NASCIMENTO em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 00:12
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 00:12
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 00:12
Decorrido prazo de SONIA DE ALMEIDA FERNANDES em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 00:11
Decorrido prazo de DEOLINDO DOMINGOS DA ROCHA em 14/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 00:32
Decorrido prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS OFICIAIS NO ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:32
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA QUINTO em 12/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 13:30
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 09:36
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 09:20
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 15:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/12/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 11:04
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 21:17
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 15:55
Juntada de Petição de outras peças
-
24/11/2023 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
24/11/2023 03:44
Publicado DECISÃO em 24/11/2023.
-
23/11/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 11:28
Expedido alvará de levantamento
-
23/11/2023 00:09
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 12:13
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
22/11/2023 00:50
Publicado DECISÃO em 22/11/2023.
-
21/11/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 10:58
Expedido alvará de levantamento
-
21/11/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 11:10
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 00:15
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:15
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:14
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BONIFACIO em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:14
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:14
Decorrido prazo de Adelirio Gonçalves Bastos em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:14
Decorrido prazo de CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:14
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:14
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:14
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:14
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:13
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:13
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:13
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:13
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:13
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:13
Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:13
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:13
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:13
Decorrido prazo de BIANCA BART SOUZA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:13
Decorrido prazo de FRANCISCA PINHEIRO SANTOS em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:12
Decorrido prazo de TEREZINHA PINHEIRO SANTOS em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:12
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:11
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:11
Decorrido prazo de VALERIA DE MATOS BEZERRA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:11
Decorrido prazo de DEOLINDO DOMINGOS DA ROCHA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:11
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA QUINTO em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:11
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:11
Decorrido prazo de VILSON ANTONIO MICHALSKI em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:11
Decorrido prazo de PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:11
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:11
Decorrido prazo de PAULO JOAO DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 16:59
Juntada de Petição de outras peças
-
01/11/2023 00:29
Decorrido prazo de GUILHERME JOSE ANDRADE DE ARMONDES em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 00:29
Decorrido prazo de VALERIA DE MATOS BEZERRA em 31/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
23/10/2023 05:59
Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.
-
20/10/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 11:32
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 05/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 11:00
Decorrido prazo de TEREZINHA PINHEIRO SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 09:39
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
19/10/2023 08:33
Publicado DECISÃO em 18/10/2023.
-
17/10/2023 19:21
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 08:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2023 17:07
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BONIFACIO em 05/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 17:06
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 17:06
Decorrido prazo de VILSON ANTONIO MICHALSKI em 05/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 16:21
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA QUINTO em 05/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 16:21
Decorrido prazo de Adelirio Gonçalves Bastos em 05/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 15:50
Decorrido prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS OFICIAIS NO ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 15:50
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 05/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 15:49
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 05/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 15:43
Juntada de Petição de outras peças
-
11/10/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 17:41
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 10:57
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 00:38
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BONIFACIO em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:37
Decorrido prazo de Adelirio Gonçalves Bastos em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:37
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA QUINTO em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:37
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCA PINHEIRO SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:36
Decorrido prazo de PAULO JOAO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:36
Decorrido prazo de DEOLINDO DOMINGOS DA ROCHA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:35
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:33
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:33
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:32
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:31
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:30
Decorrido prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS OFICIAIS NO ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:30
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:29
Decorrido prazo de VILSON ANTONIO MICHALSKI em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:28
Decorrido prazo de TEREZINHA PINHEIRO SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:23
Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.
-
25/09/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
24/09/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
24/09/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
24/09/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
24/09/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
24/09/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
24/09/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
24/09/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
24/09/2023 17:16
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 21:49
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 21:39
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 23:59
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 00:36
Decorrido prazo de LEISE PROCHNOW MOURAO em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:36
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:36
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:36
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:34
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:34
Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:32
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:31
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:31
Decorrido prazo de VALERIA DE MATOS BEZERRA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:31
Decorrido prazo de PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:30
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:28
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:28
Decorrido prazo de CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:28
Decorrido prazo de BIANCA BART SOUZA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:27
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:27
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO em 08/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 07:42
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 00:12
Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.
-
31/07/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/07/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 10:26
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 22:23
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 08:28
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 07:56
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 12:11
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 13:51
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.
-
18/06/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 00:19
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 18:58
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 00:53
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:53
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:53
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:53
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:53
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:53
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:52
Decorrido prazo de PAULO JOAO DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:51
Decorrido prazo de TEREZINHA PINHEIRO SANTOS em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:51
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:51
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:50
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:50
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:50
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:50
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:50
Decorrido prazo de FRANCISCA PINHEIRO SANTOS em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:48
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:47
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:47
Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:46
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:46
Decorrido prazo de VILSON ANTONIO MICHALSKI em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:45
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:45
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:45
Decorrido prazo de CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:37
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:36
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:36
Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:36
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:36
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:35
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:33
Decorrido prazo de CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:32
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:32
Decorrido prazo de BIANCA BART SOUZA em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:32
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:29
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:29
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:29
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 12/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 00:19
Decorrido prazo de PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE em 06/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 10:53
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 00:39
Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.
-
31/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/05/2023 15:18
Juntada de Petição de outras peças
-
30/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 0146225-71.1998.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLGA DOTTI e outros (11) Advogados do(a) EXEQUENTE: LEISE PROCHNOW MOURAO - RO0008445A, LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL - RO7651, PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE - RO4635, MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO - RO4114, HELIO VIEIRA DA COSTA - RO640, CAROLINE CARRANZA FERNANDES - RO1915, ALCEDIR DE OLIVEIRA - RO0005112A, BIANCA BART SOUZA - RO9715, EMILY ANDRIELY SA DE MELO - RO9778, LORENA FRANCIELLE - RO7299, ANANIAS PINHEIRO DA SILVA - RO1382 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS FILHO - RO0003617A Advogados do(a) EXEQUENTE: PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE - RO4635, LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL - RO7651 Advogados do(a) EXEQUENTE: PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE - RO4635, LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL - RO7651 Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO - RO1013 Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO - RO1013 Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO - RO1013 Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO - RO1013 Advogado do(a) EXEQUENTE: LORENA FRANCIELLE - RO7299 Advogado do(a) EXEQUENTE: JUCIRENE LOPES CARDOSO - RO798 Advogado do(a) EXEQUENTE: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA - RO3092 EXECUTADO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a se manifestar acerca do ofício 3204/2023, recebido da Caixa Econômica Federal..
Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 29 de maio de 2023.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
29/05/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 09:17
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 14:20
Juntada de Petição de outras peças
-
16/05/2023 00:44
Publicado DECISÃO em 17/05/2023.
-
16/05/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/05/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO.
Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).
Email: [email protected] PROCESSO N. 0146225-71.1998.8.22.0001 EXEQUENTES: SINDICATO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS OFICIAIS NO ESTADO DE RONDONIA, OLGA DOTTI, ADALGIZA AMORIM DE MELO, RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS, BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA, MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA, VILSON ANTONIO MICHALSKI, TEREZINHA PINHEIRO SANTOS, FRANCISCA PINHEIRO SANTOS, PAULO JOAO DA SILVA, CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS, CLEMERSON LEITE ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641, ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382, BIANCA BART SOUZA, OAB nº RO9715, EMILY ANDRIELY SA DE MELO, OAB nº RO9778, LORENA FRANCIELLE, OAB nº RO7299, ALCEDIR DE OLIVEIRA, OAB nº RO5112A, CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915, HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640, MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO, OAB nº RO4114, JOSE DOMINGOS FILHO, OAB nº RO3617A, ABDIEL AFONSO FIGUEIRA, OAB nº RO3092, JUCIRENE LOPES CARDOSO, OAB nº RO798, CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO, OAB nº RO1013, PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE, OAB nº RO4635, LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL, OAB nº RO7651, LEISE PROCHNOW MOURAO, OAB nº RO8445 EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Os autos vieram conclusos para deliberação acerca dos pedidos pendentes de análise, o que se faz a seguir: I – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA PARA SE ABSTER EM REALIZAR TRANSFERÊNCIA/LIBERAÇÃO DE VALORES SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO/DETERMINAÇÃO DO JUÍZO Em consulta ao extrato da conta judicial n. 2848/040/01749363-9, vinculada a estes autos n. 0146225-71.1998.8.22.0001, afere-se que, em 20/01/2023, houve o levantamento da quantia de R$ 36.624,06, por meio de alvará expedido no processo n. 7012007-32.2022.8.22.0005, em trâmite na 4ª Vara Cível de Ji Paraná, sem qualquer comunicação ou informação a este Juízo, ou seja, o levantamento do valor ocorreu por ordem oriunda de processo diverso daquele ao qual a conta judicial está vinculada. É certo que as contas judiciais são vinculadas a processos específicos e os levantamentos de valores devem ser restritos a ordens ou autorizações oriundas dos referidos processos, sendo temerário o levantamento de valores por ordens oriundas de processos ou Juízos diversos.
Tal medida se impõe a fim de evitar que haja o levantamento sem a necessária identificação do beneficiário ou até mesmo para fins de evitar a ocorrência de possíveis fraudes ou pagamentos em duplicidade.
Com efeito, cabe salientar que o art. 277 das Diretrizes Gerais Judiciais determina que qualquer levantamento em conta judicial seja feito mediante alvará, decisão judicial ou transferência autorizada ou realizada pelo magistrado que preside o processo, senão vejamos : Art. 277.
Qualquer levantamento em conta judicial será feito mediante Alvará Judicial, ou decisão judicial que sirva como tanto, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, bem como por transferência bancária de liberação autorizada ou realizada pelo magistrado que preside o processo.
Parágrafo único.
A transferência bancária de liberação deverá ser documentada nos autos e poderá ser realizada também, por sistema integrado bancário mediante alvará eletrônico. (grifo nosso) Assim, o levantamento em conta judicial necessita de prévia autorização ou determinação do magistrado que preside o processo ao qual a conta judicial esteja vinculada.
Desse modo, para fins de evitar a ocorrência de fraudes, pagamentos indevidos ou em duplicidade, bem como em obediência ao que dispõe o art. 277 das Diretrizes Gerais Judiciais, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica para que se abstenha em realizar a transferência ou levantamento de valores por ordens expedidas em processos e Juízos diversos daquele ao qual encontra-se vinculada a conta judicial.
Por fim, saliento que este Juízo comunicará a Corregedoria Geral de Justiça para adoção das medidas pertinentes no que concerne à ciência dos demais magistrados deste Tribunal de Justiça para fins de evitarem expedir ordens de transferências/levantamentos de valores de contas judicias vinculadas a processos em trâmite em outras Unidades. II - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA OUTROS JUÍZOS a) ESPEDITO FERNANDES Houve a juntada de ofício oriundo do processo n. 7001330-19.2022.8.22.0012, em trâmite na 1ª Vara Cível de Colorado do Oeste solicitando informações acerca do crédito do falecido ESPEDITO FERNANDES, indagando se o valor será transferido para aqueles autos ou se deve haver a expedição de alvará naquele Juízo para liberação dos valores junto aos autos do precatório.
Em resposta, informo que, considerando que o crédito do falecido foi transferido dos autos do precatório para estes autos de execução, haverá a transferência do crédito para a ação de alvará judicial n. 7001330-19.2022.8.22.0012, para que aquele Juízo delibere acerca do levantamento dos valores pelos herdeiros.
Assim, em virtude da impossibilidade de realizar a transferência de valores para outra conta judicial pelo sistema de integração bancária, determino o encaminhamento dos autos à Central de Processos Eletrônicos – CPE para expedição de ofício à Caixa Econômica para que realize transferência da quantia referente ao “de cujus” ESPEDITO FERNANDES, correspondente a R$ 39.969,17 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos) mais acréscimos legais contados da data inicial do depósito (ocorrido em 19/03/2021), depositada na conta judicial 2848/040/01749363-9, para conta judicial vinculada ao processo n. 7001330-19.2022.8.22.0012, em trâmite na 1ª Vara Cível de Colorado do Oeste.
Após a efetivação da transferência, encaminhe-se cópia do comprovante da transferência àquele Juízo para ciência. b) JOSÉ MARIA DANTAS Houve a juntada de ofício oriundo do processo n. 7004612-56.2022.8.22.0015, em trâmite na 2ª Vara Cível de Guajará Mirim solicitando a transferência dos valores pertencente ao falecido JOSÉ MARIA DANTAS.
Assim, em virtude da impossibilidade de realizar a transferência de valores para outra conta judicial pelo sistema de integração bancária, determino o encaminhamento dos autos à Central de Processos Eletrônicos – CPE para expedição de ofício à Caixa Econômica para que realize transferência da quantia referente ao “de cujus” JOSÉ MARIA DANTAS, correspondente a R$ 42.012,87 (quarenta e dois mil, doze reais e oitenta e sete centavos) mais acréscimos legais contados da data inicial do depósito (ocorrido em 19/03/2021), depositada na conta judicial 2848/040/01749363-9, para conta judicial vinculada ao processo n. 7004612-56.2022.8.22.0015, em trâmite na 2ª Vara Cível de Guajará Mirim Após a efetivação da transferência, encaminhe-se cópia do comprovante da transferência àquele Juízo para ciência. c) JUVENAL BARBOSA DA SILVA Houve a juntada de ofício oriundo do processo n. 7008026-92.2022.8.22.0005, em trâmite na 3ª Vara Cível de Ji-Paraná solicitando a transferência dos valores pertencente ao falecido JUVENAL BARBOSA DA SILVA.
Assim, em virtude da impossibilidade de realizar a transferência de valores para outra conta judicial pelo sistema de integração bancária, determino o encaminhamento dos autos à Central de Processos Eletrônicos – CPE para expedição de ofício à Caixa Econômica para que realize transferência da quantia referente ao “de cujus” JUVENAL BARBOSA DA SILVA, correspondente a R$ 43.842,71 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos) mais acréscimos legais contados da data inicial do depósito (ocorrido em 19/03/2021), depositada na conta judicial 2848/040/01749363-9, para conta judicial vinculada ao processo n. 7008026-92.2022.8.22.0005, em trâmite na 3ª Vara Cível de Ji-Paraná Após a efetivação da transferência, encaminhe-se cópia do comprovante da transferência àquele Juízo para ciência. d) LUIZ DIAS DA ROZA Houve a juntada de ofício oriundo do processo n. 7000835-09.2021.8.22.0012, em trâmite na 2ª Vara de Colorado do Oeste solicitando a transferência dos valores pertencente ao falecido LUIZ DIAS DA ROZA.
Assim, em virtude da impossibilidade de realizar a transferência de valores para outra conta judicial pelo sistema de integração bancária, determino o encaminhamento dos autos à Central de Processos Eletrônicos – CPE para expedição de ofício à Caixa Econômica para que realize transferência da quantia referente ao “de cujus” LUIZ DIAS DA ROZA, correspondente a R$ 26.746,83 (vinte e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos) mais acréscimos legais contados da data inicial do depósito (ocorrido em 19/03/2021), depositada na conta judicial 2848/040/01749363-9, para conta judicial vinculada ao processo n. 7000835-09.2021.8.22.0012, em trâmite na 2ª Vara de Colorado do Oeste Após a efetivação da transferência, encaminhe-se cópia do comprovante da transferência àquele Juízo para ciência. e) MANOEL RODRIGUES Houve a juntada de sentença proferida no processo n. 7074557-75.2022.8.22.0001, em trâmite na 1ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste julgado procedente o pedido de alvará judicial dos herdeiros do falecido MANOEL RODRIGUES.
Assim, em virtude da impossibilidade de realizar a transferência de valores para outra conta judicial pelo sistema de integração bancária, determino o encaminhamento dos autos à Central de Processos Eletrônicos – CPE para expedição de ofício à Caixa Econômica para que realize transferência da quantia referente ao “de cujus” MANOEL RODRIGUES, correspondente a R$ 35.028,54 (trinta e cinco mil, vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos) mais acréscimos legais contados da data inicial do depósito (ocorrido em 19/03/2021), depositada na conta judicial 2848/040/01749363-9, para conta judicial vinculada ao processo n. 7074557-75.2022.8.22.0001, em trâmite na 1ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste Após a efetivação da transferência, encaminhe-se cópia do comprovante da transferência àquele Juízo para ciência. f) PAULO CESAR DE ALMEIDA Houve a juntada de sentença proferida no processo n. 7013774-02.2022.8.22.0007, em trâmite na 4ª Vara Cível de Cacoal, julgado procedente o pedido de alvará judicial dos herdeiros do falecido PAULO CESAR DE ALMEIDA.
Assim, em virtude da impossibilidade de realizar a transferência de valores para outra conta judicial pelo sistema de integração bancária, determino o encaminhamento dos autos à Central de Processos Eletrônicos – CPE para expedição de ofício à Caixa Econômica para que realize transferência da quantia referente ao “de cujus” PAULO CESAR DE ALMEIDA, correspondente a R$ 12.863,64 (doze mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) mais acréscimos legais contados da data inicial do depósito (ocorrido em 19/03/2021), depositada na conta judicial 2848/040/01749363-9, para conta judicial vinculada ao processo n. 7013774-02.2022.8.22.0007, em trâmite na 4ª Vara Cível de Cacoal Após a efetivação da transferência, encaminhe-se cópia do comprovante da transferência àquele Juízo para ciência. III - INTIMAÇÃO DO SINDICATO EXEQUENTE E DO ESTADO DE RONDÔNIA Intime-se o sindicato exequente e o Estado de Rondônia a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de: a) petição ID 87218435 (ADELIRIO GONÇALVES BASTOS) b) petição ID 87253779 (CARLOS ANTONIO PEREIRA QUINTO) C) petição ID 87150189 (DEOLINDO DOMINGOS DA ROCHA) d) petição ID 87147930 (ROBERTO JOSÉ BONIFÁCIO) IV - DO SUBSTITUÍDO ASSUNÇÃO ALVES DOS SANTOS I - Expeça-se ofício à Coordenadoria de Gestão de Precatórios requisitando o comprovante da transferência dos valores do substituído ASSUNÇÃO ALVES DOS SANTOS, referente ao Precatório n. 2006270- 42.2008.822.0000, haja vista que consta no Ofício n. º 1629 / 2022 - SECONC/COGESP/PRESI/TJRO a informação de que tais valores seriam transferidos à conta judicial vinculada a este processo de execução.
II - Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família de Porto Velho (processo n. 7005567-03.2020.8.22.0001) para ciência quanto à providência acima adotada. V - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO Encaminhem-se os autos à Central de Processo Eletrônicos – CPE para expedição da certidão de crédito de: a) ANDRADE TOMAZ BEZERRA (petição ID 86668843) b) JOSINO ALVES DOS SANTOS (ID 86665215) c) MANOEL MOREIRA GOMES (ID 83626343) d) ODORVANO LOPES DE CARVALHO (ID 85475822) e) RAIMUNDO NONATO PENA (ID 88972477) f) RICHARD NEY MARQUES FOGAÇA (ID 85475839) g) ROBERTO JOSÉ BONIFÁCIO (ID 88820546) h) SILVINO ROSA (87597792) VI - DO “DE CUJUS” CARLOS AFONSO AZEVEDO Consta pedido para expedição de certidão de crédito do “de cujus” CARLOS AFONSO AZEVEDO (ID 85475831), no entanto, analisando os autos, constata-se que a referida certidão já foi expedida no ID 80394023.
Desse modo, considerando que não houve apresentação de motivos que justifique a expedição de nova certidão com o mesmo teor, INDEFIRO o pedido ID 85475831. VII - DOS CREDORES JOÃO DONIZETE ALASKA E JESSE RODRIGUES DA COSTA Consta nos Ids 84664347 e 87682216 petição dos credores JOÃO DONIZETE ALASKA E JESSE RODRIGUES DA COSTA informando que a transferência determinada na decisão ID 83289307 não foi concretizada.
Pois bem.
Analisando o extrato da conta judicial, afere-se que o valor do credor JOÃO DONIZETE ALASKA não foi transferido em razão de erro na transação, conforme informação extraída do sistema de integração bancária.
No tocante ao valor do credor JESSE RODRIGUES DA COSTA, afere-se que foi transferido em 21/10/2022, no entanto foi estornado para a conta judicial em 28/10/2022.
Nesse cenário, possivelmente as transferências não foram concretizada em virtude de inconsistência nos dados bancários informados.
Desse modo, a fim de evitar o envio de nova ordem de transferência com a repetição da inconsistência, determino a intimação dos credores, por via da advogada Leíse Prochnow Mourão Tiussi Advogada (OAB/RO 8445), para retificaram/ratificarem os dados bancários informados ou informarem a viabilidade de o levantamento dos valores ocorrer por alvará judicial ou transferência para a conta bancária da patrona, no prazo de 15 (quinze) dias. VIII - ALVARÁS ELETRÔNICOS EXPEDIDOS a) LUIZ CARLOS VIEIRA Após a transferência dos valores do precatório para estes autos, o beneficiário LUIZ CARLOS VIEIRA se manifestou pugnando pelo levantamento dos valores.
Intimados a se manifestarem, o sindicato exequente e o Estado de Rondônia não apresentaram oposição ao pedido.
Assim, diante da documentação acostada aos autos e não havendo oposição das partes, defiro a liberação dos valores e, para tanto, nesta data houve o encaminhamento de ALVARÁ ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal com os dados abaixo especificados: Favorecido: ERILTON GONÇALVES DAMASCENO (OAB/RO 8432) - advogado representante dos beneficiários, com poderes de receber e dar quitação conforme procuração juntada aos autos.
CPF: *24.***.*74-91 Valor: R$ 51.010,29 (cinquenta e um mil, dez reais e vinte e nove centavos) mais acréscimos legais contados da data inicial do depósito (ocorrido em 19/03/2021) Conta judicial: 2848.040.01749363-9 Agência: Caixa Econômica Federal, agência 2848, Av.
Nações Unidas, n. 271 - Nossa Sra. das Graças, Porto Velho - RO, 76804-110 Assim, a parte favorecida acima especificada deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal (agência 2848), munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado.
O comparecimento na agência deve ocorrer em até 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência dos valores para conta centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, sendo desnecessária a impressão deste expediente ou comparecimento nesta Vara para levantamento dos valores. IX - ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS ENCAMINHADAS À CAIXA ECONÔMICA VIA SISTEMA DE INTEGRAÇÃO BANCÁRIA a) ARLINDO CRISTO Consta no ID 89598915, sentença proferida no processo de habilitação n. 7077446-02.2022.8.22.0001, deferindo a habilitação dos herdeiros do “de cujus” ARLINDO CRISTO.
Desse modo, considerando a homologação da habilitação, bem como considerando que o crédito do “de cujus” foi disponibilizado dos autos do precatório a este Juízo, defiro a liberação dos valores aos herdeiros.
Sendo assim, nesta data houve o encaminhamento de ordem à Caixa Econômica Federal, via sistema de Integração Bancária, para realização da transferência ao beneficiário, da seguinte forma: 1) Beneficiária: MARIA GORETE QUIUQUI CRISTO CPF- n° *15.***.*98-72 Valor: R$ 20.462,23 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e dois e vinte e três) centavos, do crédito decorrente do Precatório n. 2006270-42.2008.8.22.0000 (conforme declarações finais da escritura pública de inventário de id. (83437916).
Conta de origem: conta judicial 2848.040.01749363-9 Conta destino: Conta corrente 22166-3, Agência 3564.
Op 001, Caixa Econômica Federal, em nome do advogado RENAN DE SOUZA BISPO, CPF: *31.***.*89-91, que possui poderes especiais de receber e dar quitação em nome da parte. -- 2) Beneficiária: MARCELA CRISTO PALHARES CPF- nº*06.***.*46-44 Valor: R$ 6.818,01 (seis mil, oitocentos e dezoito mil e um centavo), do crédito decorrente do Precatório n. 2006270-42.2008.8.22.0000 (conforme declarações finais da escritura pública de inventário de id. (83437916).
Conta de origem: conta judicial 2848.040.01749363-9 Conta destino: Conta corrente 22166-3, Agência 3564.
Op 001, Caixa Econômica Federal, em nome do advogado RENAN DE SOUZA BISPO, CPF: *31.***.*89-91, que possui poderes especiais de receber e dar quitação em nome da parte. -- 3) Beneficiário: RODRIGO CRISTO CPF- n°106.147.507- 76 Valor: R$ 6.826,20 (seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte centavos), do crédito decorrente do Precatório n. 2006270-42.2008.8.22.0000 (conforme declarações finais da escritura pública de inventário de id. (83437916).
Conta de origem: conta judicial 2848.040.01749363-9 Conta destino: Conta corrente 22166-3, Agência 3564.
Op 001, Caixa Econômica Federal, em nome do advogado RENAN DE SOUZA BISPO, CPF: *31.***.*89-91, que possui poderes especiais de receber e dar quitação em nome da parte. -- 4) Beneficiária: VALERIA CRISTO NASCIMENTO CPF- n°*06.***.*48-98 Valor: R$ 6.818,01 (seis mil, oitocentos e dezoito reais e um centavo), do crédito decorrente do Precatório n. 2006270-42.2008.8.22.0000 (conforme declarações finais da escritura pública de inventário de id. (83437916).
Conta de origem: conta judicial 2848.040.01749363-9 Conta destino: Conta corrente 22166-3, Agência 3564.
Op 001, Caixa Econômica Federal, em nome do advogado RENAN DE SOUZA BISPO, CPF: *31.***.*89-91, que possui poderes especiais de receber e dar quitação em nome da parte.
Aguarde-se por 20 (vinte) dias o cumprimento da ordem de transferência, após a comprovação, intimem-se os interessados para ciência. X - CONCLUSÃO DOS AUTOS Após o cumprimento das determinações acima mencionadas, bem como após as manifestações ou o decurso dos prazos concedidos, retornem os autos conclusos para nova deliberação.
Intimem-se.
Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho/RO, 14 de maio de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito -
14/05/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2023 14:05
Expedido alvará de levantamento
-
11/05/2023 07:26
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 10:53
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 21:50
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 20:48
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 21:38
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 21:25
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 19:18
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 20:38
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 00:14
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 16:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/02/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 18:47
Juntada de Certidão
-
22/12/2022 18:53
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2022 18:41
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2022 18:37
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 16:20
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 12:24
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2022 00:40
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:40
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:40
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:39
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:39
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:39
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:38
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:38
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:36
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:35
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:34
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:33
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:33
Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:32
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:32
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:32
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:32
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 18/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 20:21
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 00:26
Decorrido prazo de PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE em 16/11/2022 23:59.
-
16/11/2022 11:29
Juntada de Petição de outras peças
-
14/11/2022 19:07
Conclusos para decisão
-
14/11/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 09:08
Juntada de Petição de outras peças
-
11/11/2022 11:44
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 18:52
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 14:12
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 12:39
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 16:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/10/2022 05:21
Publicado DECISÃO em 25/10/2022.
-
24/10/2022 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/10/2022 11:40
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 11:31
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 15:47
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 15:30
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2022 12:54
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 17:54
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 17:50
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 16:25
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 10:12
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 07:00
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 12:31
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 10:48
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 11:43
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 11:32
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 18:42
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 18:33
Desentranhado o documento
-
22/09/2022 18:33
Desentranhado o documento
-
22/09/2022 16:31
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 16:24
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 18:17
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 16:47
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 21:59
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 00:39
Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:39
Decorrido prazo de PAULO JOAO DA SILVA em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:39
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:37
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:36
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:36
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:36
Decorrido prazo de TEREZINHA PINHEIRO SANTOS em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:36
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:36
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCA PINHEIRO SANTOS em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:35
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:35
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:35
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:35
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:35
Decorrido prazo de CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:35
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:33
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:33
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:33
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:32
Decorrido prazo de PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:32
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:32
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:32
Decorrido prazo de BIANCA BART SOUZA em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:32
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:31
Decorrido prazo de VILSON ANTONIO MICHALSKI em 25/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 16:43
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 12:07
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 11:43
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 11:38
Expedição de Ofício.
-
18/08/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 15:23
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
15/08/2022 12:52
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 07:23
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 10:21
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 13:07
Expedição de Ofício.
-
09/08/2022 13:01
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 13:01
Cancelada a movimentação processual
-
09/08/2022 12:32
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 12:23
Expedição de Ofício.
-
09/08/2022 11:17
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 11:05
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 17:38
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2022 09:00
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 15:34
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 09:45
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 05:22
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 05:19
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 26/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 05:18
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 26/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 05:18
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 26/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 05:17
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 26/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 05:16
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 26/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 00:36
Publicado DECISÃO em 03/08/2022.
-
02/08/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/07/2022 23:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2022 23:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 10:33
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 16:03
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 15:44
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 15:19
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 10:08
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 10:04
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 09:50
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 09:41
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 09:39
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 09:37
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 09:26
Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 09:26
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 09:26
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 09:25
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 09:24
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 09:22
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 09:22
Decorrido prazo de BIANCA BART SOUZA em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 09:22
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 09:21
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 09:21
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 26/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 13:52
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 11:31
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 22:10
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 18:29
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 11:16
Juntada de Petição de outras peças
-
05/07/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 11:59
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 11:12
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 10:14
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 13:23
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 10:08
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 06:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 19:34
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 09:55
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 00:11
Publicado DECISÃO em 30/06/2022.
-
29/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/06/2022 08:52
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2022 12:33
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 12:08
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 18:23
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 17:52
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 15:08
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 11:17
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 10:40
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 12:12
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 12:11
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 08:39
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2022 00:18
Decorrido prazo de OLIVIA ARAUJO DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 00:17
Decorrido prazo de SONIA DE ALMEIDA FERNANDES em 10/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 13:23
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 12:35
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 17:31
Juntada de Petição de outras peças
-
02/06/2022 14:43
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 00:20
Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.
-
02/06/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/05/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 14:58
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 12:39
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 20:34
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 11:15
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 00:25
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:22
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:21
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:21
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:19
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:17
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:15
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:14
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:14
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:14
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:13
Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:11
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:08
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:05
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:04
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 12:02
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 15:34
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 11:34
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 01:04
Decorrido prazo de FRANCISCA PINHEIRO SANTOS em 08/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 01:02
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 08/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 00:15
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 08/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 00:12
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 08/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 00:10
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 08/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:46
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 08/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:35
Decorrido prazo de VILSON ANTONIO MICHALSKI em 08/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:30
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 08/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:26
Decorrido prazo de TEREZINHA PINHEIRO SANTOS em 08/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:26
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:25
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 08/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:24
Decorrido prazo de PAULO JOAO DA SILVA em 08/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:24
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 08/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:23
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 08/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:54
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 08/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:51
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:42
Decorrido prazo de CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO em 08/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:41
Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 08/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:41
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 08/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:40
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 08/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:15
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 20:06
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 24/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 20:05
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 24/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 19:59
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 24/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 19:56
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 24/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 19:56
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 24/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 19:54
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 24/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 19:54
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 24/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 19:38
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 24/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 19:38
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 19:25
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 19:16
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 24/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 19:07
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 18:40
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 24/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 18:38
Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 24/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 18:17
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 24/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 18:09
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 17:17
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 21/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 17:14
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 21/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 16:25
Decorrido prazo de 2ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno em 09/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 16:23
Decorrido prazo de Juizo de direito de costa marques em 09/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 12:37
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 12:36
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 09:16
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 16:38
Juntada de Petição de outras peças
-
25/04/2022 17:31
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 14:17
Expedição de Ofício.
-
19/04/2022 12:14
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 20:59
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 14:52
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2022 10:42
Juntada de Petição de outras peças
-
13/04/2022 04:09
Publicado DECISÃO em 18/04/2022.
-
13/04/2022 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
-
12/04/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 08:26
Outras Decisões
-
01/04/2022 18:33
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 17:43
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 17:38
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 17:32
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 11:20
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 11:11
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 23:58
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 13:23
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 08:11
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 02:20
Publicado DECISÃO em 17/03/2022.
-
16/03/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
15/03/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:34
Outras Decisões
-
10/03/2022 10:05
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 11:39
Juntada de Petição de outras peças
-
08/03/2022 15:37
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 18:29
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 01:54
Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2022.
-
04/03/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
03/03/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 11:07
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 10:33
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 14:59
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2022 04:17
Publicado DECISÃO em 03/03/2022.
-
02/03/2022 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
-
25/02/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 08:59
Outras Decisões
-
24/02/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 18:34
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 14:27
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 13:53
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 11:25
Juntada de Petição de outras peças
-
23/02/2022 01:06
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 31/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 01:06
Decorrido prazo de CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO em 31/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 01:06
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 31/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 01:06
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 31/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 01:06
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 31/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:38
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:38
Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 31/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:15
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:15
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 31/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:15
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 31/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:07
Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.
-
23/02/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
22/02/2022 09:30
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 09:01
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 09/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:01
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 09/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:01
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 09/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:01
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:01
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 09/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:01
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 09/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:01
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 09/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:01
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 09/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:00
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 09/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:00
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 09/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 02:13
Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA BISPO em 11/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 02:13
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 11/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 14:09
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de PAULO JOAO DA SILVA em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de FRANCISCA PINHEIRO SANTOS em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de TEREZINHA PINHEIRO SANTOS em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de VILSON ANTONIO MICHALSKI em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:01
Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 16/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 09:59
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 09/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 09:59
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 09/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 09:59
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 09/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 09:59
Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 09/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 09:47
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 09:47
Decorrido prazo de PAULO JOAO DA SILVA em 09/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 09:47
Decorrido prazo de CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO em 09/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 09:47
Decorrido prazo de FRANCISCA PINHEIRO SANTOS em 09/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 09:47
Decorrido prazo de TEREZINHA PINHEIRO SANTOS em 09/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 09:47
Decorrido prazo de VILSON ANTONIO MICHALSKI em 09/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 09:47
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 18:16
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 17:29
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 09:11
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 21:11
Juntada de Petição de outras peças
-
26/01/2022 09:07
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 07:33
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 00:23
Publicado DESPACHO em 26/01/2022.
-
25/01/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
-
22/01/2022 12:02
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 11:12
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 11:09
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 08:52
Outras Decisões
-
19/01/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 09:15
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2022 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
-
18/01/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
-
14/01/2022 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 19:02
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2021 15:08
Juntada de Petição de outras peças
-
21/12/2021 10:28
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 16:08
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 01:17
Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2021.
-
16/12/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
16/12/2021 01:11
Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2021.
-
16/12/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
14/12/2021 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 16:29
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 16:29
Desentranhado o documento
-
14/12/2021 15:48
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 00:36
Publicado DECISÃO em 15/12/2021.
-
14/12/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
13/12/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 09:50
Outras Decisões
-
10/12/2021 10:57
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 10:51
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 10:31
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 18:06
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 11:30
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 18:45
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 13:03
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 11:15
Juntada de Certidão
-
07/11/2021 17:05
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 09:28
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 12:16
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:11
Decorrido prazo de BIANCA BART SOUZA em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:09
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:09
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:09
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:09
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:09
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:08
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:07
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:06
Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:06
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:06
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:06
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:05
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:04
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:04
Decorrido prazo de PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:03
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 19/10/2021 23:59.
-
18/10/2021 17:34
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 00:27
Decorrido prazo de VALERIA CRISTO NASCIMENTO em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:26
Decorrido prazo de ROSA NASCIMENTO DE SOUZA em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:26
Decorrido prazo de JILCIANE NASCIMENTO DA CONCEICAO em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:25
Decorrido prazo de MARCELA CRISTO em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:24
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:24
Decorrido prazo de RODRIGO CRISTO em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:23
Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO DA CONCEICAO em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:22
Decorrido prazo de MARIA GORETE QUIUQUI CRISTO em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:22
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 10:09
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2021 13:13
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2021 12:28
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2021 11:32
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2021 00:09
Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2021.
-
27/09/2021 19:48
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
27/09/2021 01:11
Publicado DESPACHO em 27/09/2021.
-
24/09/2021 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
-
23/09/2021 19:06
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 17:01
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 15:51
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 11:52
Outras Decisões
-
17/09/2021 08:47
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 08:45
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 12:09
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2021 00:23
Decorrido prazo de TEREZINHA PINHEIRO SANTOS em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:23
Decorrido prazo de FRANCISCA PINHEIRO SANTOS em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:23
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:23
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:23
Decorrido prazo de BIANCA BART SOUZA em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:20
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:20
Decorrido prazo de PAULO JOAO DA SILVA em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:19
Decorrido prazo de VILSON ANTONIO MICHALSKI em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:18
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:17
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:17
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:15
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:14
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:14
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:13
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:13
Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:12
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:11
Decorrido prazo de CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:10
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:09
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 06/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:26
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 01/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:26
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 17:34
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 12:01
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 11:57
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 11:53
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 11:48
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 11:43
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 11:30
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 11:22
Desentranhado o documento
-
02/09/2021 11:22
Cancelada a movimentação processual
-
02/09/2021 11:00
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 08:55
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 17:32
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 07:39
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 20:18
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 11:15
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 11:11
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 00:22
Publicado DESPACHO em 16/08/2021.
-
13/08/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2021 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2021 23:59:59.
-
11/08/2021 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2021 09:21
Outras Decisões
-
10/08/2021 17:16
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
04/08/2021 17:46
Conclusos para despacho
-
31/07/2021 00:35
Decorrido prazo de VILSON ANTONIO MICHALSKI em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 00:31
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 00:31
Decorrido prazo de BIANCA BART SOUZA em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 00:31
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 00:30
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 00:26
Decorrido prazo de PAULO JOAO DA SILVA em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 00:25
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 00:21
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 00:20
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 00:20
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 00:20
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 00:16
Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 00:16
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 00:11
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 00:11
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 00:11
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 00:10
Decorrido prazo de PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 00:06
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 07:45
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 08:24
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 17:22
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2021 08:39
Juntada de Petição de outras peças
-
23/07/2021 13:22
Juntada de Petição de certidão
-
17/07/2021 01:41
Decorrido prazo de VILSON ANTONIO MICHALSKI em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:41
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:41
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:40
Decorrido prazo de TEREZINHA PINHEIRO SANTOS em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:40
Decorrido prazo de PAULO JOAO DA SILVA em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:40
Decorrido prazo de FRANCISCA PINHEIRO SANTOS em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:40
Decorrido prazo de BIANCA BART SOUZA em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:40
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:40
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:36
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:36
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:36
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:35
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:35
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:35
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:35
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:35
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:35
Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:35
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:35
Decorrido prazo de CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:32
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:31
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 01:31
Decorrido prazo de PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE em 16/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 17:01
Juntada de Petição de outras peças
-
15/07/2021 01:16
Decorrido prazo de JILCIANE NASCIMENTO DA CONCEICAO em 14/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 01:11
Decorrido prazo de ROSA NASCIMENTO DE SOUZA em 14/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 01:10
Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO DA CONCEICAO em 14/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 01:10
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 01:05
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 01:02
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 14/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.
-
15/07/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2021 18:09
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 16:18
Juntada de Petição de recurso
-
14/07/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 10:44
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 00:21
Publicado DESPACHO em 15/07/2021.
-
14/07/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2021 18:11
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 00:27
Outras Decisões
-
09/07/2021 10:59
Conclusos para decisão
-
08/07/2021 16:12
Juntada de Petição de outras peças
-
08/07/2021 15:23
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 13:14
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 00:50
Publicado DECISÃO em 09/07/2021.
-
08/07/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/07/2021 10:29
Outras Decisões
-
07/07/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 10:28
Outras Decisões
-
07/07/2021 09:25
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
06/07/2021 16:29
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 00:49
Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:37
Decorrido prazo de VILSON ANTONIO MICHALSKI em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:37
Decorrido prazo de TEREZINHA PINHEIRO SANTOS em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:36
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:36
Decorrido prazo de BIANCA BART SOUZA em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:31
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:31
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:30
Decorrido prazo de PAULO JOAO DA SILVA em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:30
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:29
Decorrido prazo de CLEMERSON LEITE em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:26
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:26
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:25
Decorrido prazo de JUCIRENE LOPES CARDOSO em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:21
Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:20
Decorrido prazo de CATARINA CORREIA TERRIS DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:20
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:17
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FILHO em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:15
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.
-
06/07/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/07/2021 17:13
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 14:31
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 11:48
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 11:43
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 11:32
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 11:23
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 00:12
Decorrido prazo de FRANCISCA PINHEIRO SANTOS em 01/07/2021 23:59:59.
-
01/07/2021 16:53
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 03:17
Decorrido prazo de CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO em 30/06/2021 23:59:59.
-
30/06/2021 20:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 20:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 20:10
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 15:12
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2021 14:26
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2021 10:06
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 18:50
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 19:55
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 19:41
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 19:18
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 18:26
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 12:16
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2021 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 08:24
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 08:29
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 01:26
Decorrido prazo de BENOELIO RODRIGUES FERNANDES DE HOLANDA em 15/06/2021 23:59:59.
-
16/06/2021 01:21
Decorrido prazo de RAIMUNDA ASSUNCAO SENA DE JESUS em 15/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 11:59
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2021 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 00:03
Publicado DECISÃO em 14/06/2021.
-
11/06/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/06/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:12
Outras Decisões
-
08/06/2021 22:04
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 17:47
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 00:59
Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.
-
07/06/2021 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2021 16:21
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 19:04
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 09:57
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 09:26
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 17:46
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 18:45
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 12:27
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 11:39
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 11:32
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2021 02:37
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:36
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:31
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:31
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:20
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:19
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 14/05/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 10:01
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 11:44
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 09:24
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 11:36
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2021 15:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/04/2021 09:56
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 09:54
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2021 12:41
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2021 00:42
Publicado DESPACHO em 23/04/2021.
-
22/04/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/04/2021 10:25
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 09:45
Outras Decisões
-
15/04/2021 17:26
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/04/2021 17:26
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 10:09
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2021 15:56
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 05:00
Decorrido prazo de ADALGIZA AMORIM DE MELO em 22/02/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 09:48
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
10/02/2021 01:01
Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
-
10/02/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 PROCESSO N. 0146225-71.1998.8.22.0001 EXEQUENTES: SINDICATO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS OFICIAIS NO ESTADO DE RONDONIA, OLGA DOTTI ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641, ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382, BIANCA BART SOUZA, OAB nº RO9715, EMILY ANDRIELY SA DE MELO, OAB nº RO9778, LORENA FRANCIELLE, OAB nº RO7299, ALCEDIR DE OLIVEIRA, OAB nº RO5112, CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Os herdeiros do de cujus “Fernando Pereira de Melo” apresentam manifestação de cedência do direito ao crédito do precatório, requerendo que o valor seja integralmente transferidos para a viúva Sra.
Adalgiza Amorim de Melo. Consta informação ID: 46605271 que já foi oficiado o Setor de Precatório do deferimento e habilitação dos herdeiros, bem como o percentual pertencente a cada requerente e dados bancários para depósito do crédito. Entendo que o pedido de cedência deve ser procedido diretamente no Setor de Precatório do Egrégio Tribunal de Justiça.
Assim, indefiro o pedido. Intime-se. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Porto Velho, 3 de outubro de 2020 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito -
09/02/2021 09:14
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 08:52
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 16:21
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2020 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2020 15:51
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 00:22
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 29/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 00:20
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 29/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 00:16
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 29/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 00:16
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 29/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 00:11
Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 29/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 00:06
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 29/10/2020 23:59:59.
-
13/10/2020 15:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/10/2020 10:43
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 00:10
Publicado DECISÃO em 07/10/2020.
-
06/10/2020 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/10/2020 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2020 11:26
Outras Decisões
-
30/09/2020 00:31
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 00:26
Decorrido prazo de OLGA DOTTI em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 00:20
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 00:20
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 00:06
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 11:32
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 20:30
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2020 17:21
Juntada de Certidão
-
21/09/2020 11:42
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2020 23:19
Expedição de #Não preenchido#.
-
18/09/2020 14:15
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2020 13:16
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 14:49
Expedição de Ofício.
-
08/09/2020 12:34
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 11:26
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2020 13:29
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 10:12
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2020 00:33
Publicado DECISÃO em 08/09/2020.
-
04/09/2020 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2020 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 08:43
Outras Decisões
-
17/08/2020 11:20
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2020 10:18
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2020 18:25
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2020 16:32
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
18/06/2020 08:46
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2020 14:27
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 14:25
Juntada de Certidão
-
04/06/2020 14:20
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 17:38
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2020 08:00
Movimento Processual Retificado 29/04/2020 08:00 - Expedição de #Não preenchido#.
-
28/04/2020 16:58
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2020 15:59
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2020 09:35
Expedição de #Não preenchido#.
-
18/03/2020 16:53
Outras Decisões
-
09/03/2020 17:35
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
24/02/2020 09:50
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2020 16:44
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2020 17:01
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2020 12:40
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2020 18:28
Conclusos para decisão
-
07/01/2020 21:03
Juntada de Petição de petição
-
30/12/2019 17:33
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
17/12/2019 12:26
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 12:21
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 08:55
Expedição de #Não preenchido#.
-
13/11/2019 09:58
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2019 19:26
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2019 17:50
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2019 07:03
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/10/2019 08:48
Outras Decisões
-
12/10/2019 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 17:11
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2019 17:09
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2019 00:25
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 07/10/2019 23:59:59.
-
08/10/2019 00:22
Decorrido prazo de BIANCA BART SOUZA em 07/10/2019 23:59:59.
-
28/09/2019 09:52
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2019 13:58
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2019 10:59
Conclusos para decisão
-
24/09/2019 15:51
Juntada de Petição de outras peças
-
24/09/2019 10:38
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2019 10:35
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2019 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/09/2019 23:59:59.
-
11/09/2019 10:14
Publicado DECISÃO em 13/09/2019.
-
11/09/2019 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2019 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 16:18
Outras Decisões
-
27/08/2019 10:47
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2019 00:58
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 23/08/2019 23:59:59.
-
24/08/2019 00:58
Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 23/08/2019 23:59:59.
-
21/08/2019 00:42
Decorrido prazo de BIANCA BART SOUZA em 20/08/2019 23:59:59.
-
15/08/2019 10:42
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
14/08/2019 19:49
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2019 09:41
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2019 19:43
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2019 21:14
Conclusos para decisão
-
07/08/2019 15:12
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2019 09:00
Juntada de Certidão
-
05/08/2019 15:53
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2019 18:05
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2019 03:16
Publicado DECISÃO em 02/08/2019.
-
31/07/2019 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2019 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 12:43
Outras Decisões
-
16/07/2019 09:28
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2019 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/07/2019 23:59:59.
-
05/07/2019 03:10
Decorrido prazo de BIANCA BART SOUZA em 04/07/2019 23:59:59.
-
05/07/2019 03:07
Decorrido prazo de LORENA FRANCIELLE em 04/07/2019 23:59:59.
-
05/07/2019 03:06
Decorrido prazo de ALCEDIR DE OLIVEIRA em 04/07/2019 23:59:59.
-
05/07/2019 03:05
Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 04/07/2019 23:59:59.
-
02/07/2019 15:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/07/2019 14:47
Juntada de Petição de outras peças
-
02/07/2019 10:54
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 13:58
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2019 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2019 17:54
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 16:04
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2019 02:53
Publicado DECISÃO em 12/06/2019.
-
10/06/2019 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/06/2019 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2019 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2019 17:17
Outras Decisões
-
22/05/2019 12:50
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2019 20:29
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/04/2019 23:59:59.
-
03/05/2019 17:10
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2019 15:12
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/05/2019 13:50
Conclusos para despacho
-
22/04/2019 07:43
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 16:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
13/04/2019 12:46
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2019 12:49
Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 03/04/2019 23:59:59.
-
05/04/2019 12:49
Decorrido prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS OFICIAIS NO ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2019 23:59:59.
-
03/04/2019 12:50
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2019 11:58
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2019 18:47
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2019 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2019 18:57
Conclusos para despacho
-
14/03/2019 12:46
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2019 13:53
Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2019.
-
13/03/2019 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2019 08:38
Publicado Despacho em 13/03/2019.
-
13/03/2019 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2019 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2019 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2019 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2019 17:23
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 11:31
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2019 23:59:59.
-
01/03/2019 12:05
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2019 16:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2019 23:59:59.
-
07/02/2019 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2019 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2019 09:08
Conclusos para despacho
-
05/02/2019 14:18
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2019 05:50
Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 21/01/2019 23:59:59.
-
22/01/2019 05:50
Decorrido prazo de FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDA em 21/01/2019 23:59:59.
-
22/01/2019 03:23
Decorrido prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS OFICIAIS NO ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2019 23:59:59.
-
17/01/2019 13:41
Juntada de Certidão
-
17/01/2019 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2019 12:45
Expedição de Ofício.
-
18/12/2018 12:59
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2018 00:24
Publicado Despacho em 19/12/2018.
-
18/12/2018 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2018 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2018 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2018 09:33
Juntada de Certidão
-
12/12/2018 08:01
Conclusos para despacho
-
30/11/2018 02:13
Publicado CERTIDÃO em 03/12/2018.
-
30/11/2018 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/11/2018 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2018 12:00
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/1998
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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