01/10/2021 13:39

Arquivado Definitivamente
01/10/2021 13:39

Juntada de Decisão
19/09/2021 20:26

Decorrido prazo de ELEDILSON MARTINS DA SILVA em 18/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:25

Decorrido prazo de Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Porto Velho-RO em 10/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:25

Decorrido prazo de ELEDILSON MARTINS DA SILVA em 10/06/2021 23:59.
19/09/2021 19:58

Decorrido prazo de ELEDILSON MARTINS DA SILVA em 17/02/2021 23:59.
10/09/2021 19:11

Decorrido prazo de ELEDILSON MARTINS DA SILVA em 18/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2021.
10/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 19:03

Decorrido prazo de Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Porto Velho-RO em 10/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:03

Decorrido prazo de ELEDILSON MARTINS DA SILVA em 10/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:02

Publicado DESPACHO em 09/06/2021.
10/09/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 15:53

Decorrido prazo de ELEDILSON MARTINS DA SILVA em 17/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:52

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.
10/09/2021 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
19/07/2021 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
19/07/2021 10:16

Expedição de Certidão.
14/07/2021 11:13

Expedição de Certidão.
09/07/2021 11:20

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 22/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO Processo: 0809291-07.2020.8.22.0000 - RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS CRIMINAL Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Data distribuição: 24/11/2020 20:00:28 Polo Ativo: ELEDILSON MARTINS DA SILVA Polo Passivo: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO DESPACHO

Vistos. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do recurso ordinário, nos termos do artigo 1.028, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Cumpra-se. Porto Velho/RO, junho de 2021. Desembargador Kiyochi Mori Presidente
10/06/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
08/06/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
31/05/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 09:39

Expedição de Certidão.
19/05/2021 20:33

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 08:40

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 10/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 13:15

Retificado 22/04/2021 13:15 - Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 00:51

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 21:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 03:09

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 13:30

Expedição de #Não preenchido#.
08/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

José Jorge Ribeiro da Luz 0809291-07.2020.822.0000 Habeas Corpus Origem: 00093321-14.2007.8.22.0015 Porto Velho/1ª Vara do Tribunal do Júri Paciente: Eledilson Martins da Silva Impetrante (Defensor Público): Defensoria Pública do Estado de Rondônia Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho-RO Relator: DES.

JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por sorteio em 25/11/2020 DECISÃO: ORDEM DENEGADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR À UNANIMIDADE.

EMENTA:  Habeas corpus.

Homicídio qualificado.

Prisão preventiva.

Presença dos pressupostos.

Excesso de prazo não configurado.

Pandemia.

Medidas cautelares.

Insuficiência.

Resguardo da aplicação da lei penal. 1.   Estão presentes os pressupostos para decretação e manutenção da prisão preventiva, quando existentes indícios de autoria e materialidade, bem quando inexiste alteração da situação fática que ensejou o decreto prisional. 2. O excesso de prazo deve ser observado sob a ótica da proporcionalidade e razoabilidade.

No caso, não se verifica inércia estatal ou sobrestamento injustificado dos autos, de modo que o plenário do júri não foi realizado ante a insuficiência de recursos para transferência do paciente somado ao estado de calamidade provocado pela pandemia, inexistindo desídia do Poder Judiciário ou da acusação. 3.      Inviável a aplicação de medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes e inadequadas para a manutenção da ordem pública e aplicação da lei penal.
05/02/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 09:16

Denegado o Habeas Corpus
03/02/2021 10:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 06/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 16:29

Expedição de Ofício.
28/01/2021 12:03

Deliberado em sessão
26/01/2021 23:20

Expedição de Certidão.
20/01/2021 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
20/01/2021 07:51

Pedido de inclusão em pauta
21/12/2020 12:44

Conclusos para decisão
20/12/2020 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 00:00

Decorrido prazo de ELEDILSON MARTINS DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 00:00

Decorrido prazo de Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Porto Velho-RO em 18/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 09:53

Expedição de Certidão.
02/12/2020 00:02

Publicado DECISÃO em 03/12/2020.
02/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 12:05

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2020 08:26

Conclusos para decisão
25/11/2020 08:25

Juntada de termo de triagem
24/11/2020 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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