11/03/2021 16:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/03/2021 19:32

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 02/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 11:50

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2021 00:09

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 26/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 14:42

Expedição de #Não preenchido#.
08/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 16/12/2020 7056662-09.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7056662-09.2019.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Apelante : Latam Airlines Group S/A Advogada : Tatiane Marques dos Reis (OAB/SP 273914) Advogado : Fábio Rivelli (OAB/RO 6640) Apelado : A.

M.

A.

C.

Advogado : Mayclin Melo de Souza (OAB/RO 8060) Advogado : Marcelo Estebanez Martins (OAB/RO 3208) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 28/10/2020 Decisão: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível.

Ação de indenização.

Transporte aéreo.

Cancelamento de voo.

Falha na prestação de serviço.

Responsabilidade civil objetiva.

Dano moral configurado.

Quantum indenizatório.

Manutenção.

Recurso desprovido. Provada a falha na prestação de serviço consistente em cancelamento de voo, é devida a indenização por dano moral decorrente da demora, desconforto, aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro.

Mantém-se o valor da indenização a título de danos morais, quando fixada com razoabilidade e proporcional ao dano experimentado pela vítima.
05/02/2021 14:32

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70566620920198220001.pdf
05/02/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:44

Conhecido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido.
18/12/2020 12:00

Deliberado em sessão
15/12/2020 15:57

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
09/12/2020 18:43

Expedição de Certidão.
09/12/2020 18:42

Retificado 09/12/2020 18:42 - Expedição de Certidão.
12/11/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/11/2020 20:44

Conclusos para decisão
29/10/2020 18:50

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70566620920198220001.pdf
28/10/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 15:41

Juntada de termo de triagem
28/10/2020 11:26

Recebidos os autos
28/10/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
18/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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