23/02/2022 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/02/2022 11:23

Expedição de Certidão.
23/02/2022 11:22

Transitado em Julgado em 07/02/2022
23/02/2022 11:22

Expedição de Certidão.
15/01/2022 14:29

Juntada de Petição de
15/01/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 06:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 07:22

Expedição de Certidão.
05/11/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 08:29

Embargos de Declaração Acolhidos
15/10/2021 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2021 09:22

Juntada de Petição de certidão
05/10/2021 22:43

Juntada de Petição de certidão
29/09/2021 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/09/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:01

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2021 19:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 19/02/2021 23:59.
10/09/2021 16:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 19/02/2021 23:59.
10/09/2021 16:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.
10/09/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 10:02

Conclusos para decisão
10/09/2021 10:02

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 25/08/2021 23:59.
02/09/2021 11:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 25/08/2021 23:59.
09/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Gilberto Barbosa Embargos de Declaração nº 7002370-68.2019.8.22.0003 Embargante: Município de Theobroma Procurador: Indiano Pedroso Gonçalves (OAB/RO 3486) Embargada: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD Advogada: Maricelia Santos Ferreira de Araújo (OAB/RO 324-B-A) Advogada: Patrícia Ferreira Rolim (OAB/RO 783-A) Advogada: Ana Paula Carvalho Vedana (OAB/RO 6926-A) Advogado: Jose Maria Alves Leite (OAB/RO 8303-A) Advogada: Lorena Gianotti Bortolete (OAB/RO 8303-A) Advogado: Anderson Felipe Reusing Bauer (OAB/RO 5530-A) Relator: Desembargador Gilberto Barbosa DESPACHO Vistos etc. Considerando a expressa pretensão de atribuição de efeitos modificativos, nos termos do que dispõe o §2º, do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, que seja intimada a Companhia de Aguas e Esgotos de Rondônia - CAERD para, no prazo apropriado, manifestar-se sobre os embargos de declaração. Após, volte-me concluso. Publique-se. Porto Velho, 29 de julho de 2021. Des.

Gilberto Barbosa Relator
06/08/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 23:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 11:54

Conclusos para decisão
23/07/2021 11:54

Expedição de Certidão.
23/07/2021 11:27

Expedição de #Não preenchido#.
07/07/2021 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:29

Expedição de Certidão.
17/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7002370-68.2019.8.22.0003 Apelação (PJe) Origem: 7002370-68.2019.8.22.0003 Jaru/1ª Vara Cível Apelante: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD Advogado: Anderson Felipe Reusing Bauer (OAB/RO 5530) Advogada: Ana Paula Carvalho Vedana (OAB/RO 6926) Advogada: Patrícia Ferreira Rolim (OAB/RO 783) Advogada: Maricélia Santos Ferreira de Araújo (OAB/RO 324) Apelado: Município de Theobroma Procurador: Noemi Brisola (OAB/RO 202B) Relator: DES.

GILBERTO BARBOSA Distribuído em 06/10/2020 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.

Ação de cobrança.

Honorários.

Fazenda Pública.

Parte.

Percentual do artigo 85, 3º, do Código de Processo Civil.

Precedente STJ. 1. É da jurisprudência do STJ que, nas causas em que a Fazenda Pública for litigante, os honorários advocatícios devem ser fixados nos parâmetros estabelecidos pelo art. 85, §3º, do CPC. 2.

Merece reparo o arbitramento dos honorários que não tenham sido fixados nos contornos do art. 85, §§2º e 3º, do CPC. 8.

Apelo parcialmente provido. 6.

Apelo não provido.
16/06/2021 05:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 05:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 18:40

Conhecido o recurso de MUNICíPIO De THEOBROMA - CNPJ: 84.***.***/0001-90 (APELADO) e provido em parte
27/05/2021 12:31

Deliberado em sessão
18/05/2021 10:41

Expedição de Certidão.
03/05/2021 23:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 23:45

Pedido de inclusão em pauta
08/03/2021 21:38

Conclusos para decisão
08/03/2021 21:38

Expedição de Certidão.
08/03/2021 21:31

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2021 09:35

Juntada de Petição de custas
12/02/2021 10:53

Expedição de Certidão.
10/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Gilberto Barbosa Apelação nº 7002370-68.2019.8.22.0003 Origem: Jaru/1ª Vara Cível Apelante: Companhia de Aguas e Esgotos de Rondônia - CAERD Advogada: Ana Paula Carvalho Vedana (OAB/RO 6926-A) Advogada: Patrícia Ferreira Rolim (OAB/RO 783-A) Advogada: Maricélia Santos Ferreira De Araújo (OAB/RO 324-A) Apelado: Município de Theobroma Procurador: Noemi Brisola (OAB/RO 202B) Relator: Des.

Gilberto Barbosa DECISÃO Vistos etc., Cuida-se de Apelação interposta pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Jaru que, julgando procedente ação de cobrança, impôs-lhe pagar custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, id. 9959185. Alegando que não reúne condições financeiras para arcar com o valor do preparo recursal, postula a gratuidade da justiça ou que lhe seja deferido prazo para o recolhimento, id. 9959187. O Município de Theobroma apresenta suas contrarrazões em sentido do não provimento da justiça gratuita, id. 9959192. É o relatório.

Decido. No caso em análise, a apelante vale-se de singela alegação de hipossuficiência e não comprova a impossibilidade financeira de pagar as custas do processo. É cediço que o benefício da gratuidade da justiça deve ser concedido a quem, no contexto socioeconômico, é considerado pobre por não reunir condições financeiras para atender necessidades básicas, realidade a que, a meu pensar, não se enquadra a recorrente. A míngua de demonstração contábil de fontes de renda e de que as despesas superam a arrecadação, ou de que tenha havido outra circunstância que fragilize suas finanças de modo a não suportar o pagamento do preparo recursal de R$156,35, equivalentes a três por cento do valor atualizado da causa, (R$ 5.211,72), não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça. Nesse contexto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e, com fundamento no §7º, do artigo 99 do Código de Processo Civil, determino que, em até cinco dias e sob pena de deserção, apresente comprovante de recolhimento do preparo. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 08 de fevereiro de 2021. Des.

Gilberto Barbosa Relator
09/02/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 23:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUNICíPIO De THEOBROMA - CNPJ: 84.***.***/0001-90 (APELADO).
06/10/2020 13:45

Conclusos para decisão
06/10/2020 13:45

Expedição de Certidão.
06/10/2020 10:15

Juntada de termo de triagem
06/10/2020 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2020 10:14

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/10/2020 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
05/10/2020 16:16

Determinada a redistribuição dos autos
05/10/2020 16:16

Determinada a redistribuição dos autos
01/10/2020 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
30/09/2020 16:56

Determinada diligência
22/09/2020 16:11

Conclusos para decisão
22/09/2020 16:11

Juntada de termo de triagem
15/09/2020 17:18

Recebidos os autos
15/09/2020 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7012458-40.2020.8.22.0001

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Adriano Oliveira Almeida

Advogado: Marcio Melo Nogueira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/11/2020 17:10

Exibir Processo

Processo nº 7012458-40.2020.8.22.0001

Adriano Oliveira Almeida

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Marcio Melo Nogueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/03/2020 15:41

Exibir Processo

Processo nº 7029172-46.2018.8.22.0001

Telefonica Brasil S/A (Vivo),

Mariucha Cordeiro da Silva

Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/07/2019 20:27

Exibir Processo

Processo nº 7029172-46.2018.8.22.0001

Mariucha Cordeiro da Silva

Telefonica Brasil S/A (Vivo),

Advogado: Daniel Franca Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/07/2018 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0011710-06.2011.8.22.0014

Lawrence Jose Machado

Estado de Rondonia

Advogado: Antonio Jose dos Reis Junior (Pge-Prv)

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/07/2017 20:14

Exibir Processo