20/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 0011710-06.2011.8.22.0014 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0011710-06.2011.8.22.0014 Vilhena/4ª Vara Cível Embargante: Lawrence José Machado Advogado: Robson Souza de Oliveira (OAB/RO 2310) Advogado: Daniel Vendramini Pereira (OAB/RO 7592) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Interessado (Parte Ativa): Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Interessado (Parte Ativa): Município de Vilhena Procuradora: Márcia Helena Firmino (OAB/RO 4983) Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Opostos em 09/01/2021 DECISÃO “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” Embargos de declaração em apelação.

Prequestionamento.

Obscuridade e contradição.

Ausência.

Rediscussão da matéria. O recurso que visa rediscutir a matéria em acórdão que analisou às teses pertinentes ao caso com cautela, dispensa alteração no entendimento firmado. Recurso não provido.
16/06/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 10:46

Expedido alvará de levantamento
18/05/2021 20:30

Conclusos para decisão
18/05/2021 20:29

Expedição de Certidão.
18/05/2021 20:28

Expedição de #Não preenchido#.
22/03/2021 11:00

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00117100620118220014.pdf
11/03/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 19:06

Expedição de Certidão.
08/02/2021 14:47

Expedição de Certidão.
08/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0011710-06.2011.8.22.0014 Apelação (PJe) Origem: 0011710-06.2011.8.22.0014 Vilhena/4ª Vara Cível Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado/Apelante: Lawrence José Machado Advogada: Jeanne Margaretha Machado (OAB/RO 10.083) Advogado: Robson Souza de Oliveira (OAB/RO 2310) Advogado: Daniel Vendramini Pereira (OAB/RO 7592) Interessado (Parte Ativa): Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Interessado (Parte Ativa): Município de Vilhena Procuradora: Márcia Helena Firmino (OAB/RO 4983) Relator: Des.

Oudivanil De Marins Distribuído em 12/07/2017 DECISÃO: “RECURSOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação em ação civil pública.

Improbidade administrativa.

Cumulação de cargos. A prática de ato ímprobo enseja a condenação do agente quando comprovado o dolo, ainda que genérico, nas imputações fundadas em cumulação indevida de cargos públicos em observância aos princípios legais. Recursos não providos.
05/02/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:57

Juntada de Petição de
13/01/2021 09:01

Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (APELANTE) e não-provido.
11/01/2021 11:35

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/12/2020 19:33

Deliberado em sessão
07/12/2020 22:56

Expedição de Certidão.
03/12/2020 18:27

Deliberado em Sessão - Adiado
03/12/2020 18:26

Deliberado em Sessão - Adiado
02/12/2020 12:26

Expedição de Certidão.
02/12/2020 10:49

Juntada de Petição de
02/12/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 08:49

Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 11:35

Expedido alvará de levantamento
25/02/2019 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 09:03

Conclusos para decisão
15/08/2018 08:59

Juntada de conclusão judicial
15/08/2018 08:58

Juntada de Certidão
07/08/2018 03:01

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 06/08/2018 23:59:59.
14/06/2018 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 16:29

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
14/05/2018 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2018 12:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2017 09:35

Conclusos para decisão
20/07/2017 09:34

Juntada de Certidão
13/07/2017 12:13

Juntada de Certidão
13/07/2017 02:00

Publicado Intimação em 14/07/2017.
13/07/2017 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2017 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2017 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2017 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 16:33

Conclusos para decisão
06/07/2017 16:32

Juntada de expediente
06/07/2017 11:22

Juntada de termo de triagem
04/07/2017 17:01

Recebidos os autos
04/07/2017 17:01

Recebidos os autos
04/07/2017 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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