TJRO - 7001175-44.2021.8.22.0014

1ª instância - Juizados Especiais de Vilhena

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Polo Ativo

Partes

ELIEZER TORRES DA SILVA

CPF *66.***.*46-91

Advogados

ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID

OAB: 10375/RO

CPF *90.***.*38-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2024 17:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 16:38

    Decorrido prazo de ELIEZER TORRES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 00:55

    Decorrido prazo de ELIEZER TORRES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 09/10/2024 01:46

    Publicado SENTENÇA em 09/10/2024.

  • 08/10/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 13:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/08/2024 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 13:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/07/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 22:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 05/07/2024 00:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 =========================================================================================== Processo nº: 7001175-44.2021.8.22.0014 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ELIEZER TORRES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID - RO10375 REU: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.

    Vilhena/RO, 4 de julho de 2024.

  • 04/07/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

  • 04/04/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 13:34

    Expedição de RPV.

  • 08/03/2024 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 06:57

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/02/2024 00:48

    Decorrido prazo de ELIEZER TORRES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 01:35

    Publicado DESPACHO em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

                PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial  Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena  7001175-44.2021.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública AUTOR: ELIEZER TORRES DA SILVA, RUA ROSA DE SARON 1044, AP 01 S-35 - 76983-212 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, OAB nº RO10375 ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA valor da causa: R$ 9.390,68   DESPACHO Com efeito, impertinente e sem amparo legal, ferindo de plano o princípio constitucional da legalidade a pretensão do Estado de que a parte credora manifeste-se expressamente quanto à inexistência de idêntica cobrança em outro processo.

    Isso porque não se presume a má-fé, o que decorreria, de modo indireto, da pretensa necessidade de declaração de inexistir processo em que se reiteraria a mesma cobrança.

    Ademais, em grande parte seria inócua tal declaração, aventando-se duas hipóteses genéricas, acaso houvesse cobrança em duplicidade: a pretensa declaração não excluiria a boa-fé de eventual credor que por erro justificável cobrasse repetidamente e tampouco não modificaria eventual má-fé, já consumada, de hipotético credor que buscasse o enriquecimento sem causa jurídica.

    Tais considerações são amplas, tratando de hipóteses lógico-jurídicas e, portanto, não imputam em tese qualquer incorreção no proceder específico da exequente.

    Assim, considerando a anuência do executado com o valor apresentado pelo exequente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS e determino a expedição do RPV do valor de R$ 8.986,43, tudo consoante as determinações constantes na Resolução nº 153/2020-TJ/RO, devendo o exequente informar os dados e/ou cópia de documentos necessários para a devida expedição/instrução.

    Aguarde-se o pagamento.

    Ocorrido, comprove a parte nos autos.

    Após, conclusos.

    Vilhena, 22 de fevereiro de 2024 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito  

  • 22/02/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2024 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 12/01/2024 00:48

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/01/2024.

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 ================================================================================================================ Processo nº: 7001175-44.2021.8.22.0014 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ELIEZER TORRES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID - RO10375 REU: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição apresentada pela parte requerida ID nº 100177119, requerendo o que entender de direito.

    Vilhena/RO, 11 de janeiro de 2024.

  • 11/01/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2023 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 00:06

    Decorrido prazo de ELIEZER TORRES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

  • 30/10/2023 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 06:10

    Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial  Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena  7001175-44.2021.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: ELIEZER TORRES DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, OAB nº RO10375 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA R$ 9.390,68 DESPACHO Modifique-se a autuação para cumprimento de sentença.

    Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, via sistema, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias (CPC/2015, art. 535).

    Apresentada impugnação, manifeste-se a parte exequente.

    A citação e intimação da parte executada será realizada via sistema.

    Vilhena,27/10/2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito  

  • 27/10/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 14:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/10/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 07:24

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 07:24

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2023 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 21:06

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 10/11/2022 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 10:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 13:42

    Decorrido prazo de ELIEZER TORRES DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 13:40

    Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 10/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 00:43

    Publicado SENTENÇA em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/09/2022 20:30

    Julgamento com Resolução de Mérito

  • 21/09/2022 20:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/09/2022 20:30

    Julgamento com Resolução de Mérito

  • 21/09/2022 20:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/09/2022 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 20:30

    Julgamento com Resolução de Mérito

  • 21/09/2022 20:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/03/2022 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2022 18:36

    Processo Desarquivado

  • 03/03/2022 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2022 14:16

    Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 28/01/2022 23:59.

  • 04/02/2022 14:05

    Decorrido prazo de ELIEZER TORRES DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

  • 20/12/2021 00:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

  • 20/12/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 20/12/2021 00:10

    Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

  • 20/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 17/12/2021 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 07:39

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 19:03

    Outras Decisões

  • 08/04/2021 08:20

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2021 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/04/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:39

    Audiência Conciliação cancelada para 26/04/2021 09:20 Vilhena - Juizado Especial.

  • 05/03/2021 12:14

    Outras Decisões

  • 05/03/2021 07:12

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 18:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/03/2021 18:22

    Audiência Conciliação designada para 26/04/2021 09:20 Vilhena - Juizado Especial.

  • 04/03/2021 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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