TJRO - 0800425-05.2022.8.22.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DA GLORIA ROSA PEREIRA

CPF *69.***.*13-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA PEREIRA em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA PEREIRA em 29/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/10/2024 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª TURMA RECURSAL GABINETE 2 PROCESSO: 0800425-05.2022.8.22.9000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: MARIA DA GLORIA ROSA PEREIRA ADVOGADO DO AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA RELATOR: JUIZ DE DIREITO ILISIR BUENO RODRIGUES DISTRIBUIÇÃO: 05/09/2023 RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Rondônia contra decisão interlocutória que determinou o sequestro de valores do ente público (R$21.600,00), sob o argumento de que este se encontrava inerte em relação à ordem judicial consistente em promover internação compulsória ao paciente VICTOR MATHEUS PEREIRA em clínica de rede pública ou particular.

    Pretende a suspensão dos efeitos da decisão e, ao final, a revogação do sequestro realizado. É o relatório.

    VOTO Analisando o presente recurso em conjunto com o processo principal, verificou-se que neste fora proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido inicial (processo n. 7000926-93.2021.8.22.0014).

    Desta forma, está prejudicada a análise do presente Agravo de Instrumento que versa sobre questão incidental que não mais existe.

    Nesse sentido é o entendimento desta Turma Recursal, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO À SAÚDE.

    SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM.

    SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO.

    RECURSO PREJUDICADO. 1.

    Sentenciados os autos de origem, resta prejudicado o agravo de instrumento em razão da superveniente perda do objeto do recurso. 2.

    Verifica-se a perda integral do objeto do agravo de instrumento na hipótese em que não subsiste a utilidade e a necessidade de julgamento das teses debatidas no recurso. 3.

    Recurso não conhecido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0800178-53.2024.822.9000, Rel.

    Juiz Guilherme Ribeiro Baldan, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2º Turma Recursal, julgado em 12/07/2024.) Diante da perda do objeto do Agravo de Instrumento, este não deve ser conhecido.

    Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso ante a perda superveniente do objeto.

    Sem custas, nos termos do inciso I do art. 5º da Lei n. 3.896/2016.

    Sem honorários advocatícios por não se enquadrar na hipótese do art. 55 da lei 9.099/1995.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se. É como voto.

    EMENTA TURMA RECURSAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    FAZENDA PÚBLICA.

    AUSÊNCIA DE UTILIDADE DO EXAME DA MATÉRIA.

    SENTENÇA DE MÉRITO.

    PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.

    PREJUDICIALIDADE DO RECURSO.

    Resta prejudicado o julgamento do Agravo de Instrumento quando ausente a utilidade da análise da matéria de mérito que não existe mais, caracterizando-se assim, a perda do objeto.

    Recurso não conhecido.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da(o) 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, RECURSO NÃO CONHECIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

    Porto Velho, 13 de outubro de 2024 ILISIR BUENO RODRIGUES RELATOR ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da(o) 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, RECURSO NÃO CONHECIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

    Porto Velho, 13 de outubro de 2024 ILISIR BUENO RODRIGUES RELATOR

  • 17/10/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 18:55

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE RONDONIA

  • 13/10/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2024 15:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/10/2024 12:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/09/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

  • 04/09/2024 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2023 10:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 08:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2023 00:01

    Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA PEREIRA em 28/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/11/2023 00:00

    Publicado DECISÃO em 02/11/2023.

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

       TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  GABINETE DA PRESIDÊNCIA   Agravo de Instrumento Processo: 0800425-05.2022.8.22.9000 AGRAVANTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: MARIA DA GLORIA ROSA PEREIRA ADVOGADO DO AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Relator: {{orgao_julgador.magistrado}}   DECISÃO Cumpra-se o despacho de ID. 17892732.   Remetam-se os autos ao Gabinete 2, para análise do relator.    Intime-se.   Porto Velho - RO, 1 de novembro de 2023.    José Augusto Alves Martins Presidente

  • 01/11/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 09/01/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 05:58

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 30/06/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 00:00

    Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA PEREIRA em 13/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 00:01

    Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA PEREIRA em 30/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 00:01

    Publicado DECISÃO em 06/05/2022.

  • 05/05/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 11:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/05/2022 11:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/05/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 21:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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