29/11/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/11/2024 09:38

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:01

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CRUZ em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CRUZ em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:01

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 27/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2024.
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 925 de 14/10/2024 a 18/10/2024 7002210-41.2023.8.22.0023 Apelação (PJE) Origem: 7002210-41.2023.8.22.0023-São Francisco do Guaporé / Vara Única Apelante : Francisca da Cruz Advogado(a) : Tatiane Braz da Costa (OAB/RO 5303) Apelada : Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos Advogado(a) : Clara Alcântara Botelho Machado (OAB/MG 210808) Advogado(a) : Victória Lúcia Nunes Valadares (OAB/MG 196335) Relator : DES.

KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 25/07/2024 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.

FILIAÇÃO.

COMPROVAÇÃO.

DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REGULAR.

A REPETIÇÃO DE INDÉBITO NÃO DEVIDA.

AUSÊNCIA DE DANO MORAL.

I - Caso em exame Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face da sentença do juízo a quo, que julgou improcedente os pedidos de repetição de indébito e indenização por danos morais, fundamentados em desconto em benefício previdenciário, efetuado pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, a qual a parte autora afirma não ter se filiado.

II - Questão em discussão A parte autora nega a filiação à parte requerida, motivo pelo qual afirma que os descontos efetuados no seu benefício previdenciário são indevidos e que associação requerida deve ser condenada a devolver, em dobro, a quantia descontada e a indenizar o dano moral causado.

Consiste a celeuma, portanto, averiguar se a filiação da apelante e os descontos efetuados no benefício previdenciário foram regulares.

III - Razão de decidir Tendo ficado comprovada a filiação do demandante à demandada, não se deve falar em irregularidade dos descontos efetivados em benefício previdenciário e, consequentemente, restam afastados os pedidos de repetição de indébito e indenização por dano moral.

IV - Dispositivo Recurso não provido.
31/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:58

Conhecido o recurso de FRANCISCA DA CRUZ e não-provido
25/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:23

Pedido de inclusão em pauta
26/07/2024 12:38

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:09

Juntada de termo de triagem
25/07/2024 17:36

Recebidos os autos
25/07/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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