TJRO - 0810180-58.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Jorge Ribeiro da Luz

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO APARECIDO PEREIRA

CPF *10.***.*37-80

Advogados

NAIRA DA ROCHA FREITAS

OAB: 5202/RO

CPF *92.***.*27-91

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE

JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL DE OURO PRETO DO OESTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2021 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 08:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 30/03/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 07:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 16/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de NAIRA DA ROCHA FREITAS em 15/03/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO       Processo: 0810180-58.2020.8.22.0000 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS CRIMINAL Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI  Data distribuição: 24/12/2020 10:47:13 Polo Ativo:  ALESSANDRO APARECIDO PEREIRA e outros Advogado do(a) PACIENTE: NAIRA DA ROCHA FREITAS - RO5202-A Polo Passivo: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE            DESPACHO

    Vistos.   Trata-se de recurso ordinário, com pedido liminar.   Não compete a essa Presidência analisar liminar em recurso dessa natureza, salvo pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso, assim como no caso de o recurso ter sido sobrestado, por força do art. 1.027, § 2º, c/c art. 1.029,§ 5º, III, ambos do Código de Processo Civil.   Portanto, deixo de analisar a liminar requerida.   Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do recurso ordinário, nos termos do artigo 1.028, § 3º, do Código de Processo Civil.   Publique-se.   Cumpra-se.   Porto Velho, março de 2021.   Desembargador Kiyochi Mori Presidente  

  • 12/03/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 18:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

  • 11/03/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 03:41

    Decorrido prazo de NAIRA DA ROCHA FREITAS em 22/02/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 01:30

    Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO PEREIRA em 05/02/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 08/03/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 14:32

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 03/03/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 10:32

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08101805820208220000.pdf

  • 01/03/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 13:04

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 01/03/2021 13:02

    Juntada de Petição de

  • 01/03/2021 12:56

    Expedição de .

  • 27/02/2021 06:19

    Decorrido prazo de NAIRA DA ROCHA FREITAS em 22/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 04:20

    Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO PEREIRA em 05/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 19:30

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 13:37

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

    José Jorge Ribeiro da Luz 0810180-58.2020.822.0000 Habeas Corpus Origem: 0002279-02.2016.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal Paciente: Alessandro Aparecido Pereira Impetrante(advogada): Naira da Rocha Freitas (OAB/RO 5202) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste-RO Relator: DES.

    JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por sorteio em 22/12/2020 Redistribuído por sorteio em 24/12/2020   DECISÃO: ORDEM DENEGADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR À UNANIMIDADE.

    EMENTA: Habeas corpus. Execução penal.

    Regime inicial semiaberto.

    Ação penal posterior.

    Prisão preventiva.

    Ordem denegada.     1.

    Inexiste constrangimento ilegal quando o paciente está preso em razão de prisão preventiva decretada em outros autos, com decisão fundamentada, e não da execução penal com condenação em regime inicial semiaberto.   2.

    Ordem denegada.

  • 05/02/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 09:30

    Denegado o Habeas Corpus

  • 28/01/2021 17:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/01/2021 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2021 12:03

    Deliberado em sessão

  • 26/01/2021 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

  • 25/01/2021 11:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/01/2021 00:00

    Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO PEREIRA em 12/01/2021 23:59:59.

  • 05/01/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2021 10:01

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08101805820208220000.pdf

  • 30/12/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 11:53

    Juntada de Informações

  • 29/12/2020 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/01/2021.

  • 29/12/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/12/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2020 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2020 12:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/12/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2020 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/12/2020 10:46

    Juntada de termo de triagem

  • 24/12/2020 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

  • 22/12/2020 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2020

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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