TJRO - 7004163-97.2023.8.22.0004
1ª instância - Ouro Preto do Oeste - Cejusc
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 12:07
Arquivado Definitivamente
-
07/12/2023 12:06
Juntada de Certidão
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07/12/2023 12:06
Juntada de Certidão
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07/12/2023 00:28
Decorrido prazo de ABRAO ULISSES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
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28/11/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
28/11/2023 01:16
Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.
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27/11/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2023 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 11:55
Processo Desarquivado
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07/11/2023 21:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/10/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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31/10/2023 01:43
Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.
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31/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste - CEJUSC Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76940-000, Ouro Preto do Oeste Processo nº: 7004163-97.2023.8.22.0004 Classe: Reclamação Pré-processual Assunto: Aplicabilidade RECLAMANTE: ABRAO ULISSES DA SILVA ADVOGADOS DO RECLAMANTE: BRUNO SANTOS PASSOS, OAB nº RO13703, ALFREDO LAURENT FILHO, OAB nº RO12100 RECLAMADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ADVOGADO DO RECLAMADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE SENTENÇA O CEJUSC rondoniense agora é estadual, conforme Resolução nº 295/2023-TJRO, publicado no DJE nº 118, p. 19, do dia 29/06/2023.
São encaminhados para o(a) magistrado(a) Coordenador(a) do CEJUSC os acordos extrajudiciais (ou pré-processuais) firmados, bem como, as atas de audiência da justiça rápida itinerante com sentença para regularização no sistema PJE.
Este feito trata de reclamação trabalhista contra em desfavor da PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE .
Todavia, em que pese a presente ação ter sido protocolada neste CEJUSC, esta não pode ser conhecida, processada e homologada pelo CEJUSC ESTADUAL, uma vez que trata-se de reclamação trabalhista contra a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, devendo dessa forma ser protocolada no Juízo Competente.
PARTE DISPOSITIVA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos moldes do artigo 295, II, Código de Processo Civil, DECLARANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 51, II e IV, LF 9.099/95.
Porto Velho/RO, data do sistema.
Juiz (a) de Direito Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA - CEJUSC ESTADUAL Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Central de Atendimento: 69 3309-7000/7002 (Seg a Sex, 8h-14h) -
30/10/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 12:38
Juntada de Certidão
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30/10/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/09/2023 14:00
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
26/09/2023 13:00
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
26/09/2023 12:01
Conclusos para despacho
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26/09/2023 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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