TJRO - 7029462-56.2021.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALMIR FERNANDES FREITAS

CPF *13.***.*05-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 12:17

    Juntada de custas

  • 04/09/2024 07:27

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 07:27

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 01:57

    Decorrido prazo de WALMIR FERNANDES FREITAS em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:19

    Decorrido prazo de WALMIR FERNANDES FREITAS em 20/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 29/07/2024 01:26

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: WALMIR FERNANDES FREITAS CPF: *13.***.*05-00, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias.

    O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa.

    O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital.

    OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Processo : 7029462-56.2021.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: WALMIR FERNANDES FREITAS SENTENÇA ID 107834690: “(...) DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a executada, por edital / procurador constituído / mandado (endereço: ), para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias. (...)" Sede do Juízo: Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 26 de julho de 2024.

    Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

  • 26/07/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 13:12

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 26/07/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 00:16

    Decorrido prazo de WALMIR FERNANDES FREITAS em 24/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 02/07/2024 00:56

    Publicado SENTENÇA em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 7029462-56.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: WALMIR FERNANDES FREITAS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: WALMIR FERNANDES FREITAS, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) anexadas junto à inicial.

    A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual.

    Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.

    Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se.

    Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas.

    Decorrido o prazo recursal: 1.

    Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2.

    DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a executada, por edital / procurador constituído / mandado (endereço: ), para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias. 3.

    As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, na forma dos incisos I e III do art. 12 da Lei n. 3.896/2016, deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas).

    Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4.

    As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 5.

    O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6.

    Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 7.

    Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive os autos com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR.

    Endereço: EXECUTADO: WALMIR FERNANDES FREITAS, ANTONIO M VALENCA 5379, 4 DE JANEIRO FLODOALDO P PINTO - 78900-800 - NÃO INFORMADO - ACRE Porto Velho-RO, 1 de julho de 2024.

    Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 01/07/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 11:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/03/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 10:41

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 30/01/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 00:21

    Decorrido prazo de WALMIR FERNANDES FREITAS em 27/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 02:05

    Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7029462-56.2021.8.22.0001 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO   DESPACHO   Vistos,   Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em 30 dias.

    O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial.  Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior.    Cumpra-se.    Porto Velho, segunda-feira, 30 de outubro de 2023   Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

  • 30/10/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 08:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 00:55

    Decorrido prazo de WALMIR FERNANDES FREITAS em 26/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

  • 11/01/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 00:38

    Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

  • 02/01/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/12/2022 23:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 23:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/09/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 09:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/09/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 29/07/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 19:53

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 19:49

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 00:24

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 21:03

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2022 23:59.

  • 13/04/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 04:54

    Decorrido prazo de WALMIR FERNANDES FREITAS em 25/01/2022 23:59.

  • 18/12/2021 18:11

    Mandado devolvido sorteio

  • 18/12/2021 18:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2021 07:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 14:59

    Mandado devolvido dependência

  • 30/09/2021 14:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2021 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2021 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 14:17

    Outras Decisões

  • 28/09/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 20:27

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 11:16

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 06/07/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 13:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2021 13:13

    Outras Decisões

  • 11/06/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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