04/07/2024 09:32

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:54

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 01:00

Decorrido prazo de ADRIANA MAIA GRAVE em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 01:34

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7004104-26.2016.8.22.0014 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ADRIANA MAIA GRAVE, AVENIDA LIBERDADE 4410 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ADRIANA MAIA GRAVE, OAB nº RO9108 OI S.A, AVENIDA LAURO SODRÉ 3290 COSTA E SILVA - 76803-460 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO, OAB nº RO4240, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635 valor da causa: R$ 7.279,80 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Arquivem-se os autos até nova manifestação da autora.

Intime-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Vilhena, 28 de junho de 2024 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito
28/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2024.
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702,(69) 33163610 Processo nº : 7004104-26.2016.8.22.0014 Requerente: EXEQUENTE: ADRIANA MAIA GRAVE Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA MAIA GRAVE - RO9108 Requerido(a): EXECUTADO: OI S.A Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO - RO4240, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 INTIMAÇÃO À PARTE ADRIANA MAIA GRAVE Avenida Liberdade, 4410, Centro, Vilhena - RO - CEP: 76980-220 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL, expedida em seu favor e habilitár-se no quadro geral de credores, junto ao juízo universal.

Vilhena, 26 de março de 2024.
26/03/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2024.
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702,(69) 33163610 Processo nº: 7004104-26.2016.8.22.0014 Requerente: EXEQUENTE: ADRIANA MAIA GRAVE Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA MAIA GRAVE - RO9108 Requerido(a): EXECUTADO: OI S.A Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO - RO4240, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 INTIMAÇÃO OI S.A Avenida Lauro Sodré, 3290, - de 3290 a 3462 - lado par, Costa e Silva, Porto Velho - RO - CEP: 76803-460 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica a Parte intimada, através de seus advogados, a se manifestar acerca dos cálculos apresentados, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

Vilhena, 18 de março de 2024.
18/03/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:32

Decorrido prazo de OI S.A em 07/03/2024 23:59.
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2024.
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7004104-26.2016.8.22.0014 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ADRIANA MAIA GRAVE, AVENIDA LIBERDADE 4410 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ADRIANA MAIA GRAVE, OAB nº RO9108 EXECUTADO: OI S.A ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO, OAB nº RO4240, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635 valor da causa: R$ 7.279,80 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela parte exequente contra a OI S/A cuja empesa se encontra em nova recuperação judicial (Processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001, 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

O novo pedido de recuperação judicial foi protocolizado em 1/3/2023.

E, diante disso, sendo o fato gerador anterior, considera-se concursal o crédito dele decorrente, devendo se submeter ao juízo universal.

Sendo o fato gerador constituído após o pedido de recuperação será considerado crédito extraconcursal e, por isso, não se sujeita ao juízo universal da recuperação judicial.

Embora se trate de crédito que estaria sujeito à primeira recuperação judicial do Grupo Oi, ele ainda não foi quitado e está sujeito aos efeitos da nova recuperação em andamento, considerando o fato gerador ser anterior a 01/3/2023, na forma do art. 49 da Lei n.11.101/2005.

Assim, mesmo tendo havido decisão em sentido contrário quanto a natureza do crédito, nos termos da legislação vigente e diante da nova recuperação judicial, o crédito executado nestes autos tem natureza concursal e se sujeita ao juízo de universal da recuperação judicial, devendo ser pago na forma do plano recuperacional, com atualização de juros e correção monetária limitada à data do pedido da recuperação judicial (STJ, AgInt no REsp: 1611430 SP 2015/0292727-8, Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, Data de Publicação: DJe 3/5/2022).

Quanto ao período de 180 (cento e oitenta) dias de suspensão (prazo do stay period) deferido no Juízo da recuperação, ele se iniciou em 16/3/2023, e deve observado a partir da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, conforme determinado pelo juízo universal (Processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001, 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

A executada não trouxe aos autos comprovação de que o prazo de suspensão anteriormente deferido tenha sido prorrogado pelo Juízo da recuperação judicial, portanto, o prazo já decorreu.

Diante disso: 1- INTIME-SE a parte exequente para promover a readequação do valor cobrado, se for a hipótese (atualização de juros e correção monetária limitada à data do pedido recuperacional), bem como para requerer a expedição de carta de crédito para habilitação na recuperação judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. 2- Com a apresentação da atualização, intime-se a parte executada para se manifestar, em 15 dias. 3- Havendo concordância da executada com o valor apresentado ou não havendo manifestação dela, desde já determino que a CPE EXPEÇA certidão de habilitação do crédito correspondente. 4- Havendo divergência entre quanto ao valor, venham os autos conclusos. 5- Após, INTIME-SE a parte exequente para habilitá-lo no quadro geral de credores, junto ao juízo universal. 6- Por derradeiro, superadas as fases anteriores, proceda-se o arquivamento do presente feito deste cumprimento da sentença.

Vilhena, 11 de dezembro de 2023.

Adriano Lima Toldo Juiz de Direito
08/02/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:13

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702,(69) 33163610 Processo nº: 7004104-26.2016.8.22.0014 Requerente: EXEQUENTE: ADRIANA MAIA GRAVE Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA MAIA GRAVE - RO9108 Requerido(a): EXECUTADO: OI S.A Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO - RO4240, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 INTIMAÇÃO ADRIANA MAIA GRAVE Avenida Liberdade, 4410, Centro, Vilhena - RO - CEP: 76980-220 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica a Parte intimada, através de seus advogados, a para promover a readequação do valor cobrado, se for a hipótese (atualização de juros e correção monetária limitada à data do pedido recuperacional), bem como para requerer a expedição de carta de crédito para habilitação na recuperação judicial, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de extinção e arquivamento dos autos Vilhena, 12 de dezembro de 2023.
12/12/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:39

Publicado DECISÃO em 12/12/2023.
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7004104-26.2016.8.22.0014 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ADRIANA MAIA GRAVE, AVENIDA LIBERDADE 4410 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ADRIANA MAIA GRAVE, OAB nº RO9108 EXECUTADO: OI S.A ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO, OAB nº RO4240, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635 valor da causa: R$ 7.279,80 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela parte exequente contra a OI S/A cuja empesa se encontra em nova recuperação judicial (Processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001, 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

O novo pedido de recuperação judicial foi protocolizado em 1/3/2023.

E, diante disso, sendo o fato gerador anterior, considera-se concursal o crédito dele decorrente, devendo se submeter ao juízo universal.

Sendo o fato gerador constituído após o pedido de recuperação será considerado crédito extraconcursal e, por isso, não se sujeita ao juízo universal da recuperação judicial.

Embora se trate de crédito que estaria sujeito à primeira recuperação judicial do Grupo Oi, ele ainda não foi quitado e está sujeito aos efeitos da nova recuperação em andamento, considerando o fato gerador ser anterior a 01/3/2023, na forma do art. 49 da Lei n.11.101/2005.

Assim, mesmo tendo havido decisão em sentido contrário quanto a natureza do crédito, nos termos da legislação vigente e diante da nova recuperação judicial, o crédito executado nestes autos tem natureza concursal e se sujeita ao juízo de universal da recuperação judicial, devendo ser pago na forma do plano recuperacional, com atualização de juros e correção monetária limitada à data do pedido da recuperação judicial (STJ, AgInt no REsp: 1611430 SP 2015/0292727-8, Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, Data de Publicação: DJe 3/5/2022).

Quanto ao período de 180 (cento e oitenta) dias de suspensão (prazo do stay period) deferido no Juízo da recuperação, ele se iniciou em 16/3/2023, e deve observado a partir da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, conforme determinado pelo juízo universal (Processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001, 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

A executada não trouxe aos autos comprovação de que o prazo de suspensão anteriormente deferido tenha sido prorrogado pelo Juízo da recuperação judicial, portanto, o prazo já decorreu.

Diante disso: 1- INTIME-SE a parte exequente para promover a readequação do valor cobrado, se for a hipótese (atualização de juros e correção monetária limitada à data do pedido recuperacional), bem como para requerer a expedição de carta de crédito para habilitação na recuperação judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. 2- Com a apresentação da atualização, intime-se a parte executada para se manifestar, em 15 dias. 3- Havendo concordância da executada com o valor apresentado ou não havendo manifestação dela, desde já determino que a CPE EXPEÇA certidão de habilitação do crédito correspondente. 4- Havendo divergência entre quanto ao valor, venham os autos conclusos. 5- Após, INTIME-SE a parte exequente para habilitá-lo no quadro geral de credores, junto ao juízo universal. 6- Por derradeiro, superadas as fases anteriores, proceda-se o arquivamento do presente feito deste cumprimento da sentença.

Vilhena, 11 de dezembro de 2023.

Adriano Lima Toldo Juiz de Direito
11/12/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 11:27

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:39

Juntada de Petição de outras peças
08/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 03:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7004104-26.2016.8.22.0014 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ADRIANA MAIA GRAVE, AVENIDA LIBERDADE 4410 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ADRIANA MAIA GRAVE, OAB nº RO9108 OI S.A, AVENIDA LAURO SODRÉ 3290 COSTA E SILVA - 76803-460 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO, OAB nº RO4240, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635 valor da causa: R$ 7.279,80 DESPACHO Considerando a petição da requerida de Id. 96389006, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Vilhena, 6 de novembro de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito
07/11/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 03:41

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.
06/11/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 07:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:33

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:28

Decorrido prazo de ADRIANA MAIA GRAVE em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:25

Decorrido prazo de ADRIANA MAIA GRAVE em 03/10/2023 23:59.
20/09/2023 11:58

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 18:29

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.
15/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 08:43

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:39

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
12/05/2023 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.
12/05/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:27

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 18/10/2022 23:59.
21/10/2022 12:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 18/10/2022 23:59.
15/12/2021 20:48

Juntada de Petição de outras peças
14/12/2021 01:15

Publicado DESPACHO em 15/12/2021.
14/12/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2021 12:24

Conclusos para despacho
23/03/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 09:02

Juntada de Petição de certidão
08/10/2019 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2019 13:01

Expedição de Ofício.
18/06/2019 03:16

Decorrido prazo de Oi S/A em 17/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 03:07

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 17/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 03:07

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 16:05

Juntada de Petição de outras peças
31/05/2019 01:57

Publicado DECISÃO em 03/06/2019.
31/05/2019 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2019 15:24

Conclusos para despacho
22/05/2019 12:54

Decorrido prazo de Oi S/A em 21/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 14:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 12:43

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2019.
29/04/2019 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 12:43

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2019.
29/04/2019 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 09:17

Juntada de certidão da contadoria
12/04/2019 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
04/09/2018 03:35

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 03/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 03:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 03/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 03:09

Decorrido prazo de OI / SA em 03/09/2018 23:59:59.
27/08/2018 14:44

Juntada de Petição de outras peças
27/08/2018 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 17:17

Decorrido prazo de OI / SA em 10/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 17:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 10/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 17:17

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 08:59

Conclusos para despacho
08/08/2018 16:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 08:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2018 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 07:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2018 07:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 03:32

Decorrido prazo de OI / SA em 11/07/2018 23:59:59.
02/07/2018 17:08

Conclusos para despacho
02/07/2018 10:20

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
20/06/2018 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 15:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 12:05

Juntada de certidão da contadoria
27/04/2018 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
27/04/2018 14:34

Juntada de Certidão
18/02/2018 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2018 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2018 08:03

Conclusos para despacho
09/02/2018 08:02

Classe Processual JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2018 16:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 09:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 09:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 07:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 08:48

Conclusos para despacho
05/12/2017 14:43

Decorrido prazo de OI / SA em 04/12/2017 23:59:59.
04/12/2017 18:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2017 09:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 08:28

Conclusos para despacho
06/07/2017 07:11

Decorrido prazo de ADRIANA MAIA GRAVE em 05/07/2017 23:59:59.
30/06/2017 15:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2017 15:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2017 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2017 05:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2017 15:42

Conclusos para despacho
07/12/2016 01:03

Decorrido prazo de OI S/A em 06/12/2016 23:59:59.
05/12/2016 16:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2016 03:25

Decorrido prazo de ADRIANA MAIA GRAVE em 28/11/2016 23:59:59.
25/11/2016 15:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2016 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2016 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2016 10:01

Julgado procedente o pedido
11/08/2016 14:54

Conclusos para despacho
01/08/2016 14:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2016 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2016 12:09

Juntada de ata da audiência
19/07/2016 12:08

Juntada de ata da audiência
19/07/2016 12:08

Audiência conciliação realizada para 18/07/2016 10:40 Vilhena - Juizado Especial.
12/07/2016 11:11

Juntada de Petição de contestação
06/07/2016 16:34

Juntada de Certidão
08/06/2016 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/06/2016 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2016 09:42

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2016 22:50

Conclusos para decisão
30/05/2016 22:50

Audiência conciliação designada para 18/07/2016 10:40 Vilhena - Juizado Especial.
30/05/2016 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2016

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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