23/03/2021 10:38

Arquivado Definitivamente
23/03/2021 10:38

Expedição de Certidão.
15/03/2021 13:02

Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021 03:32

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS NASCIMENTO em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 21:11

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS NASCIMENTO em 23/02/2021 23:59:59.
05/03/2021 10:57

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS NASCIMENTO em 24/02/2021.
05/03/2021 10:57

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2021 06:20

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS NASCIMENTO em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:51

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS NASCIMENTO em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:59

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS NASCIMENTO em 19/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 00:09

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS NASCIMENTO em 17/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 10:01

Expedição de Certidão.
18/01/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2021.
18/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Alexandre Miguel 0800835-34.2020.8.22.9000 Agravo De Instrumento (PJe) Origem:  7002959-32.2020.8.22.0001 Porto Velho - 9ª Vara Cível AGRAVANTE: ANDERSON MARTINS NASCIMENTO Advogado: LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH (OAB/RS 59579) AGRAVADOS: JULIANA PANIAGO DE MELO LEITE e Outros Relator: Des.

Alexandre Miguel Distribuído por Sorteio em 06/01/2021 DECISÃO RELATÓRIO.

ANDERSON MARTINS NASCIMENTO agrava de instrumento contra decisão que manteve bloqueio de seus ativos financeiros por meio do SISBAJUD (Id 51619999, origem) proferida pelo juízo da 9ª Vara Cível.

A decisão foi proferida nos seguintes termos: [...]Ressalto que o pedido de reconsideração, muito embora classificado pela doutrina como sucedâneo recursal, não possui previsão legal e caso o executado discorde da decisão desde juízo deverá impugná-la por meio próprio, isto é, por meio de agravo de instrumento.

Pelo exposto, indefiro o pedido de reconsideração. [...] É o relato necessário.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que o agravante insurge-se, em verdade, da decisão inserida na Id 51317009 (datada de 18/11/2020), a qual determinou e efetuou o bloqueio de contas do agravante, sendo que a ciência do agravante da referida decisão ocorreu no dia seguinte 19/11/2020, quando efetuou pedido de reconsideração (conforme constata-se de consulta da aba expedientes nos autos de origem), de forma que o prazo de 15 dias úteis para recorrer expirou em 10/12/2020.

Todavia, o agravante interpôs o presente recurso somente em 15/12/2020, sustentando que a decisão que indeferiu o pedido de reconsideração seria o marco inicial para a contagem do prazo recursal.

Ocorre que o pedido de reconsideração não suspende, tampouco interrompe a contagem do prazo, de modo que, clarividente que este recurso está intempestivo.

Ademais, firme o entendimento desta Corte nesse sentido: Agravo interno em agravo de instrumento.

Pedido de reconsideração.

Configuração.

Decisão anterior não atacada por agravo.

Intempestividade.  Não conhecimento do recurso. É intempestivo o agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em sede de pedido de reconsideração. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0803277-12.2017.822.0000, Rel.

Des.

Isaias Fonseca Moraes, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 12/04/2018.) Agravo interno em recurso de apelação.

Pedido de reconsideração.  Intempestividade.

Não conhecimento do recurso.  Não se conhece de recurso apresentado fora do prazo legal, haja vista o pedido de reconsideração da decisão questionada não ter o condão de suspender ou interromper o prazo recursal. (APELAÇÃO CÍVEL 7001074-53.2016.822.0023, Rel.

Des.

Kiyochi Mori, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 19/07/2019.) Ante o exposto, não conheço do recurso por ser inadmissível, nos termos do art. 932, III do CPC.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Após as anotações de estilo, arquive-se.

Porto Velho/RO, 08 de janeiro de 2021 Desembargador Isaias Fonseca Moraes Relator em substituição
15/01/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:12

Expedição de Certidão.
12/01/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/01/2021.
12/01/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 12:57

Não conhecido o recurso de ANDERSON MARTINS NASCIMENTO - CPF: *37.***.*57-34 (AGRAVANTE)
07/01/2021 09:01

Conclusos para decisão
07/01/2021 08:58

Juntada de termo de triagem
06/01/2021 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2020 09:01

Declarada incompetência
16/12/2020 14:13

Conclusos para decisão
15/12/2020 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
23/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000792-49.2019.8.22.0010

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Barbara Thaina Catafesta Marques

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/02/2019 15:31

Exibir Processo

Processo nº 7001420-80.2020.8.22.0017

Implementos Agricolas Oliveira LTDA - Ep...

Luiz Eduardo Prado Vieira

Advogado: Daniel Redivo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/08/2020 16:43

Exibir Processo

Processo nº 7001676-62.2020.8.22.0004

Jose Alan da Costa Silva

Der-Ro - Departamento Estadual de Estrad...

Advogado: Eduardo Custodio Diniz

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/05/2020 10:16

Exibir Processo

Processo nº 7001839-28.2019.8.22.0020

Ana Maria Mozer Schowenck

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jakson Junior Serafim Caetano

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/10/2019 17:20

Exibir Processo

Processo nº 7039282-36.2020.8.22.0001

Aymore Credito Financiamento e Insvestim...

Marinaldo Souza dos Santos

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/10/2020 12:10

Exibir Processo