06/02/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
27/01/2024 01:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:18

Decorrido prazo de SIVALDO BATISTA ROCHA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:24

Decorrido prazo de SIVALDO BATISTA ROCHA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
01/12/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 01:44

Publicado SENTENÇA em 01/12/2023.
30/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:58

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
29/11/2023 07:30

Conclusos para despacho
18/11/2023 00:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:40

Decorrido prazo de SIVALDO BATISTA ROCHA em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 03:57

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.
08/11/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av.

Daniel Comboni, 1480, 1º Andar.

Fórum Des.

Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000.

Ouro Preto do Oeste-RO.

Tel.: (69) 3416-1710.

E-mail: Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004868-95.2023.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) Requerente SIVALDO BATISTA ROCHA, CPF nº *09.***.*16-87, LINHA 166 LT22 BG5 s/n ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PATRICIA MACHADO DA SILVA, OAB nº RO9799 Requerido(a) I. -.

I.

N.

D.

S.

S., AVENIDA BRASIL 3374 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S)

Vistos.

Parece a este Juízo que esta Comarca é incompetente para processar e julgar o pedido inicial, pois se trata de procedimento contra o INSS e este Juízo não detém mais a competência delegada para julgamento das ações previdenciárias, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, cumulada com a Lei 13.876/19, que alterou o art. 15 da Lei 5.010/1966 para restringir a competência delegada, nas ações de natureza previdenciária, àquelas em que o segurado resida a mais de 70 (setenta) quilômetros do município sede de vara federal.

Deste modo, considerando o teor da Portaria PRESI-9507568 do TRF1, com base no princípio da não surpresa, intime-se o requerente para manifestação, em 05 dias.

Em seguida, tornem conclusos.

Pratique-se o necessário.

Ouro Preto do Oeste/RO , 7 de novembro de 2023 . Simone de Melo Juiz(a) de Direito
07/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 01:17

Conclusos para despacho
07/11/2023 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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