TJRO - 7001482-66.2019.8.22.0014

1ª instância - Juizados Especiais de Vilhena

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Polo Ativo

Partes

ARLINDO CANDIDO DA SILVA

CPF *04.***.*35-69

Advogados

CASTRO LIMA DE SOUZA

OAB: 3048/RO

CPF *13.***.*51-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PCRO - VILHENA - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER E PROTECAO A CRIANCA E ADOLESCENTE - DEAMPCA

CARLOS SOUZA PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 14:31

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 13/06/2024 00:26

    Decorrido prazo de PCRO - VILHENA - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER E PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - DEAMPCA em 12/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:24

    Decorrido prazo de CARLOS SOUZA PINHEIRO em 07/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 10:16

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 20/05/2024 01:36

    Publicado SENTENÇA em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial  Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena  7001482-66.2019.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: ARLINDO CANDIDO DA SILVA, AVENIDA DIOES BISPO DE SOUZA 7487 JARDIM ARAUCÁRIA - 76987-436 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CASTRO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3048A EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 40.000,00   SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Decido.

    Tratam os autos de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

    Expedida a requisição de pagamento de pequeno valor (RPV), veio aos autos o comprovante do seu adimplemento.

    Desta forma, nos termos do art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTO o feito pelo cumprimento da obrigação reconhecida.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

    Publicação e registros automáticos.

    Intimem-se as partes.

    Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos.

    Vilhena, 17 de maio de 2024.

    Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito   

  • 17/05/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 13:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/05/2024 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 13/05/2024 03:18

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2024.

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 =========================================================================================== Processo nº: 7001482-66.2019.8.22.0014 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARLINDO CANDIDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CASTRO LIMA DE SOUZA - RO0003048A EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição apresentada pela parte requerida ID nº 105465318 e anexos(Quitação da RPV), sob pena de extinção e arquivamento do feito pelo pagamento.

    Vilhena/RO, 10 de maio de 2024.

  • 11/05/2024 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 08:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/04/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2024 23:59.

  • 04/12/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 12:53

    Expedição de RPV.

  • 17/11/2023 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 04:16

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher e a Família (Deam) em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 04:15

    Decorrido prazo de CARLOS SOUZA PINHEIRO em 07/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 02/11/2023 01:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.

  • 02/11/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 02/11/2023 01:31

    Publicado DESPACHO em 02/11/2023.

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

                PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial  Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena  7001482-66.2019.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: ARLINDO CANDIDO DA SILVA, AVENIDA DIOES BISPO DE SOUZA 7487 JARDIM ARAUCÁRIA - 76987-436 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CASTRO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3048A ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA valor da causa: R$ 40.000,00   DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Estado de Rondônia.

    Instada, a parte exequente reconhece o referido excesso de execução e concorda com os cálculos apresentados pelo executado (id 95162314).

    Posto isso, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO e homologo como corretos os cálculos apresentados pelo executado (id 93472129).

    Em consequênia, determino a expedição de RPV, no valor apresentado pelo Estado, qual seja, R$13.031,11, tudo consoante as determinações constantes na Resolução nº. 153/2020-TJ/RO, devendo a exequente informar os dados necessários para a devida expedição.

    Após, comprovado o pagamento, voltem-me os autos conclusos.  Intimem-se.  SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

    Vilhena, 1 de novembro de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito  

  • 01/11/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 13:16

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/08/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 01:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 26/05/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/05/2023 13:01

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2022 11:51

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 03/06/2022 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 05:30

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 04:29

    Publicado SENTENÇA em 14/03/2022.

  • 11/03/2022 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 11:10

    Pedido conhecido em parte e procedente

  • 08/03/2022 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2022 12:28

    Outras Decisões

  • 08/03/2022 11:43

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2022 10:00 Vilhena - Juizado Especial.

  • 07/03/2022 22:51

    Mandado devolvido dependência

  • 07/03/2022 22:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/03/2022 07:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 10:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/12/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 09:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2021 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2021 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2021 00:28

    Decorrido prazo de CASTRO LIMA DE SOUZA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de ARLINDO CANDIDO DA SILVA em 19/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 08:39

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/03/2022 10:00 Vilhena - Juizado Especial.

  • 17/11/2021 05:24

    Publicado DECISÃO em 18/11/2021.

  • 17/11/2021 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 16/11/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 12:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/04/2021 10:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 09:55

    Outras Decisões

  • 05/02/2021 09:54

    Outras Decisões

  • 22/01/2021 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2020 01:05

    Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDÔNIA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 01:02

    Decorrido prazo de ARLINDO CANDIDO DA SILVA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 00:56

    Decorrido prazo de CASTRO LIMA DE SOUZA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 00:51

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/09/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 00:13

    Publicado DESPACHO em 09/09/2020.

  • 08/09/2020 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2020 13:25

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 07:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2020 07:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2020 07:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2020 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 18:17

    Outras Decisões

  • 18/08/2020 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 10:38

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 07:49

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 12:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/06/2020 11:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/05/2020 01:04

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2020 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 11:32

    Outras Decisões

  • 12/05/2020 09:11

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 04:49

    Decorrido prazo de ARLINDO CANDIDO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 03:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 30/04/2020 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 30/04/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2020 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 08:29

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 18:15

    Juntada de Alvará

  • 14/10/2019 16:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/10/2019 10:27

    Outras Decisões

  • 07/06/2019 12:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/06/2019 02:28

    Decorrido prazo de CASTRO LIMA DE SOUZA em 03/06/2019 23:59:59.

  • 04/06/2019 02:28

    Decorrido prazo de ARLINDO CANDIDO DA SILVA em 03/06/2019 23:59:59.

  • 04/06/2019 02:27

    Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDÔNIA em 03/06/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2019 08:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2019 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2019 08:19

    Audiência Instrução designada para 07/10/2019 10:00 Vilhena - Juizado Especial.

  • 10/05/2019 19:40

    Publicado DESPACHO em 13/05/2019.

  • 10/05/2019 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2019 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2019 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 09:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 16:20

    Decorrido prazo de ARLINDO CANDIDO DA SILVA em 29/04/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 16:20

    Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDÔNIA em 29/04/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 16:20

    Decorrido prazo de CASTRO LIMA DE SOUZA em 29/04/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 18:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/04/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2019 07:52

    Publicado Despacho em 04/04/2019.

  • 03/04/2019 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2019 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2019 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2019 10:33

    Publicado Despacho em 22/03/2019.

  • 21/03/2019 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/03/2019 10:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/03/2019 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 15:21

    Audiência conciliação cancelada para 29/04/2019 10:40 Vilhena - Juizado Especial.

  • 20/03/2019 02:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 02:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 12:07

    Audiência conciliação designada para 29/04/2019 10:40 Vilhena - Juizado Especial.

  • 13/03/2019 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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