TJRO - 7052070-77.2023.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 08:14
Arquivado Definitivamente
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06/08/2024 12:05
Juntada de Certidão
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03/08/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2024 23:59.
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30/07/2024 00:43
Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 29/07/2024 23:59.
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23/07/2024 10:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/07/2024 21:05
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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15/07/2024 03:22
Publicado DECISÃO em 15/07/2024.
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12/07/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2024 12:29
Conclusos para despacho
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11/07/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.
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19/06/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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04/06/2024 00:26
Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2024.
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03/06/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.
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15/03/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 18:23
Expedição de RPV.
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14/11/2023 19:43
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 12:20
Juntada de Certidão
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31/10/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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31/10/2023 03:00
Publicado DECISÃO em 31/10/2023.
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31/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7052070-77.2023.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº RO5113A Requerido/Executado: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO
Vistos.
Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório para pagamento do valor de R$ 5.830,73, referente ao crédito principal e, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for o caso.
Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.
Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1.
Contribuição previdenciária; 2.
Imposto de renda.
Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.
ISSQN; 2.
Imposto de renda.
Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.
Intimem-se. Porto Velho, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
30/10/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 18:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/10/2023 09:18
Conclusos para despacho
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20/10/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 20:50
Mandado devolvido sorteio
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13/09/2023 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/09/2023 08:29
Expedição de Mandado.
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13/09/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 10:23
Juntada de Petição de emenda à petição inicial
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25/08/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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25/08/2023 00:54
Publicado DESPACHO em 25/08/2023.
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24/08/2023 11:44
Juntada de termo de triagem
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24/08/2023 11:16
Determinada a emenda à inicial
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24/08/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 11:16
Determinada a emenda à inicial
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22/08/2023 20:21
Conclusos para decisão
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22/08/2023 20:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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