31/01/2025 06:58

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.
16/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 09:33

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2025 09:33

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 00:53

Publicado DESPACHO em 15/01/2025.
14/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:40

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:07

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 17:32

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:00

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 00:44

Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.
25/10/2024 01:25

Decorrido prazo de VILMA PIRES DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
20/10/2024 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.
06/08/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:35

Expedição de RPV.
23/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:06

Expedição de RPV.
01/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:39

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2024.
28/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:20

Decorrido prazo de VILMA PIRES DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
22/05/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 01:42

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.
21/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:24

Conclusos para julgamento
25/01/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 02:40

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.
30/10/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:58

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:58

Processo Desarquivado
24/10/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 11:56

Arquivado Definitivamente
07/04/2021 11:55

Juntada de Certidão
25/03/2021 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 05:26

Decorrido prazo de VILMA PIRES DA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 03:08

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS PIRES em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 03:04

Decorrido prazo de RICARDO MALDONADO RODRIGUES em 17/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 01:57

Publicado SENTENÇA em 03/03/2021.
02/03/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2021 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:40

Decorrido prazo de VILMA PIRES DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:35

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS PIRES em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:35

Decorrido prazo de RICARDO MALDONADO RODRIGUES em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 10:54

Conclusos para julgamento
03/02/2021 12:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/02/2021 12:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2021 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
03/02/2021 09:37

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:49

Juntada de Certidão
22/01/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 16:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/02/2021 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
17/12/2020 00:36

Publicado DESPACHO em 18/12/2020.
17/12/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 09:16

Outras Decisões
14/12/2020 22:13

Conclusos para despacho
11/12/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 01:26

Decorrido prazo de VILMA PIRES DA SILVA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 01:22

Decorrido prazo de RICARDO MALDONADO RODRIGUES em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 01:20

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS PIRES em 02/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 00:40

Publicado DESPACHO em 18/11/2020.
17/11/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 15:19

Outras Decisões
10/11/2020 17:52

Conclusos para despacho
10/11/2020 17:52

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
10/11/2020 17:49

Juntada de Certidão
10/11/2020 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2018 10:40

Juntada de Certidão
25/04/2018 09:47

Processo Desarquivado
02/04/2018 10:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 07:31

Arquivado Definitivamente
12/01/2018 12:00

Juntada de outras peças
16/11/2017 11:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2017 23:59:59.
09/11/2017 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2017 12:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2017 18:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 16:28

Conclusos para despacho
30/10/2017 15:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 03:55

Decorrido prazo de VILMA PIRES DA SILVA em 29/10/2017 09:33:19.
26/10/2017 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2017 21:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 11:11

Conclusos para despacho
23/10/2017 11:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2017 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2017 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2017 14:40

Juntada de Petição de outras peças
13/10/2017 15:20

Juntada de Petição de recurso
27/09/2017 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2017 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2016 22:44

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/07/2016 23:59:59.
01/08/2016 09:11

Conclusos para julgamento
12/07/2016 14:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/05/2016 10:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2016 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2016 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2016 12:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2016 16:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2016 07:30

Conclusos para despacho
23/03/2016 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2016 17:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2016 13:09

Declarada incompetência
21/03/2016 10:11

Conclusos para despacho
21/03/2016 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2016

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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