TJRO - 7009526-71.2023.8.22.0002

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.072.076/0001-95

JOVERSINA SEVERINO DOS SANTOS SOUZA

CPF *82.***.*75-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEMP TOSHIBA S A

CNPJ: 61.151.445/0001-67

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ: 77.941.490/0032-51

Advogados

ARMANDO SILVA BRETAS

OAB: 31997/PR

CPF *18.***.*57-89

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB: 8158/RO

CPF *34.***.*76-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 10:35

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 00:55

    Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 00:54

    Decorrido prazo de SEMP TOSHIBA S A em 06/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 02:41

    Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    7009526-71.2023.8.22.0002 AUTORES: JOVERSINA SEVERINO DOS SANTOS SOUZA, RUA SERGIPE 3638, - DE 3617/3618 A 3743/3744 SETOR 05 - 76870-732 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA CANAÃ 2647, - DE 2639 A 2985 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-417 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA AUTORES: JOVERSINA SEVERINO DOS SANTOS SOUZA, RUA SERGIPE 3638, - DE 3617/3618 A 3743/3744 SETOR 05 - 76870-732 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA CANAÃ 2647, - DE 2639 A 2985 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-417 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA     SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata-se de procedimento do Juizado Especial Cível, sendo que durante a audiência conciliatória realizada perante o CEJUSC as partes entabularam acordo.

    Desta feita, homologo por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetuado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas constantes na ata de audiência juntada nos autos e como consequência, extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC.

    Fica ciente a parte requerida que o não cumprimento da sentença ensejará multa de 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

    Caso exista algum bem fisicamente penhorado, fica automaticamente liberado, independentemente de documento oficial ou cumprimento de diligência.

    Sem custas e sem verbas honorárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Após, arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado e de intimação.

    CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE.   Marisa de Almeida  

  • 30/10/2023 22:03

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 30/10/2023 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 22:03

    Homologada a Transação

  • 30/10/2023 22:03

    Determinado o arquivamento

  • 27/10/2023 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 12:48

    Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível realizada para 27/10/2023 13:00 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

  • 26/10/2023 22:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 10:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2023 14:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2023 21:06

    Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 00:03

    Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 15/09/2023 23:59.

  • 26/08/2023 00:00

    Decorrido prazo de JOVERSINA SEVERINO DOS SANTOS SOUZA em 25/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 08:52

    Recebidos os autos.

  • 25/08/2023 08:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/08/2023 22:57

    Mandado devolvido sorteio

  • 09/08/2023 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 11:02

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 04/08/2023 05:27

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 03/08/2023 12:07

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 26/07/2023 00:29

    Decorrido prazo de SEMP TOSHIBA S A em 25/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 06:18

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 05:39

    Decorrido prazo de SEMP TOSHIBA S A em 17/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 05:37

    Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 04:09

    Decorrido prazo de JOVERSINA SEVERINO DOS SANTOS SOUZA em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:01

    Decorrido prazo de SEMP TOSHIBA S A em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 09:54

    Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 08:38

    Decorrido prazo de JOVERSINA SEVERINO DOS SANTOS SOUZA em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 06:50

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de JOVERSINA SEVERINO DOS SANTOS SOUZA em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de SEMP TOSHIBA S A em 17/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2023 07:28

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 23/06/2023 01:41

    Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/06/2023 08:48

    Recebidos os autos.

  • 22/06/2023 08:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 22/06/2023 08:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/06/2023 08:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/06/2023 08:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/06/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 08:36

    Audiência Conciliação - JEC designada para 27/10/2023 13:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 22/06/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 08:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 07:40

    Juntada de termo de triagem

  • 21/06/2023 21:40

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 21:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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