TJRO - 7013369-78.2022.8.22.0002

1ª instância - 4ª Vara Civel de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ: 04.104.816/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS HENRIQUE FRANDSEN

CPF *63.***.*58-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:20

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FRANDSEN em 02/02/2024 23:59.

  • 08/12/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 08/12/2023 00:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2023.

  • 08/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível , - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] Processo : 7013369-78.2022.8.22.0002 Classe : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: LUIS HENRIQUE FRANDSEN CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: Nome: LUIS HENRIQUE FRANDSEN - CPF: *63.***.*58-83 Endereço: AL.

    ANDORINHAS, Nº 1936, SETOR 02, ARIQUEMES - RO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO (Custas Processuais) De ordem e em cumprimento a determinação deste Juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais no prazo de 15 (quinze) dias.

    A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Código: 1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição em Dívida Ativa Estadual.

    OBSERVAÇÃO¹: A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça).

    OBSERVAÇÃO²: Não sendo cumprida via correios fica, desde, já convertido em mandado de intimação, devendo a diligência ser cumprida via Oficial de Justiça.

    Ariquemes, 7 de dezembro de 2023.

    Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

  • 07/12/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:04

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 06/12/2023 00:11

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FRANDSEN em 05/12/2023 23:59.

  • 10/11/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 10/11/2023 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível , nº , Bairro , CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo: 7013369-78.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$ 2.674,75 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: LUIS HENRIQUE FRANDSEN, CPF nº *63.***.*58-83, RUA ANDORINHAS 1936, - DE 1826/1827 AO FIM SETOR 02 - 76873-264 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA MUNICIPIO DE ARIQUEMES, qualificado(a) nos autos ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de LUIS HENRIQUE FRANDSEN.

    A parte autora requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito executado.

    Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito.

    Custas por conta da parte executada, que deverá ser intimada/notificada no endereço constante nos autos.

    Encaminhada a intimação/notificação ainda que não localizada, presumir-se-a a prática do ato processual nos termos do paragrafo único do artigo 274 do CPC, já que é ônus da parte interessada manter os seus dados atualizados junto à Prefeitura (artigo 74 do CC).

    Se for o caso, notifique-se por edital.

    Nos dois casos, não havendo o pagamento das custas, encaminhe-se para protesto, inscreva-se em dívida ativa e, após, arquive-se.

    Por fim, na hipótese de existirem valores bloqueados nos autos, promova-se a quitação das custas e libere-se o remanescente, se for o caso, ao executado.

    Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC.

    P.

    R.

    I.

    Libere-se eventuais restrições existentes nos autos.

    SERVE DE INTIMAÇÃO.

    Ariquemes, 8 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

  • 09/11/2023 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 09:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/11/2023 07:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 07:43

    Processo Desarquivado

  • 06/11/2023 07:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 08:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/08/2023 23:59.

  • 11/07/2023 11:52

    Arquivado Provisoramente

  • 11/07/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 08:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 11:23

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 18:34

    Arquivado Provisoramente

  • 04/04/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 21:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 18:08

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

  • 11/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

  • 09/03/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

  • 07/03/2023 08:30

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 11:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/03/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 09:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 17:34

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FRANDSEN em 07/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 01:59

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 19/01/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/01/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 07:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 11:58

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FRANDSEN em 07/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 13:13

    Mandado devolvido sorteio

  • 29/09/2022 13:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2022 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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