29/06/2021 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/06/2021 21:00

Expedição de Certidão.
28/06/2021 20:58

Expedição de #Não preenchido#.
10/04/2021 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/04/2021 23:59:59.
17/02/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:58

Expedição de Certidão.
09/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7054330-40.2017.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7054330-40.2017.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: W.

L.

L.

Comércio e Serviços de Informática Ltda – Me Apelado: Rafael Mercado Loyola Apelado: Lucas Mercado Loyola Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 16/06/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.'' EMENTA: Apelação.

Execução fiscal.

Abandono da causa.

Prévia intimação pessoal. ocorrência.

Intimação eletrônica.

Extinção sem julgamento de mérito.

Possibilidade.

Recurso não provido.

Segundo o Código de Processo Civil e jurisprudência pátria, a extinção do processo por abandono deve ser precedida de intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito.

Verificada a validade da intimação pessoal eletrônica com advertência de que se a parte não procedesse ao andamento do feito no prazo de 30 dias, isto seria considerado abandono da demanda, e tendo esta se mantido inerte nesse sentido, a extinção do processo, sem julgamento do mérito, é medida que se impõe.
08/02/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 08:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
24/11/2020 16:51

Deliberado em sessão
13/11/2020 09:22

Expedição de Certidão.
11/11/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2020 16:40

Conclusos para decisão
18/06/2020 16:40

Expedição de Certidão.
18/06/2020 14:54

Juntada de termo de triagem
16/06/2020 18:00

Recebidos os autos
16/06/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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