TJRO - 0807284-42.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LMI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME

CNPJ: 10.767.105/0002-05

Advogados

MARIA CAROLINA VIANNA COUTO

OAB: 273262/SP

Polo Passivo

Partes

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 10:44

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 05/02/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.

    Eurico Montenegro        AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807284-42.2020.8.22.0000 (PJE) ORIGEM: 7029164-98.2020.22.0001 PORTO VELHO /2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AGRAVANTE: LMI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: MARIA CAROLINA VIANNA COUTO (OAB/SP 273262) AGRAVADO: COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONDÔNIA INTERESSADA(PARTE PASSIVA): ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR GERAL DO ESTADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURICO MONTENEGRO          DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por L.

    M.

    I.

    Comercial Importadora e Exportadora LTDA pleiteando a reforma da decisão que indeferiu a concessão de liminar, requerida nos autos de Mandado de Segurança, no qual pretendia a reativação de cadastro estadual.   Em análise ao sistema de primeira instância, verifico que o feito principal (Proc. 7029164-98.2020.8.22.0001) foi sentenciado pelo juízo singular.    Desse modo, a superveniente prolação de sentença absorve a decisão atacada via agravo de instrumento, desconstituindo, pois, o seu objeto, uma das condições do recurso.   Assim, com fulcro no art. 932, inciso III do Código de Processo Civil c/c com o art. 123, inciso V do RITJRO, julgo extintos o presente Agravo de Instrumento e o Agravo Interno, sem a análise das razões do recurso.   Publique-se.

    Intimem-se.   Após, arquive-se.    Porto Velho/RO,02 de fevereiro de 2021.   Desembargador Eurico Montenegro Júnior  Relator 

  • 04/02/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 08:45

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 18/12/2020 11:39

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 13:00

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 11/11/2020.

  • 04/12/2020 13:00

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 12/11/2020 00:10

    Decorrido prazo de LMI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 11/11/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 00:08

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2020.

  • 16/10/2020 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 15:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/09/2020 19:38

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/09/2020 16:16

    Juntada de termo de triagem

  • 15/09/2020 15:29

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2020 15:00

    Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7013759-43.2016.8.22.0007

N. A. do Nascimento Almeida - EPP

Maria Aparecida Flauzino Cardoso

Advogado: Luis Ferreira Cavalcante

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/12/2016 12:29

Exibir Processo

Processo nº 7002212-64.2020.8.22.0007

Bussola Comercio de Material P/ Construc...

Esmael Souza Guzzi

Advogado: Elizeu Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/05/2020 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0800794-67.2021.8.22.0000

Gerson Manoel da Silva

Neorinha da Silva Beltrao

Advogado: Caroline Fernandes Scarano

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/02/2021 22:25

Exibir Processo

Processo nº 7011308-06.2020.8.22.0007

Evaldino Eller

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Mayara Glanzel Bidu

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/12/2020 11:50

Exibir Processo

Processo nº 7005582-90.2016.8.22.0007

Canopus Administradora de Consorcios S. ...

Romulo Pereira

Advogado: Daniel Penha de Oliveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/06/2016 10:41

Exibir Processo