16/02/2024 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
01/12/2023 00:41

Decorrido prazo de EVALDINO ELLER em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 01:01

Publicado SENTENÇA em 28/11/2023.
27/11/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2023 08:44

Conclusos para julgamento
23/11/2023 00:25

Decorrido prazo de EVALDINO ELLER em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2023.
10/11/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:19

Expedição de Alvará.
07/11/2023 11:07

Juntada de documento de comprovação
07/11/2023 11:06

Processo Desarquivado
28/09/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:30

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.
25/09/2023 11:56

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 11:56

Juntada de documento de comprovação
25/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 07:45

Conclusos para decisão
19/09/2023 07:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2023 21:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 03:54

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.
29/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:08

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2023 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.
28/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 04:51

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.
28/06/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo: 7011308-06.2020.8.22.0007 !Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: EVALDINO ELLER ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYARA GLANZEL BIDU, OAB nº RO4912 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença.

Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor desta execução (R$ 2.394,06), nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, cujo montante deve ser igualmente requisitado mediante a expedição da competente RPV. À CPE: Cite-se o INSS por sua Procuradoria Federal, via PJE, nos termos do art. 535 do CPC.

Prazo: 30 dias.

Transcorrido o prazo para manifestação (30 dias) ou havendo concordância com os cálculos apresentados, expeça-se o necessário, observando o montante do crédito (RPV ou Precatório).

Valor do RPV da parte exequente: R$ 21.764,25.

Valor do RPV de honorários advocatícios: R$ 4.570,49.

Após a expedição, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da regularidade dos dados dos RPV's.

Prazo da parte autora: 5 dias / Prazo do INSS: 10 dias.

Após, remeta-se o RPV/Precatório ao Egrégio TRF da 1ª Região, aguardando-se em arquivo a notícia de pagamento.

Com a notícia do cumprimento, expeça-se alvará.

Então, conclusos.

Cacoal/RO, 27 de junho de 2023.

Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito
27/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 07:30

Conclusos para despacho
22/05/2023 07:03

Processo Desarquivado
19/05/2023 14:28

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
09/09/2022 12:46

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:40

Decorrido prazo de EVALDINO ELLER em 29/08/2022 23:59.
19/08/2022 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2022.
19/08/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2022 09:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/07/2022 09:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.
27/05/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2022 11:45

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2022 09:45 Cacoal - 1ª Vara Cível.
24/05/2022 09:49

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2022 23:59.
20/04/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2022 09:45 Cacoal - 1ª Vara Cível.
05/04/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 00:32

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.
29/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 23:20

Outras Decisões
01/02/2022 11:03

Conclusos para decisão
01/02/2022 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2022 00:22

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.
26/01/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
23/01/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 09:25

Outras Decisões
03/12/2021 06:27

Conclusos para despacho
02/12/2021 23:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 06:07

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.
23/11/2021 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 19:58

Outras Decisões
05/10/2021 00:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 15:16

Conclusos para despacho
28/09/2021 00:14

Decorrido prazo de EVALDINO ELLER em 27/09/2021 23:59.
14/09/2021 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2021.
10/09/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:19

Outras Decisões
13/08/2021 10:17

Conclusos para decisão
12/08/2021 23:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.
03/08/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 00:25

Decorrido prazo de EVALDINO ELLER em 14/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2021.
22/06/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:24

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 01:00

Decorrido prazo de EVALDINO ELLER em 08/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 01:06

Decorrido prazo de EVALDINO ELLER em 05/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.
25/02/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO Processo nº: 7011308-06.2020.8.22.0007 Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVALDINO ELLER Advogado do(a) AUTOR: MAYARA GLANZEL BIDU - RO4912 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Finalidade: Ficam as partes, através deste expediente, intimadas quanto a perícia a ser realizada no dia 25/03/2021, às 09:30 horas, junto à parte autora, pelo Dr.

Alexandre da Silva Rezende, no Hospital e Maternidade São Paulo, na Av.

São Paulo, nº 2539 - Centro, CEP 78976-020, Cacoal/RO.

Telefone do hospital: (69) 3441-3354, ramal 508.

O(a) periciando(a) deverá levar todos os exames ou qualquer outro documento médico relacionado ao caso, bem como documentos pessoais.

OBSERVAÇÃO DO MÉDICO: Solicitar ao paciente que leve consigo, no dia da perícia, exames de imagem em sua posse, e se possível, caso esse não seja recente, que realize uma nova radiografia simples do (s) local (is) acometido (s), para agilizar sua perícia.

A parte autora deverá, ainda, por intermédio de seu patrono, ACESSAR os autos processuais e tomar ciência do inteiro teor do despacho/decisão, bem como de todos os documentos atualmente juntados aos autos. *ATENÇÃO: conforme determinado no despacho, o advogado da parte autora deverá informar ao seu cliente dia, hora e local para realização perícia, bem como demais determinações enunciadas no despacho.
24/02/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
10/02/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo: 7011308-06.2020.8.22.0007 *Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: EVALDINO ELLER ADVOGADO DO AUTOR: MAYARA GLANZEL BIDU, OAB nº RO4912 RÉU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S.

ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Desde a entrada em vigor da Lei 12.153/09 e consequente implantação dos Juizados da Fazenda Pública vem sendo debatida a questão da competência para processar e julgar causas de natureza previdenciária, quando o INSS figurar como parte.

Mantenho convicção de que a competência é dos Juizados da Fazenda Pública, o que decorre não só da interpretação do contido na Constituição Federal, em seu art. 109, par. 3º e Lei n. 12.153/09, mas principalmente da razão de existência de tais normas, consistente no amplo acesso aos menos favorecidos aos seus direitos basilares, como são as verbas alimentícias provenientes de aposentadoria, pensão ou auxílio assistencial.

Contudo, uma vez que a suscitação de conflito de competência nos mesmos, inevitavelmente, postergam e, porque não dizer, obstaculizam o direito das partes, que em nada contribuíram para o imbróglio e, inobstante, são as que mais sofrem com o mesmo, RECEBO os autos e determino seu processamento, ao menos até definição pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema.

Embora se trate de incompetência absoluta, o que, em tese, invalidaria os atos decisórios, reputo que os mesmos poderão ser ratificados pelo Juízo competente, caso fixado não ser este.

DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA enquanto perdurar a incapacidade econômica da parte autora.

Necessária e pertinente a realização da perícia para aferir a existência e o grau de invalidez da parte autora, razão por que determino sua produção.

Nenhum prejuízo haverá para as partes, ao contrário, otimizará o trâmite do processo, sendo o procedimento amplamente adotado na Justiça Federal sem insurgência da Autarquia ré.

NOMEIO PERITO O Dr.

Alexandre Rezende, médico ortopedista, que atende no Hospital São Paulo, nesta cidade, a fim de que pericie a parte autora respondendo aos quesitos do Juízo.

Como a quesitação padrão foi elaborada contemplando todas as situações possíveis, INDEFIRO OS QUESITOS já formulados pelas partes (se estiverem nos autos) ou os que as partes apresentarem no prazo do art. 465, §1º, III, do CPC, uma vez que as respostas à quesitação padrão são suficientes.

Considerando a complexidade do ato, o tempo despendido pela Sr.

Perito e a carência de profissionais dessa área na região, FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS no importe de R$400,00 (quatrocentos reais), em conformidade com a Resolução CJF 305/2014, que poderão ser elevados mediante justificativa.

Deixo de designar audiência de conciliação em razão da recorrente ausência dos Procuradores do INSS nas audiências, o que sinaliza seu não comparecimento, sendo inócua a audiência conciliatória além de prejudicar a celeridade processual.

O pedido de tutela de urgência, será analisado após a vinda do laudo pericial, a fim de melhor subsidiar a decisão, bem como possibilitar melhor condição de defesa à parte ré, em homenagem à celeridade processual.

Pautada no princípio da efetividade da prestação jurisdicional e a fim de que o processo retorne a este juízo apenas na fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, exceto quanto ao pedido incidental urgente, autorizo a prática dos seguintes atos ordinatórios: 1. Entrar em contato (via telefone, e-mail ou outro meio de comunicação célere e eficaz) com o(a) Médico(a) Perito(a) para que este(a) informe, em 15 dias, data e horário para a realização do exame, com antecedência de 30 dias, a fim de que sejam as partes intimadas para comparecimento. 2.

Sobrevindo a informação, intime-se a parte autora para comparecimento, por seu advogado, via DJe.

A parte autora deverá levar para a perícia todos os exames médicos a que foi submetida, e apresentar-se com documento pessoal de identificação que possua foto, sob pena de restar prejudicada a avaliação pericial, ocasionando a demora na solução do seu pedido ou mesmo a improcedência dos pedidos. 3.

Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS via PJE para, em resposta, no prazo de 30 dias: a) indicar e-mail e fone/WhatsApp (institucional e do Procurador), b) manifestar-se sobre o laudo e c) especificar as provas que pretende produzir, justificando seu objeto e pertinência, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide. 4.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para, em 15 dias: a) indicar e-mail e fone/WhatsApp (seu e do advogado) e, querendo, b) manifestar-se acerca do laudo pericial, c) oferecer réplica e d) especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e a finalidade, sem prejuízo do julgamento antecipado.

Havendo interesse de produção de prova testemunhal, devem as partes depositar o respectivo rol, com qualificação, endereço residencial, e-mail e fone/WhatsApp, juntando documento pessoal com foto das mesmas, em obediência ao princípio do contraditório. 5.

Decorrido o prazo para manifestação das partes acerca do laudo médico e não havendo impugnação, requisite-se o pagamento do médico perito. 6.

Fica a parte autora intimada dessa decisão por seu advogado, via DJe. Cacoal, 01 de fevereiro de 2021. Emy Karla Yamamoto Roque- Juíza de Direito Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (citação via PJE) QUESITOS DO JUÍZO 1.

O(a) periciando(a) é ou foi portador(a) de doença ou lesão física ou mental? Qual (indicar inclusive o Código Internacional de Doença - CID)? ( ) SIM ( ) NÃO Nome da(s) doença(s): CID(s): 2.

Com base na documentação, exames, relatórios apresentados, literatura médica, experiência pessoal ou profissional, qual a data estimada do início da doença ou lesão, bem como da cessação, se for o caso? INÍCIO:____/____/______ TÉRMINO:____/____/_______ 3.

A doença ou lesão de que o(a) periciando(a) é portador(a) o(a) torna incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? ( ) SIM ( ) NÃO 4.

A doença ou lesão de que o(a) periciando(a) é portador(a) acarreta limitações para o trabalho, considerando as peculiaridades bio-psico-sociais (sexo, idade, grau de instrução, natureza da doença, tipo de atividade laboral, etc)? Quais? ( ) SIM ( ) NÃO Limitações funcionais: 5.

Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), a incapacidade é: ( ) temporária ( ) permanente ( ) parcial ( ) total 6.

Se respondido que a incapacidade é temporária, qual a previsão (prazo) que o (a) periciando (a) necessita para recuperar-se? 7.

Qual a data estimada do início da incapacidade laboral? A data é: _____/____/______.

Minha conclusão decorre: ( ) daquilo que relatou o(a) periciando(a) ( ) da documentação médica apresentada pelo(a) periciando(a) ( ) da literatura médica ( ) de minha experiência pessoal e profissional 8.

Caso o(a) periciando(a) não esteja incapacitado no momento, em período anterior à realização desta perícia existiu incapacidade para o trabalho? ( ) SIM ( ) NÃO Minha conclusão decorre: ( ) daquilo que relatou o(a) periciando(a) ( ) da documentação médica apresentada pelo(a) periciando(a) ( ) da literatura médica ( ) de minha experiência pessoal e profissional 9.

Houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença ou lesão? ( ) NÃO ( ) SIM 10.

Há possibilidade de reabilitação profissional? Se positivo, a reabilitação seria possível para a atividade habitual do(a) periciando(a) ou para outra atividade? 11.

O(A) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação – art. 151 da Lei nº 8.213/91? ( ) NÃO. ( ) SIM.

Especificar: ____________________________________ 12.

A lesão é decorrente de acidente de qualquer natureza? ( ) SIM ( ) NÃO.

Em caso positivo, houve consolidação da lesão? ( ) SIM ( ) NÃO.

Dela resultaram sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho? ( ) SIM ( ) NÃO.

Especificar: 13.

Em caso de lesão, essa decorreu de acidente de trabalho? ( ) SIM ( ) NÃO 14.

Em caso de doença, trata-se de doença profissional ou doença do trabalho? 15.

Em razão de sua incapacidade, o(a) periciando(a) necessita de cuidados em tempo integral de médicos, de enfermeiras ou de terceiros? 16. É possível afirmar se houve alguma alteração referente à incapacidade, após a data da perícia realizada pelo INSS? 17.

Outros esclarecimentos que entenda necessários:
09/02/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 16:48

Outras Decisões
11/12/2020 11:50

Conclusos para decisão
11/12/2020 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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