TJRO - 0130328-42.2008.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2021 11:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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28/06/2021 20:57
Expedição de Certidão.
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28/06/2021 20:56
Expedição de #Não preenchido#.
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10/04/2021 03:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/04/2021 23:59:59.
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17/02/2021 14:21
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 09:56
Expedição de Certidão.
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09/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0130328-42.2008.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0130328-42.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Vanuza Viana de Souza (OAB/RO 2758) Apelada: Bela Vista Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda Relator: DES.
MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 24/03/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.'' EMENTA: Recurso de apelação.
Execução fiscal.
Prescrição Intercorrente.
Diligências infrutíferas.
Configuração.
Meros requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não possuem o condão de suspender ou interromper o prazo da prescrição intercorrente.
Verificado decurso de prazo superior a cinco anos desde o arquivamento da ação executiva, sem êxito na localização de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito, resta caracterizada a prescrição intercorrente, sendo a extinção do feito executório medida imperiosa.
Recurso não provido. -
08/02/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 08:45
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
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24/11/2020 16:51
Deliberado em sessão
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13/11/2020 09:23
Expedição de Certidão.
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11/11/2020 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2020 12:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/03/2020 07:14
Conclusos para decisão
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25/03/2020 07:13
Expedição de Certidão.
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24/03/2020 21:20
Juntada de termo de triagem
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24/03/2020 08:01
Recebidos os autos
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24/03/2020 06:44
Recebidos os autos
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24/03/2020 06:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2020
Ultima Atualização
10/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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