TJRO - 0076845-89.1997.8.22.0002
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ariquemes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2025 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.
-
02/12/2024 11:50
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2024 11:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
02/12/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 00:16
Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. em 01/12/2023 23:59.
-
10/11/2023 14:46
Juntada de Petição de outras peças
-
08/11/2023 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
08/11/2023 04:38
Publicado DECISÃO em 08/11/2023.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0076845-89.1997.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 24.028.782,00 (vinte e quatro milhões, vinte e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais) Parte autora: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: VILMA PEREIRA - RUA AFONSO GAGO, 2312, CENTRO OU AVENIDA JOAQUIM PEDRO SOBRINHO, 1229, AMBOS EM RIO CRESPO/RO ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAURO CESAR GONCALVES BENITES, OAB nº MT12035, AV DOIS, PARQUE CUIABÁ - 78095-329 - CUIABÁ - MATO GROSSO, JOSE ASSIS DOS SANTOS, OAB nº RO2591, RUA BRASÍLIA, - DE 2794/2795 AO FIM SETOR 03 - 76870-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUIS ROBERTO DEBOWSKI, OAB nº RO211, AL DO IPÊ SETOR 01 - 76870-074 - ARIQUEMES - RONDÔNIA
Vistos. 1- Com fulcro no art. 185-A do CTN declaro a indisponibilidade de bens em nome da parte executada, o que já foi providenciado junto ao sistema de indisponibilidade. 2- Ante a inexistência de bens penhoráveis, suspendo o andamento do feito por 1 ano, nos termos do art. 40§4º da LEF, cujo prazo correrá em arquivo, ficando a parte exequente intimada de que decorrido o prazo de suspensão terá início o prazo da prescrição intercorrente de 5 anos. 3 - Intime-se a parte exequente e arquive-se provisoriamente.
Ariquemes terça-feira, 7 de novembro de 2023 às 12:53 . Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito -
07/11/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 12:53
Determinado o arquivamento
-
31/10/2023 07:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 19:39
Decorrido prazo de MAURO CESAR GONCALVES BENITES em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 11:32
Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:28
Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 18/10/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 08:47
Juntada de Petição de outras peças
-
21/09/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 01:25
Publicado DECISÃO em 21/09/2023.
-
20/09/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 07:36
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 07:29
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 07:05
Juntada de documento de comprovação
-
25/08/2023 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 00:06
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 23:38
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 00:45
Decorrido prazo de MAURO CESAR GONCALVES BENITES em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 00:42
Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 24/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 09:38
Juntada de documento de comprovação
-
05/07/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 10:04
Juntada de Petição de outras peças
-
30/06/2023 03:06
Publicado DECISÃO em 03/07/2023.
-
30/06/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/06/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 00:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 07:40
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 10:39
Decorrido prazo de MAURO CESAR GONCALVES BENITES em 16/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
06/05/2023 00:08
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/05/2023 23:59.
-
19/04/2023 09:21
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 13:17
Processo devolvido à Secretaria
-
30/03/2023 12:21
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 01:57
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 01:55
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.
-
20/03/2023 06:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 13:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/03/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 10:59
Processo Desarquivado
-
11/03/2023 08:29
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
11/03/2023 08:29
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
11/03/2023 08:29
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 16:19
Arquivado Provisoramente
-
10/03/2023 00:15
Decorrido prazo de MAURO CESAR GONCALVES BENITES em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:11
Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 09/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 10:27
Juntada de Petição de outras peças
-
09/03/2023 00:49
Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.
-
09/03/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/03/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 10:42
Juntada de Petição de outras peças
-
07/03/2023 02:38
Publicado DECISÃO em 08/03/2023.
-
07/03/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/03/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 10:52
Determinado o arquivamento
-
06/03/2023 08:20
Conclusos para despacho
-
04/03/2023 00:32
Decorrido prazo de MAURO CESAR GONCALVES BENITES em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 00:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 09:09
Juntada de Certidão
-
22/02/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 12:24
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 09:37
Juntada de Petição de outras peças
-
07/02/2023 01:37
Publicado DECISÃO em 08/02/2023.
-
07/02/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/02/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 21:03
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 12:32
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 20:37
Juntada de Petição de outras peças
-
11/07/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 00:57
Publicado DECISÃO em 12/07/2022.
-
11/07/2022 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/07/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 15:40
Juntada de Petição de outras peças
-
19/05/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 10:37
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
12/05/2022 00:47
Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 11/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 00:47
Decorrido prazo de SODAPE SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO S/A em 11/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 00:47
Decorrido prazo de MAURO CESAR GONCALVES BENITES em 11/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 00:47
Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 01:16
Publicado DECISÃO em 10/05/2022.
-
09/05/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
06/05/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 11:13
Outras Decisões
-
05/04/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 13:18
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 09:10
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 08:43
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 15:04
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 00:21
Decorrido prazo de MAURO CESAR GONCALVES BENITES em 10/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 00:21
Decorrido prazo de SODAPE SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO S/A em 10/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 00:20
Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 10/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 00:16
Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 00:12
Publicado DECISÃO em 16/04/2021.
-
15/04/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2021 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 18:02
Outras Decisões
-
09/04/2021 11:46
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 10:52
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 09:28
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2021 09:23
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 16:02
Outras Decisões
-
05/02/2021 10:46
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 01:55
Decorrido prazo de MAURO CESAR GONCALVES BENITES em 07/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 01:55
Decorrido prazo de SODAPE SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO S/A em 07/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 01:54
Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 07/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 01:49
Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 08:24
Juntada de Certidão
-
05/05/2020 00:31
Publicado DECISÃO em 06/05/2020.
-
05/05/2020 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 14:09
Expedição de Ofício.
-
01/05/2020 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2020 11:58
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
30/04/2020 10:33
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 12:38
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2020 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 17:23
Juntada de Certidão
-
02/03/2020 07:35
Juntada de Certidão
-
29/01/2020 12:50
Juntada de Certidão
-
28/01/2020 12:30
Expedição de Ofício.
-
17/10/2019 17:28
Juntada de Certidão
-
12/09/2019 17:09
Juntada de Certidão
-
16/07/2019 09:19
Juntada de Certidão
-
12/07/2019 12:46
Expedição de Ofício.
-
11/07/2019 11:30
Movimento Processual Retificado
-
02/07/2019 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 08:50
Conclusos para despacho
-
10/05/2019 12:07
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2019 13:00
Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2019.
-
25/04/2019 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/04/2019 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2019 09:28
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/1994
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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