02/05/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2024 08:24

Recebidos os autos
10/04/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:43

Juntada de Petição de recurso
26/02/2024 21:41

Juntada de Petição de recurso
26/02/2024 12:46

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 00:31

Decorrido prazo de FAGNER JOSE RAMBO DE MELO em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 01:19

Publicado DECISÃO em 30/01/2024.
29/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:52

Embargos de declaração não acolhidos
26/01/2024 12:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
26/01/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão
25/01/2024 13:36

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2023 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:17

Decorrido prazo de FAGNER JOSE RAMBO DE MELO em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:33

Juntada de Petição de outras peças
08/12/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 01:04

Publicado DESPACHO em 08/12/2023.
07/12/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:13

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:30

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:40

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 02:00

Publicado DECISÃO em 22/11/2023.
21/11/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 20:17

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:55

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:54

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:26

Decorrido prazo de JULIANA LOURENCO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:26

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES MARTINS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:25

Decorrido prazo de JOSENILDE CARVALHO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:25

Decorrido prazo de ELADIO APARECIDO DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:24

Decorrido prazo de EZEQUIEL VIEIRA DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:22

Decorrido prazo de GIVANILDO DE MELLO CRUZ em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:14

Decorrido prazo de VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:14

Decorrido prazo de ELVYS GOMES DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:13

Decorrido prazo de SUZANA PEREIRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:12

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE BARROS em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.
03/10/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 04:29

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.
29/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:50

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 16:19

Conclusos para julgamento
10/08/2023 00:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:30

Audiência Instrução realizada para 19/07/2023 09:00 Jaru - 2ª Vara Cível.
18/07/2023 12:25

Desentranhado o documento
18/07/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual
04/07/2023 16:53

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS DE LIMA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:42

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS DE LIMA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:35

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:15

Juntada de Petição de certidão
14/06/2023 12:19

Audiência Instrução designada para 19/07/2023 09:00 Jaru - 2ª Vara Cível.
14/06/2023 11:21

Juntada de Petição de outras peças
05/06/2023 02:17

Publicado DECISÃO em 06/06/2023.
05/06/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-3237 e-mail: [email protected] Processo: 7002168-28.2018.8.22.0003 Classe: Ação Civil Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer SUSCITANTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO SUSCITANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA SUSCITADOS: FAGNER JOSE RAMBO DE MELO, JUAREZ GONCALVES MARTINS, JOAO ALVES DE BARROS, JULIANA LOURENCO DA SILVA, ELVYS GOMES DO NASCIMENTO, EZEQUIEL VIEIRA DE SOUZA, VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA, ELADIO APARECIDO DE OLIVEIRA, SUZANA PEREIRA DA SILVA, JOSENILDE CARVALHO DA SILVA, GIVANILDO DE MELLO CRUZ ADVOGADOS DOS SUSCITADOS: FERNANDA MACHADO DANIEL PRENSZLER, OAB nº RO9227, TIAGO DOS SANTOS DE LIMA, OAB nº RO7199, CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA, OAB nº RO9192, ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI, OAB nº RO3977 DECISÃO

Vistos.

As partes foram intimadas acerca da produção de provas.

Reiteraram os pedidos em id nº 29413029 e id nº 29608480.

Pleitearam a juntada de documentos, prova pericial e prova testemunhal.

As partes juntaram documentos e já foi realizada vistoria pela SEDAM.

Quanto a eventual produção de prova pericial, considerando o relatório já juntado, postergo a análise de sua necessidade para após a oitiva de testemunhas.

Desta feita, DESIGNO audiência de instrução para o dia 19/07/2023 às 09:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA por meio do aplicativo Hangouts Meet, para melhor facilidade dos trabalhos e uma vez que nem todos possuem um computador munido de internet.

Informo que a audiência será realizada pelo sistema/aplicativo GOOGLE MEET e que os participantes poderão utilizar o celular ou computador como assim preferir acessando através do seguinte link: https://meet.google.com/qev-xmhx-kxs Informações importantes para participar da audiência: 1) Participando pelo computador: necessário câmera e microfone instalados e em pleno funcionamento; Basta clicar no link: https://meet.google.com/qev-xmhx-kxs não sendo necessário instalar nenhum aplicativo. 1.1) Participando pelo celular: necessário instalação prévia do aplicativo Google Meet, disponível na Play Store ou App Store; Após, basta clicar no link: https://meet.google.com/qev-xmhx-kxs Desta feita, concedo às partes o PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias, contados da intimação deste despacho, para APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS (CPC, artigo 357, § 4º), caso ainda não o tenham feito, devendo ser observada a qualificação e a disposição do artigo 450 do CPC.

No que se refere ao pedido de depoimento pessoal das partes, indefiro-o - ao menos por ora -, considerando que o autor e requerido tiveram a oportunidade de apresentarem suas alegações em tempo oportuno - inicial- contestação-réplica-.

Nos termos do artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada sobre o dia, a hora e do local da audiência designada, ficando dispensada a intimação do juízo, devendo o advogado juntar ao processo com pelo menos 3 (três) dias de antecedência da data da audiência o respectivo comprovante da intimação (CPC, artigo 455, § 1º).

Ficam advertidas as partes de que a eventual inércia do advogado em promover a intimação da testemunha implicará em desistência da oitiva (CPC, artigo 455, § 3º).

A intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos previstos no § 3º do artigo 455 do CPC, ficando desde já autorizada a expedição da intimação nas hipóteses dos incisos III, IV e V do § 3º do artigo 455 do CPC.

Na hipótese do inciso I do § 3º do artigo 455 do CPC, fica autorizada a expedição de intimação judicial pela escrivania se o advogado juntar o comprovante da frustração da tentativa de intimação no prazo suficiente antes da audiência, para que reste viabilizada a emissão do expediente de intimação pelo cartório.

Do contrário, não sendo observado o referido prazo, restará prejudicada a intimação judicial por ausência de tempo hábil à expedição da intimação e sua efetivação.

Na hipótese do inciso II do § 3º do artigo 455 do CPC, a devida justificativa pela necessidade de intimação judicial da testemunha deverá ser apresentada conjuntamente com o rol de testemunhas, ou seja, prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação deste despacho, a fim de viabilizar a análise tempestiva do requerimento.

Nessa hipótese, ou seja, havendo pedido de intimação judicial da testemunha devidamente justificado, a escrivania deverá fazer a conclusão imediata dos autos e comunicar ao gabinete para que o pedido seja decido com a brevidade necessária a se evitar prejuízo à designação da audiência.

Desde já ficam cientes as partes de que, por se tratar de audiência de instrução e julgamento, na própria solenidade poderá ser encerrada a instrução processual e proferida a sentença de mérito, hipótese em que começará a fluir o prazo recursal.

Intimem-se e cumpra-se, expedindo o que for necessário.

Expeça-se o necessário.

Serve a presente como carta/mandado/ofício e demais comunicações necessárias, caso conveniente à escrivania. Jaru/RO, sexta-feira, 2 de junho de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente
02/06/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 07:49

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:49

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:49

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:59

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:46

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:41

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:58

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:38

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:32

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 10:04

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:22

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:16

Juntada de Petição de certidão
02/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 15:44

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 20:49

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 00:47

Publicado DECISÃO em 05/04/2023.
04/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 09:04

Conclusos para despacho
27/02/2023 19:26

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 00:26

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS DE LIMA em 03/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:26

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 00:22

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:22

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS DE LIMA em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 19:29

Juntada de Petição de certidão
26/01/2023 02:29

Publicado DECISÃO em 27/01/2023.
26/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 12:48

Conclusos para decisão
05/12/2022 12:48

Juntada de Certidão
30/11/2022 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2022 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2022 10:24

Juntada de Certidão
14/11/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 08:37

Juntada de Certidão
26/09/2022 12:18

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:52

Juntada de Petição de outras peças
11/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:28

Juntada de Certidão
11/08/2022 13:17

Recebidos os autos
11/08/2022 13:11

Recebidos os autos
05/08/2022 12:05

Suscitado Conflito de Competência
26/07/2022 17:27

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 21/06/2022 23:59.
26/07/2022 15:50

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS DE LIMA em 21/06/2022 23:59.
20/06/2022 08:55

Juntada de Petição de outras peças
30/05/2022 09:16

Conclusos para despacho
28/05/2022 00:18

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:18

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS DE LIMA em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:44

Juntada de Petição de certidão
25/05/2022 00:44

Publicado DESPACHO em 26/05/2022.
25/05/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 18:28

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 06:59

Outras Decisões
19/05/2022 00:03

Publicado DECISÃO em 20/05/2022.
19/05/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 15:31

Conclusos para decisão
18/05/2022 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2022 11:26

Juntada de Certidão
18/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:59

Declarada incompetência
10/05/2022 09:07

Conclusos para despacho
10/05/2022 00:16

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:14

Decorrido prazo de FAGNER JOSE RAMBO DE MELO em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO DANIEL PRENSZLER em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:08

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS DE LIMA em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 14:51

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 10/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:50

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS DE LIMA em 10/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:45

Decorrido prazo de ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI em 10/03/2022 23:59.
13/04/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 00:43

Publicado DECISÃO em 13/04/2022.
12/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 07:48

Outras Decisões
11/03/2022 10:49

Conclusos para julgamento
11/03/2022 10:48

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:01

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 12:15

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS DE LIMA em 10/02/2022 23:59.
16/02/2022 08:08

Juntada de Petição de certidão
14/02/2022 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2022.
14/02/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:06

Juntada de Certidão
10/02/2022 13:39

Juntada de Petição de certidão
09/02/2022 14:58

Juntada de Petição de certidão
07/02/2022 13:17

Juntada de Petição de certidão
07/02/2022 09:12

Expedição de Ofício.
04/02/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 17:28

Juntada de Petição de certidão
02/02/2022 04:30

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.
02/02/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:33

Outras Decisões
24/12/2021 09:50

Conclusos para despacho
17/12/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 21:24

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021 02:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/11/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2021.
24/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:11

Juntada de Certidão
11/11/2021 12:42

Juntada de Certidão
09/11/2021 08:10

Juntada de Certidão
08/11/2021 10:55

Juntada de Certidão
20/10/2021 00:20

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS DE LIMA em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 11:01

Juntada de Petição de outras peças
18/10/2021 13:37

Juntada de Petição de certidão
15/10/2021 14:39

Juntada de Petição de certidão
15/10/2021 08:27

Juntada de Petição de certidão
14/10/2021 11:51

Juntada de Petição de certidão
13/10/2021 12:44

Expedição de Ofício.
08/10/2021 04:30

Publicado DESPACHO em 11/10/2021.
08/10/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:31

Outras Decisões
16/09/2021 06:11

Conclusos para despacho
16/09/2021 06:10

Juntada de Certidão
15/09/2021 00:32

Decorrido prazo de Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM em 14/09/2021 23:59.
23/08/2021 10:19

Juntada de Petição de certidão
13/08/2021 09:31

Juntada de Petição de certidão
06/08/2021 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 04:15

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 04:10

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS DE LIMA em 05/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 21:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 13:16

Expedição de #Não preenchido#.
28/07/2021 22:02

Juntada de Petição de certidão
28/07/2021 01:02

Publicado DESPACHO em 29/07/2021.
28/07/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2021 12:11

Outras Decisões
27/07/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 12:09

Outras Decisões
08/07/2021 13:35

Conclusos para despacho
07/07/2021 14:45

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70021682820188220003.pdf
06/07/2021 06:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:19

Juntada de Petição de diligência
05/07/2021 12:19

Mandado devolvido dependência
03/06/2021 01:16

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 01:10

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS DE LIMA em 02/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 15:31

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70021682820188220003.pdf
26/05/2021 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 09:20

Expedição de Mandado.
25/05/2021 19:08

Expedição de #Não preenchido#.
25/05/2021 11:48

Juntada de Certidão
25/05/2021 10:14

Juntada de Petição de certidão
25/05/2021 09:48

Juntada de Petição de certidão
25/05/2021 07:43

Juntada de Petição de certidão
25/05/2021 01:20

Publicado DECISÃO em 26/05/2021.
25/05/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos
24/05/2021 10:27

Outras Decisões
05/04/2021 10:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 10:54

Conclusos para decisão
08/03/2021 10:54

Juntada de Certidão
02/03/2021 04:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 14:38

Juntada de Petição de certidão
18/02/2021 10:55

Juntada de Petição de certidão
12/02/2021 16:46

Juntada de Petição de certidão
12/02/2021 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
10/02/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL - FÓRUM DA COMARCA DE JARU - RO Contato: Telefone: (69) 3521-0222 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 7002168-28.2018.8.22.0003 PROTOCOLADO EM: 06/07/2018 09:00:25 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA RÉU: FAGNER JOSE RAMBO DE MELO, JUAREZ GONCALVES MARTINS, JOAO ALVES DE BARROS, JULIANA LOURENCO DA SILVA, ELVYS GOMES DO NASCIMENTO, EZEQUIEL VIEIRA DE SOUZA, VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA, ELADIO APARECIDO DE OLIVEIRA, SUZANA PEREIRA DA SILVA, JOSENILDE CARVALHO DA SILVA, GIVANILDO DE MELLO CRUZ, FERNANDA COSTA SOUZA, PAULO DE SOUZA RODRIGUES Advogado do(a) RÉU: FERNANDA MACHADO DANIEL PRENSZLER - RO9227 Advogados do(a) RÉU: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977, CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Advogados do(a) RÉU: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977, CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Advogados do(a) RÉU: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977, CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Advogados do(a) RÉU: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977, CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Advogado do(a) RÉU: TIAGO DOS SANTOS DE LIMA - RO7199 Advogado do(a) RÉU: TIAGO DOS SANTOS DE LIMA - RO7199 Advogados do(a) RÉU: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977, CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Advogados do(a) RÉU: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977, CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Advogados do(a) RÉU: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977, CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Advogados do(a) RÉU: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977, CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Advogado do(a) RÉU: CARLOS PEREIRA LOPES - RO743 Advogado do(a) RÉU: CARLOS PEREIRA LOPES - RO743 INTIMAÇÃO DE ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA Fica os advogados da partes requeridas intimados para manifestação em face aos Embargos de Declaração oposto no id. 54373172. Jaru/RO, Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021.

MARCIO GREY LEAL NEVES Técnico Judiciário
09/02/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:50

Movimento Processual Retificado 09/02/2021 11:50 - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 07:09

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.
09/02/2021 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL - FÓRUM DA COMARCA DE JARU - RO Contato: Telefone: (69) 3521-0222 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 7002168-28.2018.8.22.0003 PROTOCOLADO EM: 06/07/2018 09:00:25 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA RÉU: FAGNER JOSE RAMBO DE MELO, JUAREZ GONCALVES MARTINS, JOAO ALVES DE BARROS, JULIANA LOURENCO DA SILVA, ELVYS GOMES DO NASCIMENTO, EZEQUIEL VIEIRA DE SOUZA, VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA, ELADIO APARECIDO DE OLIVEIRA, SUZANA PEREIRA DA SILVA, JOSENILDE CARVALHO DA SILVA, GIVANILDO DE MELLO CRUZ, FERNANDA COSTA SOUZA, PAULO DE SOUZA RODRIGUES Advogado do(a) RÉU: FERNANDA MACHADO DANIEL PRENSZLER - RO9227 Advogados do(a) RÉU: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977, CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Advogados do(a) RÉU: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977, CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Advogados do(a) RÉU: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977, CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Advogados do(a) RÉU: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977, CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Advogado do(a) RÉU: TIAGO DOS SANTOS DE LIMA - RO7199 Advogado do(a) RÉU: TIAGO DOS SANTOS DE LIMA - RO7199 Advogados do(a) RÉU: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977, CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Advogados do(a) RÉU: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977, CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Advogados do(a) RÉU: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977, CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Advogados do(a) RÉU: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977, CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Advogado do(a) RÉU: CARLOS PEREIRA LOPES - RO743 Advogado do(a) RÉU: CARLOS PEREIRA LOPES - RO743 INTIMAÇÃO DE ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA Fica o advogado da parte requerida intimado manifestar em face aos Embargos de Declaração oposto no id. 54292437.

Jaru/RO, Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021.

MARCIO GREY LEAL NEVES Técnico Judiciário
08/02/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 07:21

Juntada de Petição de certidão
01/02/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2021 23:29

Juntada de Petição de certidão
28/01/2021 09:59

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70021682820188220003.pdf
28/01/2021 03:06

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 03:01

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 12:28

Outras Decisões
27/01/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 12:27

Outras Decisões
23/11/2020 16:28

Conclusos para despacho
23/11/2020 11:58

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70021682820188220003.pdf
17/11/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 17:00

Juntada de Petição de contestação
05/11/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 13:30

Juntada de Petição de diligência
23/10/2020 13:30

Mandado devolvido sorteio
17/10/2020 00:31

Decorrido prazo de VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 00:25

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS DE LIMA em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 00:20

Decorrido prazo de EZEQUIEL VIEIRA DE SOUZA em 14/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 09:00

Juntada de Petição de diligência
14/10/2020 09:00

Mandado devolvido dependência
09/10/2020 15:01

Juntada de Petição de outras peças
05/10/2020 12:03

Juntada de Certidão
28/09/2020 15:17

Juntada de Petição de certidão
25/09/2020 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2020 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2020 10:07

Expedição de Mandado.
25/09/2020 10:07

Expedição de Mandado.
25/09/2020 09:16

Expedição de #Não preenchido#.
23/09/2020 08:32

Juntada de Petição de certidão
23/09/2020 01:23

Publicado DECISÃO em 24/09/2020.
23/09/2020 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 12:44

Outras Decisões
19/08/2020 17:15

Conclusos para despacho
18/08/2020 22:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 18:43

Juntada de Petição de outras peças
11/08/2020 22:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 10:15

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70021682820188220003.pdf
24/07/2020 00:32

Publicado DESPACHO em 27/07/2020.
24/07/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 09:29

Outras Decisões
22/07/2020 00:55

Decorrido prazo de MP RO em 21/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 12:45

Conclusos para despacho
17/07/2020 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 21:08

Juntada de Petição de certidão
01/07/2020 23:26

Juntada de Petição de outras peças
01/07/2020 15:42

Juntada de Petição de certidão
01/07/2020 01:11

Publicado DECISÃO em 02/07/2020.
01/07/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 09:34

Outras Decisões
12/06/2020 08:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 08/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 17:26

Conclusos para despacho
10/06/2020 17:26

Juntada de Certidão
02/06/2020 21:19

Juntada de Petição de certidão
19/05/2020 19:29

Juntada de Petição de certidão
18/05/2020 08:12

Juntada de Petição de outras peças
18/05/2020 00:09

Publicado DESPACHO em 19/05/2020.
18/05/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 18:02

Outras Decisões
14/05/2020 09:25

Conclusos para despacho
14/05/2020 09:24

Juntada de Certidão
04/05/2020 16:27

Juntada de Certidão
28/02/2020 16:29

Juntada de Certidão
28/02/2020 12:01

Juntada de Certidão
21/02/2020 18:09

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2020 08:55

Juntada de Certidão
17/12/2019 09:19

Juntada de Certidão
11/12/2019 08:41

Juntada de Certidão
02/12/2019 16:08

Juntada de Certidão
27/11/2019 04:46

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS DE LIMA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 04:42

Decorrido prazo de VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 04:41

Decorrido prazo de EZEQUIEL VIEIRA DE SOUZA em 26/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 10:48

Juntada de Petição de certidão
25/11/2019 11:36

Expedição de Ofício.
21/11/2019 15:09

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2019 01:01

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.
21/11/2019 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 10:33

Outras Decisões
12/09/2019 11:57

Conclusos para despacho
12/09/2019 11:52

Juntada de Certidão
21/08/2019 12:53

Juntada de Certidão
21/08/2019 09:32

Juntada de Certidão
14/08/2019 03:30

Decorrido prazo de JULIANA LOURENCO DA SILVA em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 03:30

Decorrido prazo de FAGNER JOSE RAMBO DE MELO em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 03:30

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE BARROS em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 03:30

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 03:28

Decorrido prazo de JOSENILDE CARVALHO DA SILVA em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 03:28

Decorrido prazo de SUZANA PEREIRA DA SILVA em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 03:28

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO DANIEL PRENSZLER em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 03:27

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS DE LIMA em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 03:27

Decorrido prazo de EZEQUIEL VIEIRA DE SOUZA em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 03:25

Decorrido prazo de GIVANILDO DE MELLO CRUZ em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 03:25

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES MARTINS em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 03:22

Decorrido prazo de VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 03:21

Decorrido prazo de ELADIO APARECIDO DE OLIVEIRA em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 03:21

Decorrido prazo de ELVYS GOMES DO NASCIMENTO em 13/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 09:15

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS DE LIMA em 12/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 17:17

Juntada de Petição de certidão
09/08/2019 07:43

Expedição de #Não preenchido#.
08/08/2019 01:01

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.
08/08/2019 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 09:22

Outras Decisões
06/08/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 11:35

Conclusos para despacho
06/08/2019 10:35

Juntada de Petição de Documento-70021682820188220003.pdf.p7s
31/07/2019 00:22

Decorrido prazo de SUZANA PEREIRA DA SILVA em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 00:21

Decorrido prazo de GIVANILDO DE MELLO CRUZ em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 00:21

Decorrido prazo de JOSENILDE CARVALHO DA SILVA em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 00:21

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 00:21

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS DE LIMA em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 00:21

Decorrido prazo de EZEQUIEL VIEIRA DE SOUZA em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO DANIEL PRENSZLER em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 00:20

Decorrido prazo de ELADIO APARECIDO DE OLIVEIRA em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 00:20

Decorrido prazo de VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 00:19

Decorrido prazo de ELVYS GOMES DO NASCIMENTO em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 00:19

Decorrido prazo de JULIANA LOURENCO DA SILVA em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 00:19

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE BARROS em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 00:19

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES MARTINS em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 00:19

Decorrido prazo de FAGNER JOSE RAMBO DE MELO em 30/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 23:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 00:22

Publicado DESPACHO em 29/07/2019.
25/07/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 16:36

Outras Decisões
15/07/2019 08:51

Conclusos para despacho
09/07/2019 18:25

Juntada de Petição de Documento-70021682820188220003.pdf.p7s
10/06/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2019 08:34

Juntada de Petição de contestação
22/05/2019 11:48

Juntada de Certidão
08/05/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 10:26

Juntada de Certidão
03/05/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 11:09

Juntada de Certidão
29/04/2019 12:02

Decorrido prazo de EZEQUIEL VIEIRA DE SOUZA em 23/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 12:02

Decorrido prazo de FAGNER JOSE RAMBO DE MELO em 23/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 12:02

Decorrido prazo de VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA em 23/04/2019 23:59:59.
01/03/2019 12:01

Publicado CITAÇÃO em 27/02/2019.
01/03/2019 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 09:25

Publicado Despacho em 26/02/2019.
01/03/2019 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 15:27

Juntada de Certidão
27/02/2019 10:51

Juntada de Certidão
25/02/2019 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 09:59

Conclusos para despacho
12/02/2019 10:56

Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS
08/02/2019 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 19:52

Mandado devolvido dependência
07/02/2019 19:52

Mandado devolvido dependência
07/02/2019 19:52

Juntada de Petição de diligência
25/01/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 09:10

Mandado devolvido dependência
24/01/2019 09:10

Juntada de Petição de diligência
14/12/2018 03:28

Decorrido prazo de JULIANA LOURENCO DA SILVA em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 03:28

Decorrido prazo de ELVYS GOMES DO NASCIMENTO em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 03:28

Decorrido prazo de EZEQUIEL VIEIRA DE SOUZA em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 03:28

Decorrido prazo de VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 03:28

Decorrido prazo de ELADIO APARECIDO DE OLIVEIRA em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 03:28

Decorrido prazo de SUZANA PEREIRA DA SILVA em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 02:25

Decorrido prazo de FAGNER JOSE RAMBO DE MELO em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 02:25

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES MARTINS em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 02:25

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE BARROS em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 02:25

Decorrido prazo de JOSENILDE CARVALHO DA SILVA em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 02:25

Decorrido prazo de GIVANILDO DE MELLO CRUZ em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 02:24

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 13/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 17:57

Expedição de #Não preenchido#.
11/12/2018 17:44

Expedição de #Não preenchido#.
11/12/2018 17:41

Expedição de Mandado.
11/12/2018 17:37

Expedição de Mandado.
11/12/2018 16:09

Expedição de Mandado.
11/12/2018 00:54

Publicado Despacho em 12/12/2018.
11/12/2018 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 16:54

Expedição de Mandado.
10/12/2018 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 09:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 09:24

Conclusos para despacho
06/12/2018 09:56

Decorrido prazo de FAGNER JOSE RAMBO DE MELO em 03/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 09:56

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES MARTINS em 03/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 09:56

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE BARROS em 03/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 09:56

Decorrido prazo de JULIANA LOURENCO DA SILVA em 03/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 09:56

Decorrido prazo de ELVYS GOMES DO NASCIMENTO em 03/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 09:56

Decorrido prazo de EZEQUIEL VIEIRA DE SOUZA em 03/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 09:56

Decorrido prazo de VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA em 03/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 09:56

Decorrido prazo de ELADIO APARECIDO DE OLIVEIRA em 03/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 09:56

Decorrido prazo de SUZANA PEREIRA DA SILVA em 03/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 09:56

Decorrido prazo de JOSENILDE CARVALHO DA SILVA em 03/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 09:56

Decorrido prazo de GIVANILDO DE MELLO CRUZ em 03/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 09:55

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 03/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 08:16

Decorrido prazo de FAGNER JOSE RAMBO DE MELO em 23/11/2018 23:59:59.
06/12/2018 08:16

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES MARTINS em 23/11/2018 23:59:59.
06/12/2018 08:16

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE BARROS em 23/11/2018 23:59:59.
06/12/2018 08:16

Decorrido prazo de JULIANA LOURENCO DA SILVA em 23/11/2018 23:59:59.
06/12/2018 08:16

Decorrido prazo de ELVYS GOMES DO NASCIMENTO em 23/11/2018 23:59:59.
06/12/2018 08:16

Decorrido prazo de EZEQUIEL VIEIRA DE SOUZA em 23/11/2018 23:59:59.
06/12/2018 08:16

Decorrido prazo de VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA em 23/11/2018 23:59:59.
06/12/2018 08:16

Decorrido prazo de ELADIO APARECIDO DE OLIVEIRA em 23/11/2018 23:59:59.
06/12/2018 08:16

Decorrido prazo de SUZANA PEREIRA DA SILVA em 23/11/2018 23:59:59.
06/12/2018 08:16

Decorrido prazo de JOSENILDE CARVALHO DA SILVA em 23/11/2018 23:59:59.
06/12/2018 08:16

Decorrido prazo de GIVANILDO DE MELLO CRUZ em 23/11/2018 23:59:59.
06/12/2018 08:16

Decorrido prazo de CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 17:56

Publicado Despacho em 30/11/2018.
29/11/2018 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 07:24

Conclusos para decisão
21/11/2018 00:20

Publicado Despacho em 22/11/2018.
21/11/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 16:33

Conclusos para despacho
31/10/2018 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 16:18

Juntada de Petição de diligência
31/10/2018 16:18

Mandado devolvido dependência
31/10/2018 16:18

Mandado devolvido dependência
19/10/2018 05:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 08:04

Expedição de #Não preenchido#.
04/10/2018 17:32

Expedição de Mandado.
04/10/2018 10:33

Expedição de Carta precatória.
04/10/2018 09:49

Juntada de Certidão
24/09/2018 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 13:00

Decorrido prazo de JULIANA LOURENCO DA SILVA em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 04:20

Decorrido prazo de GIVANILDO DE MELLO CRUZ em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 04:20

Decorrido prazo de ELVYS GOMES DO NASCIMENTO em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 04:20

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES MARTINS em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 04:20

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE BARROS em 17/09/2018 23:59:59.
28/08/2018 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 17:55

Juntada de Petição de certidão
24/08/2018 17:39

Juntada de Petição de diligência
24/08/2018 17:38

Mandado devolvido dependência
24/08/2018 17:38

Mandado devolvido dependência
24/08/2018 17:38

Mandado devolvido dependência
24/08/2018 17:38

Mandado devolvido dependência
24/08/2018 17:38

Mandado devolvido dependência
24/08/2018 17:38

Mandado devolvido dependência
24/08/2018 14:37

Juntada de Petição de diligência
24/08/2018 14:37

Mandado devolvido sorteio
24/08/2018 14:37

Mandado devolvido sorteio
24/08/2018 14:37

Mandado devolvido sorteio
24/08/2018 14:37

Mandado devolvido sorteio
24/08/2018 14:37

Mandado devolvido sorteio
16/07/2018 12:49

Decorrido prazo de FAGNER JOSE RAMBO DE MELO em 11/07/2018 23:59:59.
16/07/2018 12:49

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES MARTINS em 11/07/2018 23:59:59.
16/07/2018 12:49

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE BARROS em 11/07/2018 23:59:59.
16/07/2018 12:49

Decorrido prazo de JULIANA LOURENCO DA SILVA em 11/07/2018 23:59:59.
16/07/2018 12:49

Decorrido prazo de ELVYS GOMES DO NASCIMENTO em 11/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 04:43

Decorrido prazo de EZEQUIEL VIEIRA DE SOUZA em 11/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 04:43

Decorrido prazo de VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA em 11/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 04:43

Decorrido prazo de ELADIO APARECIDO DE OLIVEIRA em 11/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 04:43

Decorrido prazo de SUZANA PEREIRA DA SILVA em 11/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 04:43

Decorrido prazo de JOSENILDE CARVALHO DA SILVA em 11/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 04:43

Decorrido prazo de GIVANILDO DE MELLO CRUZ em 11/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 17:45

Expedição de #Não preenchido#.
10/07/2018 17:28

Expedição de Mandado.
10/07/2018 17:26

Expedição de #Não preenchido#.
10/07/2018 17:22

Expedição de Mandado.
10/07/2018 10:03

Expedição de Mandado.
10/07/2018 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 17:20

Expedição de Mandado.
06/07/2018 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 09:00

Conclusos para despacho
06/07/2018 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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