19/09/2021 19:59

Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA GUEDES em 05/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:01

Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA GUEDES em 05/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.
10/09/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
20/04/2021 14:00

Arquivado Definitivamente
20/04/2021 14:00

Arquivado Definitivamente
09/04/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:01

Transitado em Julgado em 08/03/2021
30/03/2021 09:01

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2021 12:32

Expedição de Certidão.
10/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0805591-23.2020.8.22.0000 Agravo em Mandado de Segurança (PJe) Agravante: Humberto da Silva Guedes Advogado: Fernando Alcântara de Figueiredo (OAB/DF 64268) Advogada: Marina da Silva Steinbruch (OAB/DF 57826) Agravado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Interposto em 20/08/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Agravo em MS.

Mandado de Segurança impetrado contra ato jurisdicional.

Inadmissibilidade.

Teratologia.

Ausência.

Recurso não provido.

Nos termos do entendimento assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, apenas cabe mandado de segurança contra decisão judicial abusiva ou teratológica.

Em outras palavras, não se pode considerar ato ilegal passível de correção por mandado de segurança decisão judicial que imprime à lei uma interpretação com a qual não se consente alguma das partes, desde que a exegese realizada ou a leitura dos fatos não destoem completamente do aceitável.

A simples divergência de resultados é inerente à atividade interpretativa.
09/02/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:04

Conhecido o recurso de HUMBERTO DA SILVA GUEDES - CPF: *09.***.*30-82 (IMPETRANTE) e não-provido.
17/11/2020 17:45

Deliberado em sessão
06/11/2020 08:23

Expedição de Certidão.
30/10/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 08:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2020 10:10

Conclusos para decisão
28/09/2020 10:09

Expedição de Certidão.
28/09/2020 08:48

Juntada de termo de triagem
28/09/2020 08:43

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
25/09/2020 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro
25/09/2020 16:18

Determinação de redistribuição por prevenção
24/09/2020 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
24/09/2020 18:30

Reconhecida a prevenção
18/09/2020 12:21

Conclusos para decisão
18/09/2020 12:20

Juntada de Petição de certidão
15/09/2020 10:00

Expedição de Certidão.
11/09/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2020.
11/09/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/09/2020.
11/09/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 09:48

Ordenada a entrega dos autos à parte
01/09/2020 12:40

Conclusos para decisão
01/09/2020 12:39

Expedição de Certidão.
01/09/2020 12:38

Expedição de Certidão.
27/08/2020 14:50

Juntada de Petição de Agravo
21/08/2020 02:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/08/2020 22:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 09:44

Expedição de Certidão.
29/07/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2020.
29/07/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 16:18

Indeferida a petição inicial
22/07/2020 17:13

Conclusos para decisão
22/07/2020 17:13

Expedição de Certidão.
22/07/2020 09:26

Juntada de termo de triagem
22/07/2020 03:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
19/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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