12/03/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:49

Decorrido prazo de DANIELE DA COSTA GONCALVES em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 05:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.
20/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:51

Recebidos os autos
20/02/2024 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/02/2024 12:58

Juntada de despacho
03/08/2021 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2021 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/07/2021 01:03

Publicado DECISÃO em 30/07/2021.
29/07/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2021 08:07

Conclusos para despacho
27/07/2021 10:55

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 12:11

Juntada de Petição de recurso
28/05/2021 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.
28/05/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2021 01:03

Publicado SENTENÇA em 31/05/2021.
28/05/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:29

Julgado improcedente o pedido
25/05/2021 05:48

Conclusos para despacho
19/05/2021 23:38

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.
18/05/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2021 05:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 05:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 00:13

Publicado DECISÃO em 18/05/2021.
17/05/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 17:21

Outras Decisões
09/04/2021 14:32

Conclusos para decisão
07/04/2021 00:30

Decorrido prazo de DANIELE DA COSTA GONCALVES em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 00:15

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 06/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 00:08

Publicado DECISÃO em 12/03/2021.
11/03/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 15:47

Outras Decisões
04/03/2021 10:47

Conclusos para decisão
04/03/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 06:09

Decorrido prazo de DANIELE DA COSTA GONCALVES em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 12:33

Decorrido prazo de DANIELE DA COSTA GONCALVES em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:45

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 17/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 02:08

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.
11/02/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:56

Outras Decisões
29/01/2021 09:44

Conclusos para despacho
12/01/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
08/01/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 00:01

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
22/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:29

Outras Decisões
15/12/2020 12:08

Conclusos para decisão
09/12/2020 07:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 00:21

Publicado DESPACHO em 01/12/2020.
30/11/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020 23:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 20:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 20:31

Outras Decisões
25/11/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 13:08

Conclusos para julgamento
13/11/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2020.
12/11/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 12:21

Juntada de Petição de contestação
23/09/2020 01:11

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 22/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 01:20

Decorrido prazo de DANIELE DA COSTA GONCALVES em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:13

Publicado DECISÃO em 21/09/2020.
18/09/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2020 11:48

Conclusos para decisão
16/09/2020 00:06

Decorrido prazo de DANIELE DA COSTA GONCALVES em 15/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 19:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 00:40

Publicado DECISÃO em 26/08/2020.
25/08/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 09:22

Outras Decisões
23/08/2020 12:56

Conclusos para decisão
23/08/2020 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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