TJRO - 7012425-55.2017.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Sansao Batista Saldanha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2021 17:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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23/04/2021 10:15
Transitado em Julgado em 05/03/2021
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23/04/2021 10:15
Expedição de #Não preenchido#.
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17/02/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2021 13:10
Juntada de Petição de petição
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09/02/2021 15:52
Expedição de #Não preenchido#.
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09/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 52 de 09/12/2020 a 16/12/2020 AUTOS N. 7012425-55.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : TIM CELULAR S/A ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES – RO6235 ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA – SP119859 APELADA : NATASHA SOUZA PASSOS ADVOGADO(A): CRISTIAN DE SOUZA ARAÚJO – RO6563 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/08/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil.
Apelação.
Astreintes.
Valor excessivo. Revisão.
Desnecessidade.
Recurso não provido. Conforme dispõe o §1º do artigo o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.
A relutância no cumprir do comando judicial por longo tempo justifica a incidência das astreintes, limitada ao teto máximo fixado pelo juízo, sem que isso configure enriquecimento sem causa.
Recurso não provido. -
08/02/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 10:25
Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido.
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17/12/2020 08:37
Deliberado em sessão
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30/11/2020 12:40
Expedição de Certidão.
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31/08/2020 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2020 19:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/08/2019 16:11
Conclusos para decisão
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27/08/2019 16:02
Juntada de termo de triagem
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23/08/2019 15:59
Recebidos os autos
-
23/08/2019 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2019
Ultima Atualização
19/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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