15/12/2022 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/12/2022 09:48

Devolvidos os autos
14/12/2022 09:45

Juntada de Decisão
07/10/2022 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
07/10/2022 13:00

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:03

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO DE ASSUNCAO em 22/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:00

Publicado DECISÃO em 19/08/2022.
18/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/08/2022 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
15/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
25/07/2022 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2022 09:09

Expedição de Certidão.
04/07/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2022.
04/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:53

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:46

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário
22/06/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/05/2022.
04/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:24

Recurso Extraordinário não admitido
29/04/2022 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
19/09/2021 20:17

Decorrido prazo de FERNANDO DE ASSUNCAO em 01/06/2021 23:59.
17/09/2021 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
17/09/2021 15:56

Expedição de Certidão.
10/09/2021 18:12

Decorrido prazo de FERNANDO DE ASSUNCAO em 01/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:11

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2021.
10/09/2021 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
30/07/2021 12:06

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70426598320188220001.pdf
26/07/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 09:42

Expedição de #Não preenchido#.
05/06/2021 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2021 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 12:27

Expedição de Certidão.
10/05/2021 00:00

Intimação

ABERTURA DE VISTA Recurso Extraordinário em Apelação nº 7042659-83.2018.8.22.0001 (PJe) Origem: 7042659-83.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Recorrente: Estado de Rondônia Procurador: Luis Eduardo Mendes Serra (OAB/RO 6674) Procurador: Ígor Almeida da Silva Marinho (OAB/RO 6153) Recorrido: Fernando de Assunção Advogado: Anderson Felipe Reusing Bauer (OAB/RO 5530) Relator: Des.

Kiyochi Mori Nos termos do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/09/2001, fica o Recorrido intimado para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 7 de maio de 2021. Elder Miyache Cad. 204362-9 - C.ESPECIAL - CPE/2º GRAU
07/05/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 09:34

Expedição de #Não preenchido#.
23/04/2021 08:55

Expedição de #Não preenchido#.
21/04/2021 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 14:10

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/03/2021 23:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:55

Expedição de Certidão.
10/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: : 7042659-83.2018.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7042659-83.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Luis Eduardo Mendes Serra (OAB/RO 6674) Procurador: Ígor Almeida da Silva Marinho (OAB/RO 6153) Embargado: Fernando de Assunção Advogado: Anderson Felipe Reusing Bauer (OAB/RO 5530) Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 27/07/2020 DECISÃO: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE." EMENTA: Embargos de declaração em apelação.

Alegação de omissão.

Rediscussão da matéria.

Impossibilidade.

Prequestionamento.

Teses e antíteses.

Vícios inexistentes.

Recurso não provido.

Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada.

A mera alegação de que o julgado incorreu em omissão por não ter analisado a questão à luz da tese que lhe era conveniente não é motivo justificador de interposição dos declaratórios, traduzindo-se a irresignação em insatisfação com o resultado da decisão.

Não existe omissão quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso.
09/02/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:20

Retificado 09/02/2021 10:20 - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 10:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELADO) e não-provido.
24/11/2020 16:11

Deliberado em sessão
13/11/2020 09:11

Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 08:17

Pedido de inclusão em pauta
13/10/2020 10:47

Conclusos para decisão
13/10/2020 10:46

Expedição de Certidão.
12/10/2020 18:13

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2020 21:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO DE ASSUNCAO em 03/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 08:09

Expedição de Certidão.
26/08/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2020.
26/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 11:13

Expedição de Certidão.
30/07/2020 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 08:59

Expedição de Certidão.
01/07/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2020.
01/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 09:05

Conhecido o recurso de FERNANDO DE ASSUNCAO - CPF: *85.***.*67-91 (APELANTE) e provido
09/06/2020 18:13

Deliberado em sessão
09/06/2020 18:13

Deliberado em sessão
29/05/2020 08:00

Expedição de Certidão.
20/05/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2020 10:28

Pedido de inclusão em pauta
17/01/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 15:13

Conclusos para decisão
28/11/2019 15:13

Expedição de Certidão.
28/11/2019 15:12

Expedição de Certidão.
03/10/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 10:25

Juntada de termo de triagem
18/09/2019 19:23

Recebidos os autos
18/09/2019 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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