08/11/2024 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/11/2024 08:04

Transitado em Julgado em 06/11/2024
08/11/2024 08:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO CALIXTO TESTONI em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:01

Decorrido prazo de R P C ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Decorrido prazo de R P C ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Decorrido prazo de LEONARDO CALIXTO TESTONI em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 07:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2024.
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 322 de 08/10/2024 – Presencial AUTOS N. 7013761-66.2023.8.22.0007 APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7013761-66.2023.8.22.0007 - CACOAL / 1ª VARA CÍVEL APELANTE : LEONARDO CALIXTO TESTONI ADVOGADO(A): GUILHERME TOURINHO GAIOTTO – RO6183 ADVOGADO(A): MAICHE FURLANI ZERMIANI – RO9081 APELADA : R P C ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO LANZIANI PASCOAL DINIZ – RO5532 RELATOR : JUIZ CONVOCADO EDENIR SEBASTIÃO ALBUQUERQUE DA ROSA (GAB.

DES.

ROWILSON TEIXEIRA) DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 31/07/2024 DECISÃO: “PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. ” EMENTA Apelação Cível.

Embargos à execução.

Contrato de locação.

Fiador.

Ilegitimidade passiva.

Inépcia da inicial.

Nulidade contratual por dupla garantia.

Rejeição.

Excesso de execução parcialmente reconhecido.

Multa contratual.

Inclusão na base de cálculo dos honorários advocatícios.

Possibilidade.

Manutenção da Sentença.

Quando a execução é devidamente instruída com o contrato de locação e documentos comprobatórios da dívida, não configura inépcia da inicial.

Fiador indicado expressamente no contrato de locação é parte legítima para figurar no polo passivo da execução.

Inexiste dupla garantia locatícia quando apenas a fiança foi contratada, sem caução adicional, afastado a tese de nulidade do contrato por dupla garantia.

Considera-se correta a exclusão de valores não comprovados no montante executado, reconhecendo-se excesso de R$ 126.749,91.

A multa por rescisão antecipada de contrato de locação deve ser incluída na base de cálculo dos honorários advocatícios, diferenciando-se da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Decisão de primeiro grau em conformidade com a jurisprudência e legislação aplicável.

Apelação conhecida e não provida.
11/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:09

Conhecido o recurso de LEONARDO CALIXTO TESTONI - CPF: *06.***.*85-60 (APELANTE) e não-provido
11/10/2024 13:09

Conhecido o recurso de LEONARDO CALIXTO TESTONI - CPF: *06.***.*85-60 (APELANTE) e não-provido
11/10/2024 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:23

Pedido de inclusão em pauta
05/08/2024 12:36

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:58

Juntada de termo de triagem
31/07/2024 09:00

Recebidos os autos
31/07/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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