08/07/2025 01:51

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2025 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2025.
26/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 02:53

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2025 02:43

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2025.
22/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 02:08

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2025 01:38

Publicado DESPACHO em 08/04/2025.
07/04/2025 13:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:01

Expedido alvará de levantamento
07/04/2025 07:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:17

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2025 00:42

Publicado DECISÃO em 19/02/2025.
18/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2025 07:32

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 28/01/2025 23:59.
12/01/2025 01:44

Juntada de entregue (ecarta)
13/12/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 00:42

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:11

Publicado DESPACHO em 03/12/2024.
02/12/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 07:03

Conclusos para decisão
09/11/2024 00:54

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 01:36

Publicado DESPACHO em 31/10/2024.
30/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 07:13

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:18

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 01:42

Publicado DESPACHO em 09/09/2024.
06/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:37

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 01:23

Publicado DESPACHO em 30/07/2024.
29/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 17:52

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2024.
14/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 09:40

Expedição de Mandado.
27/04/2024 00:12

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:17

Juntada de Petição de juntada de ar
08/04/2024 15:10

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:50

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.
03/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 09:36

Conclusos para decisão
06/03/2024 22:25

Processo Desarquivado
26/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:46

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:05

Publicado SENTENÇA em 12/01/2024.
11/01/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/12/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:16

Conclusos para decisão
02/12/2023 00:35

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 01:37

Publicado DESPACHO em 23/11/2023.
22/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:05

Determinada Requisição de Informações
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:32

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:31

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 01/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:19

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 01:08

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.
23/10/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:45

Determinada Requisição de Informações
17/10/2023 10:22

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:22

Juntada de Certidão
09/10/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:30

Expedição de Alvará.
20/09/2023 12:31

Juntada de Certidão
18/09/2023 21:42

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:57

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:57

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:19

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:15

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:15

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:34

Juntada de Petição de outras peças
30/08/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 03:10

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.
18/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:30

Expedido alvará de levantamento
16/08/2023 08:26

Conclusos para despacho
15/08/2023 20:31

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 14/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:20

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 17/07/2023 23:59.
28/07/2023 15:01

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 17/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:11

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 09:49

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:43

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:18

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:15

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 17/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:59

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:58

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:57

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:27

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:08

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:02

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:03

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:03

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:03

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 03:26

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7051555-18.2018.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Inadimplemento REQUERENTE: C.

S.

COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO DO REQUERENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635 REQUERIDO: CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença julgada procedente na qual foi reconhecido débito da executada no valor atualizado de R$ 3.688,42.

A impugnação foi proposta pela devedora contra a parte credora ao fundamento de que o bloqueio de ativos financeiros, no valor de R$ 2.715,35, deferido por esse juízo recaiu sobre sua rescisão salarial, o que entende vedado pelo artigo 833, incisos IV e X, do CPC. (ID 91786493).

Juntou cópia da rescisão contratual, comprovante de transferência dos valores da empresa empregadora para sua conta poupança, extratos bancários no qual se evidencia receber o valor devido da rescisão do contrato de trabalho no valor líquido de R$ 2.713,00 (ID 91786495).

Requer os benefícios da justiça gratuita e anexa documentos para tanto (ID 91786494).

Manifestação da parte credora vindicando a manutenção da penhora e indeferimento da gratuidade da justiça (ID 91935832). É o relatório.

Decido.

Fundamentos da decisão Do Pedido de Justiça Gratuita Inicialmente destaco que o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pode ser formulado em qualquer fase do processo, ante a imprevisibilidade de infortúnios financeiros que podem alcançar as partes.

No caso dos autos, os documentos apresentados pela parte devedora, no ID 91786494, comprovam a sua condição de hipossuficiência financeira, motivo pelo qual concedo-lhe o benefício da justiça gratuita.

Contudo, apesar da concessão do benefício, é necessário tecer alguns esclarecimentos.

O benefício da justiça gratuita, ainda que possa ser pleiteado em qualquer momento e grau de jurisdição, tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos anteriores ao seu deferimento.

Assim, os honorários advocatícios e custas, que foram fixados em sentença, quando a devedora não gozava do benefício da assistência judiciária gratuita, são exigíveis, porquanto não podem ser alcançados pelo benefício ora concedido. A sucumbência somente poderia ser revista em caso de acolhimento de mérito de eventual recurso de apelação.

Nesse sentido, a jurisprudência do STJ: “PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

CONCESSÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

POSSIBILIDADE.

EFEITOS EX NUNC. 1.

O pedido de concessão da assistência judiciária pode ser formulado em qualquer momento processual.

Como os efeitos da concessão são ex nunc, o eventual deferimento não implica modificação da sentença, pois a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mérito de eventual recurso de apelação. 2.

O princípio da 'invariabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu', veda a modificação da decisão pela autoridade judiciária que a prolatou, com base legal no artigo 463 do CPC, não impõe o afastamento do juiz da condução do feito, devendo o magistrado, portanto, exercer as demais atividades posteriores, contanto que não impliquem alteração do decidido na sentença. 3.

Recurso especial parcialmente provido.” (REsp 904289, T4 – Quarta Turma, STJ, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. em 03.05.2011) “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.

ADMINISTRATIVO.

MILITAR.

DIÁRIA DE ASILADO.

CONVERSÃO EM AUXÍLIO-INVALIDEZ.

PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

OMISSÃO VERIFICADA.

NECESSIDADE DE SANEAMENTO DO VÍCIO.

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1.

A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que a gratuidade de justiça pode ser requerida em qualquer fase do processo, ante a imprevisibilidade de infortúnios financeiros que podem atingir as partes, sendo suficiente para a sua obtenção a simples afirmação do estado de pobreza, a qual goza de presunção juris tantum.

Outrossim, os efeitos da concessão do benefício são ex nunc, ou seja, não retroagem. 2.

Embargos de declaração acolhidos para deferir o pedido de assistência judiciária gratuita.” (EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1147456 PR 2009/0127526-8, T5 – Quinta Turma, STJ, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, j. em 06.08.2013).

Dessa forma, em que pese a concessão do benefício da justiça gratuita, realizada nesta oportunidade, esta não tem o condão de afastar a cobrança dos honorários advocatícios e custas fixados em sentença anteriormente proferida, que transitou em julgado. Da Impugnação a Penhora Sabe-se que a jurisprudência tem excepcionado a regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, para admitir a penhora parcial dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, ganhos de trabalhador autônomo e honorários de profissional liberal, a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, desde que observado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família.

No entanto, no caso dos autos, a parte devedora comprovou que os valores bloqueados são decorrentes da sua rescisão do contrato de trabalho (ID 91786495).

Assim, constata-se que o bloqueio dos valores influem na subsistência da devedora, ao passo, que nos meses subsequentes a devedora não terá sua renda salarial, evidenciando-se que a penhora das verbas decorrentes da rescisão de trabalho terá grande impacto no suprimento das necessidades básicas até nova colocação no mercado de trabalho. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA VIA SISBAJUD.

VERBA RESCISÓRIA.

PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DA PARTE DEVEDORA.

LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO. 1.

Sem descurar da necessidade de preservação do núcleo essencial do direito fundamental à dignidade do devedor, possibilita-se, doravante, a constrição do seu salário, desde que a medida não lhe venha acarretar situação de penúria ou mesmo de prejuízo à própria subsistência e de sua família, razão pela qual, para o excepcional acolhimento do pedido de penhora de parte da remuneração da parte devedora, faz-se necessária a análise de sua condição financeira. 2.

Na hipótese, a constrição realizada alcançou aproximadamente 55% (cinquenta e cinco por cento) das verbas rescisórias de da parte agravante, sem olvidar que, obviamente, não haverá novo ingresso de valores no mês subsequente, haja vista o rompimento do contrato de trabalho.

Ou seja, da análise da condição financeira da devedora e da viabilidade da constrição, nota-se que a penhora tem potencial para causar prejuízo à sua subsistência, sendo, portanto, mister a liberação da verba bloqueada, 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07104918720228070000 1433435, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, Data de Julgamento: 22/06/2022, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 08/07/2022).

Dessa forma, fica evidente que a verba decorrente da rescisão salarial recebida pela parte devedora é de grande importância para a sua subsistência, de modo que o deferimento da liberação dos valores em favor da parte credora, por certo, implicará na sua dificuldade de manutenção. 1.

Ante o exposto, acolho a impugnação e determino que, após o decurso de prazo para recurso desta decisão, retornem os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico em favor da devedora. 2.

Não havendo recurso e após levantamento dos valores pela devedora, fica a parte credora intimada para promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias, podendo requerer consulta junto aos Sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD, indicar bens à penhora ou requerer a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC.

Intime-se via publicação deste ato no DJ, através de seus advogados habilitados. Porto Velho/RO, 26 de junho de 2023 . Gustavo Lindner Juiz Substituto
26/06/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 13:57

Conclusos para decisão
13/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.
07/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:38

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.
07/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7051555-18.2018.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Inadimplemento REQUERENTE: C.

S.

COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO DO REQUERENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635 REQUERIDO: CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 01.

SISBAJUD parcialmente positivo. 02.

Intime-se a parte executada, via advogado (ou por carta-AR, caso não possua - art. 854, §2º do CPC), para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio no prazo de 05 dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no art. 854, §3 do mesmo código.

Ainda, intimo a parte executada de que nas hipóteses de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do CPC. 03.

Apresentada impugnação, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar. 04.

Em caso de inércia, certifique-se.

Após, transfira-se o valor para conta judicial e expeça-se alvará. Advertindo que havendo inércia da parte exequente quanto ao levantamento do alvará, implicará na transferência dos valores para a Conta Centralizadora do TJRO. 05.

Feito o levantamento, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito remanescente e indicar meios para satisfazê-lo, no prazo de 10 dias.

Requerendo pesquisa a sistema conveniado, deverá comprovar o recolhimento da taxa (art. 17 da Lei de Custas n° 3896/2016), salvo se beneficiária da justiça gratuita.

SERVE COMO CARTA/MANDADO. Porto Velho/RO, 6 de junho de 2023 . Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito
06/06/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:26

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:24

Expedição de Edital.
06/06/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 07:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2023 09:19

Conclusos para decisão
15/05/2023 07:56

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:56

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:56

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 02/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:25

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:05

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:54

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:50

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:09

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:52

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:46

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 02/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.
04/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7051555-18.2018.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: C.

S.

COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 REQUERIDO: CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016.
03/05/2023 09:28

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 00:35

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 23/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:55

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:43

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:41

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.
01/03/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 12:37

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2023.
10/02/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 07:24

Juntada de Certidão
09/02/2023 07:21

Expedição de Edital.
09/02/2023 07:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2023 02:14

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.
09/02/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 08:03

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 01:43

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/02/2023.
06/02/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 11:24

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:22

Juntada de Certidão
03/02/2023 11:15

Expedição de Edital.
03/02/2023 11:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/02/2023 00:58

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 30/01/2023 23:59.
08/12/2022 11:28

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/12/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 01:05

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:00

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:58

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 08:30

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:41

Publicado SENTENÇA em 03/11/2022.
01/11/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:48

Julgado procedente o pedido
10/08/2022 12:08

Conclusos para julgamento
03/08/2022 13:30

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 02/08/2022 23:59.
08/07/2022 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2022.
08/07/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:09

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 02:37

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:43

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:03

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:02

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 31/03/2022 23:59.
28/04/2022 23:15

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 22/03/2022 23:59.
04/04/2022 19:11

Juntada de Petição de juntada de ar
31/03/2022 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2022.
31/03/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:33

Juntada de Certidão
30/03/2022 10:33

Juntada de Petição de custas
23/03/2022 03:51

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.
23/03/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 03:16

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2022.
23/03/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:30

Expedição de Edital.
22/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
22/03/2022 09:06

Conclusos para decisão
21/03/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 07:50

Recebidos os autos do CEJUSC
14/03/2022 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2022.
14/03/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 11:47

Juntada de Petição de juntada de ar
11/03/2022 10:41

Recebidos os autos.
11/03/2022 10:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/03/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC
03/03/2022 12:17

Recebidos os autos.
03/03/2022 12:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/03/2022 12:16

Recebidos os autos do CEJUSC
25/02/2022 15:33

Juntada de Petição de juntada de ar
25/02/2022 15:29

Juntada de Petição de juntada de ar
08/02/2022 14:08

Juntada de Certidão
08/02/2022 14:08

Juntada de Certidão
08/02/2022 14:07

Juntada de Certidão
08/02/2022 14:06

Juntada de Certidão
31/01/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 09:11

Recebidos os autos.
18/01/2022 09:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/12/2021 00:27

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 06/12/2021 23:59.
26/11/2021 06:28

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2021.
26/11/2021 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 10:46

Recebidos os autos do CEJUSC
25/11/2021 10:46

Recebidos os autos.
25/11/2021 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/11/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:41

Juntada de Certidão
25/11/2021 10:35

Audiência Conciliação designada para 17/03/2022 12:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
18/11/2021 00:22

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:19

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:17

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/11/2021 23:59.
08/11/2021 00:12

Publicado DESPACHO em 09/11/2021.
08/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:06

Outras Decisões
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 28/10/2021 23:59.
28/10/2021 16:29

Conclusos para decisão
28/10/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2021.
20/10/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 00:26

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 15/10/2021 23:59.
14/10/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.
06/10/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2021 00:16

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 24/09/2021 23:59.
17/09/2021 14:28

Juntada de Petição de juntada de ar
10/09/2021 13:04

Juntada de Certidão
09/09/2021 10:49

Juntada de Petição de certidão
25/08/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 14:45

Juntada de Petição de juntada de ar
03/08/2021 00:35

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO AFONSO RODRIGUES DE LIMA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 00:20

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 02/08/2021 23:59:59.
09/07/2021 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 04:20

Publicado DESPACHO em 12/07/2021.
09/07/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2021 13:00

Outras Decisões
08/07/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:59

Outras Decisões
07/07/2021 12:12

Conclusos para decisão
24/06/2021 03:26

Decorrido prazo de RODRIGO AFONSO RODRIGUES DE LIMA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 03:25

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 03:21

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 16:55

Juntada de Petição de outras peças
15/06/2021 03:30

Publicado DESPACHO em 16/06/2021.
15/06/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 21:54

Outras Decisões
31/05/2021 05:58

Conclusos para decisão
08/05/2021 01:00

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 07/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 12:23

Juntada de Petição de outras peças
29/04/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2021.
29/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2021 07:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 07:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 01:31

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 13/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:41

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.
05/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2021 10:51

Juntada de Petição de outras peças
31/03/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 05:15

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 12/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.
04/03/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7051555-18.2018.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

S.

COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO AFONSO RODRIGUES DE LIMA - RO10332 RÉU: CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.

Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante.

Prazo 05 (cinco dias).
03/03/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 03:54

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 18/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 14:27

Juntada de Petição de outras peças
08/02/2021 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
08/02/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7051555-18.2018.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

S.

COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO AFONSO RODRIGUES DE LIMA - RO10332 RÉU: CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo.

Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
05/02/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:06

Juntada de Petição de juntada de ar
13/01/2021 08:28

Juntada de Certidão
10/12/2020 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO AFONSO RODRIGUES DE LIMA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:10

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:02

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 11/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 15:29

Juntada de Petição de outras peças
05/11/2020 12:09

Juntada de Petição de outras peças
03/11/2020 00:50

Publicado DESPACHO em 04/11/2020.
03/11/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 11:03

Outras Decisões
21/10/2020 09:16

Conclusos para decisão
09/10/2020 14:01

Juntada de Petição de outras peças
09/10/2020 01:01

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 08/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 07:31

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2020.
29/09/2020 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 01:00

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 14/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 11:33

Juntada de Petição de outras peças
03/09/2020 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2020.
03/09/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 09:38

Audiência Conciliação não-realizada para 24/07/2020 09:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
04/07/2020 00:40

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 21:37

Juntada de Petição de diligência
24/06/2020 21:37

Mandado devolvido dependência
08/06/2020 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2020 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2020.
08/06/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 23:57

Juntada de Petição de diligência
05/06/2020 23:57

Mandado devolvido competência exclusiva
05/06/2020 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 10:43

Expedição de Mandado.
05/06/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 10:39

Juntada de Certidão
05/06/2020 10:38

Audiência Conciliação designada para 24/07/2020 09:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
14/05/2020 11:29

Juntada de Petição de custas
14/05/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 05:59

Decorrido prazo de RODRIGO AFONSO RODRIGUES DE LIMA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:54

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 03:24

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 01:10

Decorrido prazo de REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO em 11/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 14:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
22/04/2020 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 14:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
22/04/2020 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 09:02

Outras Decisões
20/04/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 09:02

Outras Decisões
16/03/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 10:35

Conclusos para despacho
11/03/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2020.
04/03/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2020.
19/02/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 00:37

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 14:15

Audiência Conciliação cancelada para 19/03/2020 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
07/02/2020 00:22

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 05/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO AFONSO RODRIGUES DE LIMA em 05/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:21

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 05/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:06

Decorrido prazo de REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO em 05/02/2020 23:59:59.
26/01/2020 17:54

Juntada de Petição de diligência
26/01/2020 17:54

Mandado devolvido dependência
17/12/2019 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2019.
17/12/2019 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 15:04

Expedição de Mandado.
13/12/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 15:00

Audiência Conciliação designada para 19/03/2020 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
12/12/2019 00:52

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.
12/12/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 10:38

Outras Decisões
04/12/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 12:42

Conclusos para despacho
21/11/2019 00:35

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 20/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 19:18

Juntada de Petição de outras peças
20/11/2019 04:20

Decorrido prazo de RODRIGO AFONSO RODRIGUES DE LIMA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 04:20

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 04:19

Decorrido prazo de REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 04:19

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 19/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 00:20

Publicado DESPACHO em 11/11/2019.
08/11/2019 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 17:37

Outras Decisões
05/11/2019 14:23

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 14:23

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 12:45

Decorrido prazo de REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO em 04/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 17:25

Juntada de Petição de juntada de ar
17/10/2019 11:36

Juntada de Certidão
17/10/2019 09:24

Conclusos para decisão
10/10/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 00:22

Publicado DESPACHO em 11/10/2019.
09/10/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 15:39

Outras Decisões
19/09/2019 03:55

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 18/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 22:44

Conclusos para decisão
13/09/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 08:40

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2019.
09/09/2019 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 00:22

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 29/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2019.
20/08/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 15:31

Audiência Conciliação cancelada para 13/09/2019 12:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
06/08/2019 05:02

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 05:02

Decorrido prazo de CARLIETE MARTINS PACHECO MAGAVEL em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 05:02

Decorrido prazo de REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO em 05/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 11:34

Decorrido prazo de C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 24/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 15:59

Juntada de Petição de certidão
17/07/2019 09:36

Juntada de Certidão
15/07/2019 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2019.
15/07/2019 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2019 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 07:56

Audiência Conciliação designada para 13/09/2019 12:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
11/07/2019 00:51

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.
11/07/2019 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 11:28

Outras Decisões
28/05/2019 16:35

Conclusos para decisão
23/05/2019 10:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 11:00

Audiência Conciliação não-realizada para 22/05/2019 10:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
17/05/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 10:12

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.
07/05/2019 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 09:09

Juntada de Petição de certidão
21/03/2019 10:09

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2019.
21/03/2019 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2019 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 18:56

Audiência conciliação designada para 22/05/2019 10:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
15/01/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2019 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2019 15:08

Juntada de Petição de custas
26/12/2018 15:24

Conclusos para despacho
26/12/2018 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2018

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7012654-41.2019.8.22.0002

C R Keunecke Importacao e Exportacao - E...

Moises Gomes Caitano

Advogado: Daiane Gomes Bezerra

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/09/2019 14:25

Exibir Processo

Processo nº 7002030-82.2019.8.22.0017

Neraldo de Araujo Lopes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Sonia Maria Antonio de Almeida Negri

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/08/2019 15:58

Exibir Processo

Processo nº 7064277-55.2016.8.22.0001

Santo Antonio Energia S.A

Espolio de Amarileudo de Souza Camelo

Advogado: Guilherme Tourinho Gaiotto

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/09/2020 09:30

Exibir Processo

Processo nº 7064277-55.2016.8.22.0001

Amarileudo de Souza Camelo

Santo Antonio Energia S.A.

Advogado: Guilherme Tourinho Gaiotto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/12/2016 20:12

Exibir Processo

Processo nº 7000788-25.2018.8.22.0017

Elira Kohlert

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Henrique Mendonca Sato

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/06/2018 17:55

Exibir Processo