18/05/2021 21:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/05/2021 21:07

Expedição de Certidão.
18/05/2021 21:07

Expedição de #Não preenchido#.
06/04/2021 00:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 05/04/2021 23:59:59.
12/02/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:26

Expedição de Certidão.
08/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7048211-63.2017.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7048211-63.2017.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Fazenda Pública Apelante: Município de Candeias do Jamari Procurador: André Felipe da Silva Almeida (OAB/RO 8477) Apelado: R.

E.

O.

Ramos - Me Advogada: Marli Salvagnini (OAB/RO 8050) Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 14/08/2018 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação cível.

Ação de cobrança.

Prestação de serviços.

Comprovação. Comprovada a prestação de serviços de transporte municipal por meio de notas fiscais não impugnadas pelo ente público, há que ser reconhecido o dever de pagar, evitando-se, assim, o enriquecimento indevido da Administração Municipal. Recurso a que se nega provimento.
05/02/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 09:53

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI - CNPJ: 63.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido.
10/12/2020 19:32

Deliberado em sessão
07/12/2020 12:28

Expedição de Certidão.
19/11/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
12/10/2020 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 18:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 10:28

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 11:30

Conclusos para decisão
05/09/2018 11:28

Juntada de conclusão judicial
05/09/2018 11:28

Juntada de Certidão
31/08/2018 11:11

Juntada de termo de triagem
14/08/2018 10:12

Recebidos os autos
14/08/2018 10:12

Recebidos os autos
14/08/2018 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2018

Ultima Atualização
08/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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