04/10/2021 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
06/07/2021 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/07/2021 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2021 11:49

Transitado em Julgado em 02/06/2021
02/07/2021 11:49

Expedição de #Não preenchido#.
11/05/2021 11:24

Expedição de #Não preenchido#.
07/05/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 28 de abril de 2021 - por videoconferência 7013852-82.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7013852-82.2020.8.22.0001-Porto Velho / 7ª Vara Cível Apelante : Elieu Ernesto de Oliveira Advogado : Sidney Sobrinho Papa (OAB/RO 10061) Apelada : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 23/03/2021 Redistribuído por Sorteio em 24/03/2021 "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNÂNIMIDADE." EMENTA Apelação cível.

Energia elétrica.

Interrupção demorada do fornecimento.

Falha na prestação de serviços.

Dano moral configurado.

Recurso provido.

A concessionária de serviço energético está obrigada a reparar os danos comprovados advindos ao usuário pela falta de prestação daquele serviço para o qual não concorreu o consumidor.
06/05/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:21

Conhecido o recurso de ELIEU ERNESTO DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*66-53 (APELANTE) e provido
30/04/2021 15:22

Deliberado em sessão
27/04/2021 12:31

Incluído em pauta para 28/04/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
16/04/2021 12:04

Expedição de Certidão.
26/03/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2021 14:02

Conclusos para decisão
24/03/2021 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2021 13:29

Juntada de termo de triagem
23/03/2021 11:46

Recebidos os autos
23/03/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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