21/06/2021 15:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/06/2021 13:55

Expedição de Certidão.
27/04/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 20:06

Expedição de #Não preenchido#.
08/02/2021 15:31

Expedição de Certidão.
08/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7002411-62.2015.8.22.0007 Apelação (PJe) Origem: 7002411-62.2015.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Cível Apelante: Thayna Carolina Carvalho Delgado Advogado: Evaldo Inácio Delgado (OAB/RO 3742) Apelada: Ana Maria Hinojoso Advogado: Herisson Moreschi Richter (OAB/RO 3045) Apelado: Município de Cacoal Procurador: Ricardo de Sá Vieira (OAB/RO 995) Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 03/06/2019 DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.

RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE PÚBLICO.

NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação cível.

Indenização.

Litigância de má-fé.

Ausência.

Ilegitimidade passiva.

Atendimento médico.

Negligência. Óbito.

Nexo causal.

Ausência. A reiteração dos fatos narrados na inicial com adaptação de alguns campos específicos para impugnar a sentença não caracteriza má-fé ou mesmo torna o recurso protelatório. Em se tratando de responsabilidade civil por alegada falha no atendimento médico realizado em hospital público e, portanto, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a ação reparatória deve ser direcionada ao ente público e não ao agente público que prestou o atendimento supostamente deficitário. O pronto atendimento médico com a realização de exames, diagnóstico correto, prescrição de medicamentos, e procedimento cirúrgico de urgência necessário, afasta a alegação de negligência médica e interrompe o nexo causal entre a conduta médica e o evento danoso. Recurso a que se nega provimento.
05/02/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 09:55

Conhecido o recurso de THAYNA CAROLINA CARVALHO DELGADO - CPF: *32.***.*87-03 (APELANTE) e não-provido.
10/12/2020 19:32

Deliberado em sessão
03/12/2020 11:21

Expedição de Certidão.
19/11/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2019 08:51

Conclusos para decisão
04/06/2019 08:51

Juntada de Certidão
03/06/2019 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2019 12:21

Juntada de termo de triagem
23/05/2019 16:06

Recebidos os autos
23/05/2019 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
17/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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