30/07/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 18:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 01:24

Publicado SENTENÇA em 18/07/2024.
17/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 10:22

Conclusos para julgamento
28/05/2024 09:14

Juntada de documento de comprovação
17/05/2024 11:13

Juntada de Petição de outras peças
16/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2024.
14/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/05/2024 23:59.
22/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:56

Expedição de RPV.
15/02/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 00:19

Decorrido prazo de AZILDA MOTA DE SIQUEIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:19

Decorrido prazo de SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
14/11/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 01:05

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7017193-87.2018.8.22.0001 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Vistos, 1.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA e AZILDA MOTA DE SIQUEIRA em desfavor de Município de Porto Velho para cobrança de honorários sucumbenciais fixados na sentença de ID 82956296. 2.

O demonstrativo de cálculos apresentado pela Credora atende os requisitos do art. 534 do CPC. 3.

Intime-se o Executado para ciência quanto ao prazo de impugnação em trinta dias (art. 535 do CPC). 4.

Decorrido o prazo sem manifestações ou em caso de anuência, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor nos termos da art. 1º da Lei Complementar 132/2001. 5.

Intime-se a executada para pagamento em dois meses (art. 535, § 3º do CPC). 6.

Decorrido o prazo, dê-se vista a Exequente para manifestações quanto à extinção em dez dias.

Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito
09/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 16:20

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:20

Processo Desarquivado
05/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 08:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/11/2022 11:59

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 07:36

Juntada de Certidão
26/10/2022 18:01

Decorrido prazo de AZILDA MOTA DE SIQUEIRA em 18/10/2022 23:59.
26/10/2022 18:01

Decorrido prazo de SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
26/10/2022 18:01

Decorrido prazo de JADIR GILBERTO CARVALHO em 18/10/2022 23:59.
14/10/2022 01:36

Publicado SENTENÇA em 17/10/2022.
14/10/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:17

Acolhida a exceção de pré-executividade
05/09/2022 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
12/07/2022 17:23

Conclusos para decisão
28/06/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:19

Decorrido prazo de AZILDA MOTA DE SIQUEIRA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:18

Decorrido prazo de SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de JADIR GILBERTO CARVALHO em 26/05/2022 23:59.
03/05/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 00:51

Publicado DESPACHO em 04/05/2022.
03/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:45

Outras Decisões
22/03/2022 18:18

Conclusos para despacho
15/03/2022 14:41

Juntada de Petição de outras peças
29/06/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 09:14

Juntada de Certidão
21/05/2021 10:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/05/2021 14:37

Conclusos para despacho
15/04/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 02:57

Decorrido prazo de SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:56

Decorrido prazo de AZILDA MOTA DE SIQUEIRA em 24/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 00:11

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
28/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 15:51

Determinada Requisição de Informações
26/01/2021 15:51

Outras Decisões
29/10/2020 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2020 09:53

Conclusos para despacho
08/10/2020 11:41

Juntada de Petição de ofício
07/10/2020 15:38

Juntada de Petição de outras peças
22/09/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 21:21

Juntada de Petição de diligência
05/08/2020 21:20

Mandado devolvido dependência
14/07/2020 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2020 15:19

Expedição de Mandado.
13/07/2020 10:07

Outras Decisões
29/05/2020 18:36

Conclusos para despacho
20/05/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 07:48

Outras Decisões
05/02/2020 17:10

Conclusos para despacho
04/02/2020 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/01/2020 23:59:59.
09/12/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2019 00:46

Decorrido prazo de AZILDA MOTA DE SIQUEIRA em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 00:46

Decorrido prazo de SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA em 06/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 10:34

Juntada de Petição de diligência
29/11/2019 10:34

Mandado devolvido sorteio
04/11/2019 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2019 16:43

Juntada de Petição de diligência
04/11/2019 16:43

Mandado devolvido competência exclusiva
30/10/2019 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2019 15:00

Expedição de Mandado.
28/10/2019 22:45

Outras Decisões
19/07/2019 18:26

Conclusos para despacho
12/07/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 09:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 17:08

Conclusos para despacho
24/04/2019 17:08

Juntada de Certidão
05/04/2019 14:36

Decorrido prazo de SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA em 04/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 14:36

Decorrido prazo de AZILDA MOTA DE SIQUEIRA em 04/04/2019 23:59:59.
13/03/2019 13:47

Publicado Decisão em 14/03/2019.
13/03/2019 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 12:54

Juntada de Certidão
20/02/2019 12:54

Conclusos para despacho
20/02/2019 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/02/2019 23:59:59.
20/11/2018 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2018 01:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 10:24

Conclusos para despacho
14/11/2018 10:24

Juntada de Certidão
14/11/2018 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2018 23:59:59.
10/10/2018 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 17:38

Juntada de Petição de diligência
17/05/2018 17:38

Mandado devolvido dependência
17/05/2018 17:38

Mandado devolvido dependência
09/05/2018 08:46

Expedição de #Não preenchido#.
09/05/2018 08:13

Expedição de Mandado.
03/05/2018 09:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 12:31

Conclusos para despacho
02/05/2018 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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