10/04/2025 07:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/04/2025 14:38

Juntada de Decisão
06/02/2025 11:18

Juntada de Petição de
06/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
20/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:02

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 07:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 00:03

Publicado DECISÃO em 03/09/2024.
02/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
02/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
26/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2024.
31/07/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 06:26

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:26

Juntada de Petição de
31/07/2024 06:26

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
31/07/2024 06:26

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
30/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 07:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 00:01

Publicado DECISÃO em 12/07/2024.
11/07/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
11/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:04

Recurso Especial não admitido
04/06/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
04/06/2024 11:14

Conclusos para admissibilidade recursal
03/06/2024 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 31/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2024.
06/05/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 06:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 06:41

Juntada de Petição de
06/05/2024 06:41

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2024 06:41

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2024 06:39

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
10/04/2024 07:32

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.
09/04/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 06:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2024 14:55

Juntada de Petição de certidão
05/04/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2024 13:22

Pedido de inclusão em pauta
18/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
17/02/2024 00:24

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:05

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:57

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:57

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-86 (APELANTE) em .
22/12/2023 09:09

Expedição de Certidão.
21/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/12/2023 00:00

Publicado DECISÃO em 21/12/2023.
21/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Kiyochi Mori Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 PROCESSO: 7000888-02.2021.8.22.0008 APELANTE: MADEIREIRA JK EIRELI, CNPJ nº 09.***.***/0001-86 ADVOGADO DO APELANTE: VALTER HENRIQUE GUNDLACH, OAB nº RO1374A APELADO: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO APELADO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013A, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto por Madeireira JK Eireli nos autos da ação declaratória de inexigibilidade de débito ajuizada contra Energisa S.A, o qual foi provido conforme acórdão lançado nos autos (ID 21741078).

A parte apelada, Energisa Rondônia, opôs Embargos de Declaração (ID 22230571). Em petição de ID n. 22389131, a apelante informa o descumprimento pela requerida da decisão liminar concedida em sede de Agravo de Instrumento (autos n. 0803594-68.2021.822.0000), a qual determinou, entre outras providências, a suspensão da cobrança referente aos débitos discutidos nestes autos.

Alega que a requerida teria apresentado cobrança indevida e protestado referida dívida, pelo que pugna pela sustação do protesto e/ou cancelamento se já lavrado.

Examinados, decido.

Com efeito, as providências devem ser tomadas pelo juízo a quo.

Veja-se que, segundo dispõe o artigo 123, XVI, do RITJRO, cabe ao Relator executar as decisões nas causas de competência originária e, de acordo com o artigo 2º, inciso XVI das Diretrizes Gerais Judiciais do 2º Grau, compete ao Diretor do Departamento ou servidor devidamente designado apenas “comunicar a concessão de liminar ou antecipação de tutela, de forma in continenti, ao juízo de 1º grau e à autoridade coatora”, o que foi providenciado, conforme ID 17531432. Assim, ressalto que o eventual descumprimento, pela requerida, deverá ser reportado àquele juízo. À luz do exposto, ante o seu não cabimento, não conheço do pedido formulado pela apelante.

Publique-se.

Cumpra-se.

Após o decurso do prazo, retornem os autos para apreciação dos Embargos de Declaração (ID 22230571).

Porto Velho, 20 de dezembro de 2023.

Paulo Kiyochi Mori Relator
20/12/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 11:26

Pedido não conhecido
07/12/2023 08:57

Juntada de Petição de
07/12/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:18

Conclusos para decisão
24/11/2023 13:16

Juntada de Petição de
24/11/2023 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:08

Expedição de Certidão.
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/11/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 04/10/2023 7000888-02.2021.8.22.0008 Apelação (PJE) Origem: 7000888-02.2021.8.22.0008-Espigão do Oeste / 1ª Vara Genérica Apelante : Madeireira JK Eireli Advogado : Valter Henrique Gundlach (OAB/RO 1374) Apelada : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A.

Advogado : George Ottavio Brasilino Olegário (OAB/PB 15013) Relator : DES.

KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 05/10/2022 Redistribuído por Prevenção em 26/10/2022 DECISÃO: “PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES.

ALEXANDRE MIGUEL, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES.

ROWILSON TEIXEIRA.

NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Energia elétrica.

Acúmulo de consumo.

Faturamento.

Cobranças efetuadas a menor.

Revisão de fatura.

Parâmetros.

Resolução n. 414/2010 da Aneel.

Inobservância.

Havendo faturamento a menor ou ausência de faturamento, os valores a serem cobrados pela concessionária devem obedecer ao estabelecido na Resolução n. 414/2010 da ANEEL.

Cabe à concessionária demonstrar a origem do aumento abrupto da fatura de consumo, e se ela não se desvencilhar desse ônus, a declaração de inexistência do débito é medida que se impõe.
14/11/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:10

Conhecido o recurso de MADEIREIRA JK EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-86 (APELANTE) e provido
17/10/2023 14:17

Juntada de Petição de certidão
11/10/2023 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:27

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
14/06/2023 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:36

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
08/03/2023 08:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2023 12:28

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:11

Expedição de Certidão.
08/12/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 09:17

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/10/2022 10:48

Conclusos para decisão
26/10/2022 10:15

Juntada de termo de triagem
26/10/2022 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/10/2022 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
26/10/2022 09:24

Reconhecida a prevenção
26/10/2022 09:24

Determinação de redistribuição por prevenção
19/10/2022 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
19/10/2022 12:15

Declarada incompetência
18/10/2022 09:12

Conclusos para decisão
18/10/2022 09:12

Conclusos para decisão
18/10/2022 09:11

Juntada de termo de triagem
05/10/2022 10:11

Recebidos os autos
05/10/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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