TJRO - 7012903-35.2023.8.22.0007

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME

CNPJ: 25.026.241/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KENISSON CAIKE RODRIGUES ROCHA

CPF *62.***.*03-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2024 00:50

    Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 14/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:42

    Decorrido prazo de KENISSON CAIKE RODRIGUES ROCHA em 14/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 30/10/2024 06:51

    Publicado SENTENÇA em 30/10/2024.

  • 29/10/2024 07:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/10/2024 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 07:49

    Expedido alvará de levantamento

  • 29/10/2024 07:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 00:16

    Decorrido prazo de KENISSON CAIKE RODRIGUES ROCHA em 24/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 21:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 10:40

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 24/08/2024 01:06

    Decorrido prazo de KENISSON CAIKE RODRIGUES ROCHA em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 01:01

    Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 23/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 15:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/08/2024 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 21/08/2024 01:45

    Publicado DESPACHO em 21/08/2024.

  • 20/08/2024 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 08:20

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/08/2024 23:59.

  • 21/06/2024 00:40

    Decorrido prazo de KENISSON CAIKE RODRIGUES ROCHA em 20/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 00:37

    Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 20/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 18/06/2024 11:17

    Publicado DECISÃO em 18/06/2024.

  • 17/06/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 17:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/06/2024 00:04

    Decorrido prazo de KENISSON CAIKE RODRIGUES ROCHA em 10/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 24/05/2024 01:08

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 00:37

    Decorrido prazo de KENISSON CAIKE RODRIGUES ROCHA em 17/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 07:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2024 05:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 02/04/2024 00:03

    Publicado DESPACHO em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 08:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 08:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 12/12/2023 02:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) Processo nº: 7012903-35.2023.8.22.0007 Processo nº : 7012903-35.2023.8.22.0007 Requerente: EXEQUENTE: E.

    K.

    MARTINS COUTO EIRELI - ME Requerido(a): EXECUTADO: KENISSON CAIKE RODRIGUES ROCHA .

    INTIMAÇÃO DE E.

    K.

    MARTINS COUTO EIRELI - ME Avenida Cuiabá, 1657, - de 1585 a 1725 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-743 CARTA DE INTIMAÇÃO Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a se manifestar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução da Carta Precatória e respectiva certidão do oficial de justiça.

    Cacoal, 11 de dezembro de 2023.

  • 11/12/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 00:55

    Decorrido prazo de KENISSON CAIKE RODRIGUES ROCHA em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:53

    Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 16/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 09/11/2023 01:19

    Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial  Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440    PROCESSO: 7012903-35.2023.8.22.0007 EXEQUENTE: E.

    K.

    MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A EXECUTADO: KENISSON CAIKE RODRIGUES ROCHA, RUA PROJETADA E 1547 ALTO DA BOA VISTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO  

    Vistos.

    Recebo a emenda à petição inicial. 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE:  A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915).

    Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial.

    Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos).

    A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC.

    A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842).

    B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

    Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830).

    C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º).

    Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º).

    D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915).

    Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos.  E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto.

    Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos.

    F) Valor da dívida atualizada:  R$ 352,36 G) Desde já, defiro ao Sr.

    Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado.

    A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s).

    Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo.  B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.  B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção.

    C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

    C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho.

    D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto.

    Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º).

    E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação.

    F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

    Cacoal, 8 de novembro de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

  • 08/11/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 12:41

    Recebida a emenda à inicial

  • 01/11/2023 08:15

    Decorrido prazo de GISELE BATISTA COSTA em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 08:13

    Decorrido prazo de KENISSON CAIKE RODRIGUES ROCHA em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 08:07

    Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 31/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 01:18

    Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 13:00

    em cooperação judiciária

  • 04/10/2023 13:00

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/09/2023 08:12

    Juntada de termo de triagem

  • 26/09/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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