29/11/2021 08:27

Arquivado Definitivamente
29/11/2021 08:27

Juntada de Certidão
25/11/2021 01:47

Juntada de Petição de outras peças
11/11/2021 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2021.
11/11/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:46

Extinta a Punibilidade por morte do agente
08/11/2021 11:55

Conclusos para decisão
08/11/2021 11:43

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:47

Outras Decisões
27/10/2021 08:54

Conclusos para decisão
27/10/2021 08:53

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 27/10/2021 08:00 Presidente Médici - Vara Única.
26/10/2021 12:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2021 08:00 Presidente Médici - Vara Única.
26/10/2021 12:51

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2021 01:30

Decorrido prazo de ADEMAR JOAO ALFREDO TIM em 19/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 14:58

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016011720208220006.pdf
08/02/2021 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
08/02/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo: 7001601-17.2020.8.22.0006 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA DOM BOSCO 1693, .

CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: ADEMAR JOAO ALFREDO TIM, CPF nº *52.***.*39-87, LINHA 114 GLEBA 46 LOTE 38A, SN P RIACHUELO - 78960-000 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: RONALDO PARANHA DA SILVA, OAB nº RO7609 DESPACHO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, quais sejam, materialidade e indícios de autoria, ausentes hipóteses de Rejeição da denúncia, RECEBO A DENÚNCIA. O Termo Circunstanciado de Ocorrência que acompanha a denúncia traz em seu bojo elementos que tornam viável a pretensão punitiva deduzida na inicial. Tais elementos sinalizam a ocorrência do crime narrado na denúncia e autoria por parte do acusado vem alicerçada em indícios colhidos na fase extrajudicial. O acusado está devidamente qualificado e, pelo que se depreende dos fatos narrados pelo Ministério Público, a conduta descrita é adequada ao tipo penal consignado, além do que, a denúncia está acompanhada de elementos indiciários que consubstanciam a justa causa suficiente para a ação penal e, por ora, não vislumbro nenhuma causa extintiva de punibilidade. Assim, nos termos do artigo 411 do Código de Processo Penal, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria de Gabinete para agendamento de audiência de instrução, a qual será realizada na modalidade virtual. Após, cite-se o denunciado para que compareça à audiência, devendo constituir Advogado ou, caso não possuir condição econômica, poderá procurar a Defensoria Pública. Atualize-se a folha de antecedentes do denunciado. Ciência ao Ministério Público. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 28 de janeiro de 2021. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito
05/02/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 17:44

Outras Decisões
28/01/2021 11:49

Conclusos para decisão
27/01/2021 17:39

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016011720208220006.pdf
19/01/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 22:56

Outras Decisões
10/12/2020 14:10

Conclusos para despacho
08/12/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 15:57

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016011720208220006.pdf
03/12/2020 10:38

Juntada de Certidão
26/11/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 15:22

Outras Decisões
20/11/2020 11:02

Conclusos para despacho
19/11/2020 10:59

Audiência Preliminar não-realizada para 19/11/2020 09:30 Presidente Médici - Vara Única.
18/11/2020 00:12

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016011720208220006.pdf
17/11/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 11:21

Audiência Preliminar designada para 19/11/2020 09:30 Presidente Médici - Vara Única.
17/11/2020 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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