TJRO - 7001250-03.2023.8.22.0018

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAXUEL APARECIDO DA COSTA PRADO

CPF *21.***.*58-45

Advogados

CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS

OAB: 6779/RO

CPF *03.***.*41-10

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE

CPF *68.***.*39-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/09/2025 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 19:31

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 01/09/2025 19:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 02:07

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 03:09

    Decorrido prazo de MAXUEL APARECIDO DA COSTA PRADO em 07/08/2025 23:59.

  • 30/07/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/07/2025 01:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2025.

  • 29/07/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 13:25

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:47

    Decorrido prazo de MAXUEL APARECIDO DA COSTA PRADO em 02/07/2025 23:59.

  • 06/06/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2025 00:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2025.

  • 05/06/2025 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 22:10

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 30/01/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 01:56

    Decorrido prazo de MAXUEL APARECIDO DA COSTA PRADO em 27/01/2025 23:59.

  • 04/12/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 00:50

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 13:28

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/11/2024 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59.

  • 14/09/2024 00:07

    Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 13/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de MAXUEL APARECIDO DA COSTA PRADO em 13/09/2024 23:59.

  • 01/08/2024 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 01/08/2024 01:50

    Publicado DECISÃO em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº , Bairro , CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001250-03.2023.8.22.0018 ESPÓLIO: MAXUEL APARECIDO DA COSTA PRADO, LINHA 188, KM 03 LADO NORTE S/N ZONA RURAL - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AV. 16 DE JULHO C/C NOROESTE S/N CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO

    Vistos.

    No caso em julgamento, tem-se que a condenação é de valor que não se sujeita ao pagamento via precatório, pretendendo o pagamento via RPV.

    Desta feita, cabível condenação de honorários advocatícios concernentes a fase de execução, pelos quais, fixo os honorários para esta fase, em 10% do valor total da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC).

    Intimem-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC), ficando advertida de que caso não apresente impugnação, será requisitado o pagamento do valor referente ao débito. (Art. 535, §3º do CPC).

    Havendo apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo legal, após, tornem-me os autos conclusos.

    Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, ou havendo concordância pela parte executada quanto aos valores demandado, requisite-se o(s) pagamento(s) (principal/honorários), através de RPV, observando as normas contidas no Manual de Procedimentos Relativos aos Pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno valor na Justiça Federal.

    Determino ainda intimação, no prazo comum da cinco dias nos termos do Art. 11 da Resolução 405/2016 de 09.06.2016 do CJF, o qual transcrevo: "Tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes do teor do ofício requisitório.".

    Enviada a(s) RPV(s), aguarde-se pelo prazo de 60 dias. (Art.535, §3º, II do CPC). 1- Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 1.1- Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento ou transferência dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 1.2- Após, intime-se o patrono da parte autora para indicar conta bancária a receber a transferência ou retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento.

    Oportunamente, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

    SIRVA-SE ESTA DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Cumpra-se.

    Santa Luzia D'Oeste, 31 de julho de 2024 Gustavo Nehls Pinheiro Juiz (a) de Direito

  • 31/07/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 09:04

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2024 17:10

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 20/05/2024 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 00:32

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 01:19

    Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 08/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 00:36

    Decorrido prazo de MAXUEL APARECIDO DA COSTA PRADO em 06/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 29/04/2024 00:53

    Publicado DESPACHO em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única  Dom Pedro I, nº , Bairro , CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7001250-03.2023.8.22.0018  ESPÓLIO: MAXUEL APARECIDO DA COSTA PRADO, CPF nº *21.***.*58-45, LINHA 188, KM 03 LADO NORTE S/N ZONA RURAL - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA  ADVOGADO DO ESPÓLIO: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779  ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AV. 16 DE JULHO C/C NOROESTE S/N CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA  ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO  Valor da causa: R$ 22.440,00  DESPACHO

    Vistos.

    Considerando que o benefício já foi devidamente implantado.

    Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Cumpra-se.

    SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, 26 de abril de 2024   Ane Bruinjé  Juiz(a) de Direito   Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Dom Pedro I, nº , Bairro , CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] 

  • 26/04/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 00:09

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 e-mail: [email protected] Processo: 7001250-03.2023.8.22.0018 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: MAXUEL APARECIDO DA COSTA PRADO Advogado do(a) ESPÓLIO: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS - RO6779 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Santa Luzia D'Oeste-RO, 5 de março de 2024.

    Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 05/03/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2024 00:27

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 10:56

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/01/2024 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 00:53

    Decorrido prazo de MAXUEL APARECIDO DA COSTA PRADO em 23/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:46

    Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 23/01/2024 23:59.

  • 19/01/2024 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 04:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 e-mail: [email protected] Processo: 7001250-03.2023.8.22.0018 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAXUEL APARECIDO DA COSTA PRADO Advogado do(a) AUTOR: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS - RO6779 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Santa Luzia D'Oeste-RO, 18 de janeiro de 2024.

    Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 18/01/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 20/12/2023 02:00

    Publicado SENTENÇA em 20/12/2023.

  • 20/12/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única  Dom Pedro I, nº , Bairro , CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]  Procedimento Comum Cível 7001250-03.2023.8.22.0018 AUTOR: MAXUEL APARECIDO DA COSTA PRADO, CPF nº *21.***.*58-45, LINHA 188, KM 03 LADO NORTE S/N ZONA RURAL - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AV. 16 DE JULHO C/C NOROESTE S/N CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA

    Vistos.  AUTOR: MAXUEL APARECIDO DA COSTA PRADOingressou com ação previdenciária em face REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

    Recebida a ação e devidamente citado, o INSS apresentou proposta de acordo, tendo a parte requerente aceitado r. proposta.

    Assim, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, cujos termos encontram-se definidos na peça de ID 98167253 e, como consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Intime-se o INSS para implantação do benefício, nos termos do acordo entabulado.

    Consigne-se o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento das determinações supra.

    Requisite-se o pagamento do valor do acordo ora homologado através de RPV, observando as normas contidas no Manual de Procedimentos Relativos aos Pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno valor na Justiça Federal.

    Determino ainda intimação, no prazo comum da cinco dias nos termos do Art. 11 da Resolução 405/2016 de 09.06.2016 do CJF, o qual transcrevo: "Tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes do teor do ofício requisitório.".

    Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se pelo prazo de 60 dias. (Art. 535, §3º, II do CPC). 1- Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 1.1- Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 1.2- Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento.

    Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

    Após cumprimento das deliberações, arquivem-se os autos.

    SIRVA-SE ESTA DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.   Santa Luzia do Oeste, 19 de dezembro de 2023   Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juíza de Direito

  • 19/12/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 14:51

    Homologada a Transação

  • 04/12/2023 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 e-mail: [email protected] Processo: 7001250-03.2023.8.22.0018 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAXUEL APARECIDO DA COSTA PRADO Advogado do(a) AUTOR: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS - RO6779 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a PARTE AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a se manifestar acerca da proposta de acordo apresentado pelo INSS.

    Caso não tenha interesse, apresentar impugnação e, na mesma oportunidade, se manifestar a respeito do laudo pericial.

    Prazo: 15 dias.

    Santa Luzia D'Oeste-RO, 14 de novembro de 2023.

    Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 14/11/2023 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 19/09/2023 17:44

    Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 18/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 00:25

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 24/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 04:52

    Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 11/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 04:19

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:39

    Decorrido prazo de MAXUEL APARECIDO DA COSTA PRADO em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:36

    Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 02:31

    Publicado DECISÃO em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/06/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 12:09

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAXUEL APARECIDO DA COSTA PRADO.

  • 16/06/2023 12:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/05/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7003783-63.2022.8.22.0019

Nadiny Merces de Paula Freire

Jackson Manoel Laurentino

Advogado: Ester Costa Neves

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/10/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 7000522-84.2022.8.22.0021

Municipio de Buritis

Marcia Cristina de Melo

Advogado: Dilney Eduardo Barrionuevo Alves

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/09/2022 18:23

Exibir Processo

Processo nº 7000522-84.2022.8.22.0021

Marcia Cristina de Melo

Municipio de Buritis

Advogado: Rafael Hideshi Medeiros Hiroki

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/01/2022 14:33

Exibir Processo

Processo nº 7002592-74.2022.8.22.0021

Municipio de Buritis

Oseias Castro Eleuterio

Advogado: Dilney Eduardo Barrionuevo Alves

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/01/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 7002592-74.2022.8.22.0021

Oseias Castro Eleuterio

Municipio de Buritis

Advogado: Dilney Eduardo Barrionuevo Alves

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/05/2022 16:32

Exibir Processo