30/04/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 08:25

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:15

Juntada de Certidão
17/04/2024 00:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 23:08

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.
16/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.
22/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:50

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:44

Processo Desarquivado
22/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 08:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/03/2024 00:32

Decorrido prazo de LEONARDO SULZER PARADA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:32

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 01:06

Publicado SENTENÇA em 06/03/2024.
05/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:01

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 08:05

Conclusos para julgamento
29/02/2024 08:05

Recebidos os autos do CEJUSC
27/02/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:39

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível realizada para 26/02/2024 09:30 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
26/02/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 19:18

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 07/12/2023 23:59.
28/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 02:19

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.
20/11/2023 14:24

Recebidos os autos.
20/11/2023 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:40

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 26/02/2024 09:30 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
14/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 06:33

Conclusos para despacho
13/11/2023 07:47

Juntada de termo de triagem
09/11/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 01:28

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO - (69) 3411-2910/ 3411-2922 Contato Gabinete: Telefone: 3411-2934 (Assessores) - Central de Atendimento 3411-2910 - E-mail:[email protected] - Sala virtual: https://meet.google.com/ixg-wwbf-qzb Número do processo: 7013325-16.2023.8.22.0005 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: FRANCISCO RAIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCAS MARIO MOTTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO10354 Polo Passivo: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. DESPACHO Verifica-se que há necessidade de maior clareza dos fatos, a fim de facilitar a leitura da inicial e, por conseguinte, julgamento do processo. Desta forma, intime-se a parte requerente para apresentar tabela do(s) voo(s) contratado(s) originalmente e o(s) que foi(ram) alterado(s), conforme tabela exemplo abaixo: TRECHO ORIGINAL DATA E HORÁRIO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE TRECHO ALTERADO DATA E HORÁRIO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE Ainda, para adequar o entendimento deste juízo ao atual entendimento do STJ e da Lei 14.034/2020 (oriunda da Conversão da Medida Provisória n. 925/2020), que alterou sobremaneira a responsabilidade por dano a passageiro prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica, no que se refere aos pedidos de indenização por atraso de voo, ressaltando que antes havia a presunção de dano moral pelo atraso superior a 4 horas, percepção superada conforme decidido no REsp 1.584.465-MG, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 13/11/2018, DJe 21/11/2018, e também em observância ao princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para se manifestar acerca das hipóteses elencadas no referido acórdão, conforme o caso em concreto, considerando: a) tempo que se levou para a solução do problema, isto é, a real duração do atraso; b) se a companhia aérea ofertou alternativas para melhor atender a parte autora; c) se foram prestadas a tempo e modo informações claras e precisas por parte da companhia aérea a fim de amenizar os desconfortos inerentes à ocasião; d) se foi oferecido suporte material (alimentação, hospedagem, etc.); e) se o passageiro, devido ao atraso da aeronave, acabou por perder compromisso inadiável no destino, dentre outros, devendo apresentar documentos ou outras provas que comprovem o dano vinculado à falha na prestação de serviço (folha de ponto, contrato de turismo, folheto de eventos culturais, etc.); f) demonstre, ainda, a título de indenização por dano extrapatrimonial, A EFETIVA OCORRÊNCIA DO PREJUÍZO E DE SUA EXTENSÃO, a teor do art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, a teor do art. 330, IV do CPC.

Após, retornem os autos conclusos para despacho (emendas). Ji-Paraná,quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito
08/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:52

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 17:43

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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