05/04/2023 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/04/2023 09:29

Juntada de Decisão
03/03/2023 13:50

Juntada de documento de comprovação
14/02/2023 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
03/02/2023 00:00

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:00

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:00

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS ALVES DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:00

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:00

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:00

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 13:37

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 01/02/2023.
31/01/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
25/01/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
20/01/2023 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2022 07:58

Expedição de Certidão.
25/11/2022 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2022.
25/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:39

Juntada de Petição de
24/11/2022 10:39

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
19/11/2022 00:08

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:08

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:07

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 12:19

Expedição de Certidão.
25/10/2022 00:01

Publicado DECISÃO em 26/10/2022.
25/10/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:38

Recurso Especial não admitido
24/10/2022 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
14/09/2022 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
14/09/2022 17:28

Conclusos para admissibilidade recursal
13/09/2022 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 11:09

Juntada de Petição de
13/09/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 10:01

Expedição de Certidão.
19/08/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2022.
19/08/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2022 06:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 06:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 06:22

Expedição de Certidão.
18/08/2022 06:20

Juntada de Petição de
18/08/2022 06:20

Juntada de Petição de recurso especial
25/07/2022 14:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 12/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 12/07/2022 23:59.
11/07/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 08:46

Expedição de Certidão.
20/06/2022 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2022.
20/06/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:20

Conhecido o recurso de SILVIO CARLOS ALVES DA SILVA - CPF: *67.***.*40-49 (APELANTE) e não-provido
14/06/2022 08:37

Juntada de Petição de certidão
13/06/2022 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2022 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:47

Pedido de inclusão em pauta
24/05/2022 14:35

Expedição de Certidão.
08/04/2022 12:52

Conclusos para decisão
06/04/2022 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 13:04

Conclusos para decisão
04/04/2022 13:02

Juntada de termo de triagem
01/04/2022 11:41

Recebidos os autos
01/04/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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