16/06/2021 08:25

Expedição de #Não preenchido#.
16/06/2021 08:12

Expedição de #Não preenchido#.
16/06/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 02/06/2021 - por videoconferência 0809927-70.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7015941-12.2019.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Agravante : Defensoria Pública de Rondônia Agravados : Francino Dimas da Silva e outra Advogada : Jane Miriam da Silveira Gonçalves (OAB/RO 4996) Terceiro Interessado: Associação dos sem Teto de Ariquemes Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 15/12/2020 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.' Ementa: Agravo de Instrumento.

Citação por Edital.

Ausência de diligências para localização da ré.

Ato nulo.

Dever de renovação do ato.

Nos termos da firme jurisprudência do c.

STJ, a citação por edital é medida excepcional, só sendo admitida após esgotados todos os meios reais de localização da parte demandada.
14/06/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 08:50

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA - CNPJ: 01.***.***/0001-95 (AGRAVANTE) e provido
10/06/2021 14:02

Expedição de Certidão.
07/06/2021 10:59

Deliberado em sessão
01/06/2021 12:12

Incluído em pauta para 02/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
21/05/2021 15:08

Expedição de Certidão.
14/04/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 15:55

Pedido de inclusão em pauta
04/04/2021 12:00

Conclusos para decisão
04/04/2021 11:59

Expedição de Certidão.
09/03/2021 03:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 01/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 11:22

Expedição de Certidão.
11/02/2021 11:40

Expedição de Certidão.
11/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 0809927-70.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7015941-12.2019.8.22.0002 - Ariquemes / 4ª Vara Cível Agravante: Defensoria Pública De Rondônia Agravados: Francino Dimas da Silva, Arlinda Ribeiro de Novais da Silva Advogada: Jane Miriam da Silveira Gonçalves (OAB/RO 4996) Relator: DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por sorteio em 15/12/2020 DESPACHO Vistos Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Defensoria Pública de Rondônia contra decisão exarada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Adjudicação Compulsória com posterior outorga de Escritura Definitiva, ajuizada por Francino Dimas da Silva e Arlinda Ribeiro de Novais da Silva, que determinou a realização de citação via edital da requerida Associação dos Sem Teto de Ariquemes.

Conquanto a decisão agravada não se enquadre no rol de admissibilidades do Agravo de Instrumento descrito pelo art. 1.015 do NCPC, a matéria discute a possível nulidade da citação editalícia admitida na origem, argumento este que, acaso procedente, compromete toda a higidez processual.

Por isso, atento à orientação do c.

STJ de que “o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.” (REsp nº 1.704.520 - MT), tenho que o presente recurso deva ser admitido.

Ausente pedido liminar.

Excepcionalmente, muito embora não seja mais uma providência expressamente prevista pelo código processual, tem-se por relevante a manifestação do juiz de origem, haja vista que a alegação de nulidade da citação perpassa pela postura do magistrado de ter determinado, de ofício, o chamamento do réu pela via editalícia.

Assim, oficie-se o juízo de origem, requisitando-lhe informações, no prazo de 15 dias.

Após, intime-se os agravados para, querendo, contraminutarem. Transcorrido os prazos, com ou sem manifestação, volte concluso. Porto Velho, 1 de fevereiro de 2021 MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA RELATOR
10/02/2021 16:14

Juntada de documento de comprovação
10/02/2021 12:47

Expedição de Ofício.
10/02/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para
10/02/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 17:37

Determinada Requisição de Informações
15/12/2020 10:56

Conclusos para decisão
15/12/2020 10:55

Juntada de termo de triagem
15/12/2020 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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