27/04/2021 13:09

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 13:09

Transitado em Julgado em 08/03/2021
27/04/2021 13:09

Expedição de #Não preenchido#.
27/04/2021 13:06

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2021 11:25

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 09/12/2020 0807259-29.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7027671-23.2019.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível Agravante : Casaalta Construções Ltda.

Advogada : Ananda de Figueiredo Ferreira (OAB/RO 9645) Advogada : Flaviana Letícia Ramos Moreira Garcia (OAB/RO 4867) Agravado : Waldemira Pontes da Silva Advogado : Isaias Marinho da Silva (OAB/RO 6748) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 14/09/2020 Decisão: "RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Agravo de instrumento.

Incidência de multa astreintes.

Comprovação de cumprimento da determinação.

Multa indevida.

AJG, ausência de prova da hipossuficiência.

Indeferimento mantido.

Recurso parcialmente provido. Tendo a parte cumprido a determinação judicial, não há que se falar em incidência da multa por descumprimento.

A concessão dos benefícios da AJG à pessoa jurídica, depende da prova inequívoca da hipossuficiência financeira e impossibilidade de arcar com o custo processual.
09/02/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 16:55

Conhecido o recurso de CASAALTA CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 77.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e provido em parte
17/12/2020 08:52

Deliberado em sessão
14/12/2020 16:36

Expedição de Ofício.
09/12/2020 11:20

Incluído em pauta para 09/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
30/11/2020 17:04

Expedição de Certidão.
09/11/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:58

Pedido de inclusão em pauta
05/11/2020 10:56

Conclusos para decisão
05/11/2020 10:55

Expedição de Certidão.
23/10/2020 00:02

Decorrido prazo de WALDEMIRA PONTES DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 08:39

Expedição de Certidão.
28/09/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2020.
28/09/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 10:08

Determinada Requisição de Informações
15/09/2020 08:22

Conclusos para decisão
15/09/2020 08:22

Juntada de termo de triagem
14/09/2020 18:35

Distribuído por sorteio
14/09/2020 18:34

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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