TJRO - 0002075-24.2013.8.22.0016

1ª instância - Vara Unica de Costa Marques

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 05.914.650/0001-66

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 7828/RO

CPF *68.***.*04-68

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 6540/RO

CPF *08.***.*47-34

CLARA SABRY AZAR MARQUES

OAB: 4681/RO

CPF *14.***.*71-34

GUSTAVO ANDERE CRUZ

OAB: 68004/MG

CPF *56.***.*98-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 08:08

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 10:04

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/06/2025 10:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2025 10:03

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/05/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 00:39

    Decorrido prazo de CLARA SABRY AZAR MARQUES em 23/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 00:36

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 00:29

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 23/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 00:23

    Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 23/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 14:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 01/07/2024 02:22

    Publicado DECISÃO em 01/07/2024.

  • 30/06/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2024 10:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/06/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 00:34

    Decorrido prazo de CLARA SABRY AZAR MARQUES em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:32

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:22

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:14

    Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 08/04/2024 23:59.

  • 13/03/2024 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 01:18

    Publicado DECISÃO em 13/03/2024.

  • 12/03/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 08:03

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2023 10:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/11/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 00:27

    Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:26

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:25

    Decorrido prazo de CLARA SABRY AZAR MARQUES em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:22

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 18/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:22

    Publicado DECISÃO em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/11/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 16:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/10/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 02:06

    Decorrido prazo de ENERGISA em 18/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 13:54

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/03/2022 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 00:54

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2022.

  • 29/03/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 07:08

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 11:05

    Juntada de termo de triagem

  • 27/01/2020 16:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/01/2020 19:01

    Decorrido prazo de CLARA SABRY AZAR MARQUES em 22/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 19:01

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 19:00

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 22/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 19:00

    Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 22/01/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 12:03

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/12/2019 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 00:12

    Publicado DESPACHO em 02/12/2019.

  • 29/11/2019 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2019 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 18:46

    Outras Decisões

  • 27/09/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 12:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2019 23:59:59.

  • 19/08/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 08:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 04:00

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 22/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 04:00

    Decorrido prazo de CLARA SABRY AZAR MARQUES em 22/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 03:58

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 22/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 03:58

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 03:57

    Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 22/07/2019 23:59:59.

  • 10/07/2019 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2019 03:10

    Decorrido prazo de CLARA SABRY AZAR MARQUES em 28/06/2019 23:59:59.

  • 29/06/2019 03:09

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 28/06/2019 23:59:59.

  • 29/06/2019 03:09

    Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 28/06/2019 23:59:59.

  • 29/06/2019 03:07

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 28/06/2019 23:59:59.

  • 29/06/2019 03:05

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 00:52

    Publicado DECISÃO em 01/07/2019.

  • 28/06/2019 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2019 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 11:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/06/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2019 00:11

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 21/06/2019 23:59:59.

  • 22/06/2019 00:11

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/06/2019 23:59:59.

  • 22/06/2019 00:10

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 21/06/2019 23:59:59.

  • 22/06/2019 00:10

    Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 21/06/2019 23:59:59.

  • 22/06/2019 00:10

    Decorrido prazo de CLARA SABRY AZAR MARQUES em 21/06/2019 23:59:59.

  • 19/06/2019 15:43

    Juntada de Petição de recurso

  • 11/06/2019 01:55

    Publicado DESPACHO em 13/06/2019.

  • 11/06/2019 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2019 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2019 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 02:22

    Publicado DECISÃO em 30/05/2019.

  • 28/05/2019 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2019 13:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/05/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 19:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 19:29

    Decorrido prazo de CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA em 24/04/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2019 10:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/04/2019 09:53

    Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

  • 29/04/2019 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/04/2019 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 07:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/03/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2019 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2019 14:32

    Publicado Despacho em 11/03/2019.

  • 08/03/2019 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2019 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 07:29

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 10:21

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2013

Ultima Atualização
30/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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