TJRO - 7017171-50.2023.8.22.0002

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

REI DO ENXOVAL LTDA

CNPJ: 40.816.810/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSELI DIAS DE MELO MULATO AMORIM

CPF *60.***.*60-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 06:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 01:52

    Decorrido prazo de ROSELI DIAS DE MELO MULATO AMORIM em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 01:27

    Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 01:12

    Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:31

    Decorrido prazo de ROSELI DIAS DE MELO MULATO AMORIM em 20/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 01:43

    Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/02/2025 01:18

    Publicado SENTENÇA em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/02/2025 01:17

    Publicado SENTENÇA em 21/02/2025.

  • 20/02/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 13:58

    Extinto o processo por desistência

  • 20/02/2025 13:58

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 20/02/2025 13:58

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 20/02/2025 13:58

    Extinto o processo por desistência

  • 20/02/2025 13:58

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 20/02/2025 13:58

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 20/02/2025 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/02/2025 00:26

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2025.

  • 11/02/2025 05:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 07:57

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 09:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/12/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 12:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2024 01:32

    Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 00:51

    Decorrido prazo de ROSELI DIAS DE MELO MULATO AMORIM em 29/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 18/10/2024 00:29

    Publicado DECISÃO em 18/10/2024.

  • 17/10/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 19:58

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 20:02

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 03/10/2024 19:39

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/09/2024 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 26/09/2024 01:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2024.

  • 25/09/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 10:26

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 25/08/2024 01:54

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 06/08/2024 01:32

    Decorrido prazo de ROSELI DIAS DE MELO MULATO AMORIM em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 01:30

    Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 05/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 26/07/2024 01:42

    Publicado DECISÃO em 26/07/2024.

  • 25/07/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 10:11

    Processo Desarquivado

  • 23/07/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 00:48

    Decorrido prazo de ROSELI DIAS DE MELO MULATO AMORIM em 17/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 00:43

    Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 17/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 09/07/2024 01:21

    Publicado DESPACHO em 09/07/2024.

  • 08/07/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 13:09

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 04/07/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 09:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/06/2024 18:43

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 17/06/2024 18:43

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 27/05/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 02:49

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 26/05/2024 05:29

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 09/05/2024 06:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/02/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2024 19:02

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 15/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2024 02:28

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 11/02/2024 02:28

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 11/02/2024 02:27

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 09/01/2024 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

  • 27/12/2023 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/12/2023.

  • 19/12/2023 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 04:22

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 08/12/2023 00:27

    Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:26

    Decorrido prazo de ROSELI DIAS DE MELO MULATO AMORIM em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:23

    Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 07/12/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 15/11/2023 00:31

    Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial  Avenida Juscelino Kubitschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected]  7017171-50.2023.8.22.0002 EXEQUENTE: REI DO ENXOVAL LTDA, JOSE DE ALENCAR 3095, - DE 2651/2652 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-162 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 EXECUTADO: ROSELI DIAS DE MELO MULATO AMORIM, RUA DISTRITO FEDERAL 3745, - DE 3783/3784 A 3924/3925 SETOR 05 - 76870-690 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO Recebo a inicial.  Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.

    Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos.

    Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil.

    O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do mesmo código.

    Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo cartório, intime o exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, assim como requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Consigno que este rito prevê a realização de audiências de conciliação, realizadas perante o Centro de Conciliação (CEJUSC), o qual detém pauta extensa em razão de acumular audiências de conciliações de todas as Varas Cíveis e ainda, deste Juizado Especial.

    Com isso, a pauta de audiências tem se projetado para 4 ou 5 meses, o que tem comprometido o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais.

    Como referida audiência se presta apenas e tão somente a negociar débitos e parcelamentos e isso pode perfeitamente ser feito por escrito, não se vislumbra imprescindibilidade de realização desta audiência.

    Ademais, de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, “o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica”, e “adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”.

    Logo, no caso em tela, a realização de audiência de conciliação se mostra prejudicial às partes, à medida em que o processo ficará 4 ou 5 meses paralisado, aguardando apenas a realização de audiência, quando as partes podem, caso tenham interesse, apresentar propostas de pagamento e parcelamento por escrito, resolvendo a lide em tempo infinitamente menor.

    Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação e determino apenas a realização de atos executórios, com penhora, avaliação e/ou descrição de bens que guarnecem a residência do(a) executado(a) e intimação para tomar conhecimento do presente procedimento e de eventual penhora.

    Ressalto que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a manifestar-se.

    Expeça-se o necessário.

    Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento.

    Ariquemes/RO, data do sistema.   Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

  • 14/11/2023 18:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/11/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 09:08

    Juntada de termo de triagem

  • 11/11/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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