TJRO - 0800006-24.2019.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Valdeci Castelar Citon

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

SERGIO FERNANDES DE ABREU JUNIOR

CPF *87.***.*97-39

Polo Passivo

Partes

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 15.849.540/0001-11

CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 15.849.540/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 10:24

    Expedição de Decisão.

  • 14/04/2021 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 11:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 13/04/2021 11:47

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 18/03/2021 07:15

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 10/03/2021 00:00

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 09/03/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 16:59

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2020.

  • 26/02/2021 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2021 16:30

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 11/02/2021 16:30

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 05/02/2021 08:34

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO     Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 0800006-24.2019.8.22.0000– PJe Recorrente/Impetrante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Júnior (OAB/RO 6.629) Recorrido/Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Procuradores: Fábio de Souza Santos (OAB/RO 5.221) e Tiago Cordeiro Nogueira  Litisconsorte Passivo: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Procuradores: Nair Ortega R.

    S.

    Bonfim (OAB/RO 7.999) e Roger Nascimento (OAB/RO 6.099) Relator: Desembargador Kiyochi Mori Distribuído por sorteio em 3.1.2019 e redistribuído por sorteio em 7.1.2019 Interposto em 06.10.2020      DESPACHO

    Vistos.

    Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do recurso ordinário, nos termos do artigo 1.028, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho, 30 de dezembro de 2020.   Desembargador Kiyochi Mori   Presidente

  • 04/02/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antônio Robles

  • 30/12/2020 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 15/12/2020 17:17

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 14/12/2020 16:37

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08000062420198220000.pdf

  • 10/12/2020 09:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/12/2020 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2020 15:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/10/2020 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2020 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2020 08:29

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 07/10/2020 20:03

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 07/10/2020 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 19:06

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/09/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2020 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2020 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2020 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2020 07:52

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 24/07/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 12:00

    Denegada a Segurança

  • 02/07/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 10:13

    Retificado 02/07/2020 10:13 - Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 10:33

    Deliberado em sessão

  • 05/06/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 11:35

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 27/03/2020 10:01

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08000062420198220000.pdf

  • 04/03/2020 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 17:16

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 03/03/2020 16:41

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 03/03/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2020 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2020 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2020 09:30

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 12/02/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.

  • 12/02/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 15:58

    Deferido o pedido de .

  • 12/11/2019 09:44

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 09:44

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 11/11/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2019 00:21

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 08/11/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2019 18:07

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 04/10/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2019 07:54

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 04/10/2019 00:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

  • 04/10/2019 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 16:41

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 29/08/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2019 09:49

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 16:22

    Juntada de Petição de Documento-08000062420198220000.pdf.p7s

  • 30/05/2019 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2019 18:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2019 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2019 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2019 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2019.

  • 10/05/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2019 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 11:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/04/2019 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 09:10

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 08:27

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 07/01/2019 08:26

    Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA (1691) alterada para MANDADO DE SEGURANÇA (120)

  • 07/01/2019 08:25

    Juntada de termo de triagem

  • 04/01/2019 11:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/01/2019 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/01/2019 11:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/01/2019 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/01/2019 15:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/01/2019 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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